O CAMINHO DO MUNDO PARA O SOCIALISMO

O CAMINHO DO MUNDO PARA O SOCIALISMO Na sociedade capitalista há uma tendência espontânea à concentração de renda e de poder econômico. É para onde nos leva o livre mercado, de modo inexorável. Mas esta tendência é contraditória em relação à própria dinâmica essencialmente expansiva da economia capitalista, que necessita, para tal, do consumo de massas crescente. E as crises sistêmicas periódicas das economias capitalistas estão estruturalmente vinculadas a essa contradição. Essas crises de realização do capital levam à quebradeira em vários setores, demissões, desemprego, maior empobrecimento e revoltas. Essas crises ocorrem periodicamente pela desorganização estrutural da economia capitalista e, nesta economia, são mesmo necessárias, inevitáveis, em toda transição tecnológica, Mas, mesmo nestes casos de grandes mudanças tecnológicas, as crises podem ser parcialmente evitadas, controladas, reduzidas, em sua duração e em sua intensidade, e mitigadas em suas consequências. De fato, as crises econômicas do capitalismo, especialmente as grandes crises, desde o século passado, ou ate desde um pouco antes, são as grandes promotoras da ascensão da social democracia, do keynesianismo, enfim, da intervenção e regulação estatal da economia e das medidas de proteção social. O período após a crise de 29 e, principalmente, após a segunda guerra mundial exemplifica bem o que eu estou dizendo. Ocorre que, depois de corrigidos os aspectos mais perversos da economia capitalista e da distribuição de riqueza e poder sociais, as tendências espontâneas de concentração do mercado capitalista, terminam encontrando um caminho para voltar a prevalecer. É o momento do grito por liberdade dos burgueses, dos capitalistas, dos rentistas, dos ricos. Querem mais liberdade para poder empreender e concentrar mais e mais riqueza e poder, sem restrições impostas por regulamentações e intervenções públicas. E, por um tempo estas novas liberalizações resultam em ganhos de desenvolvimento, destravando nós burocráticos e legais e permitindo uma nova dinamização da economia. Mas logo estes ganhos encontram limites na desordem estrutural da produção capitalista e cada vez mais, na própria concentração crescente da renda. Foi assim desde os anos 80 do século passado. Todo este período de lá para cá tem sido caracterizado pelo longo aumento da concentração de riqueza nos principais países. Período que, politica e ideologicamente, tem como marca principal a revivescência da política econômica liberal. E, no seu limite contraditório, na emergência e na vigência da grande crise econômica mundial, a revivescência do fascismo. Observou-se isto nos EUA, em diversos países da Europa e outras regiões e, por fim, com esse verme fascista no poder aqui no BR. É a doutrina do poder capitalista sem limitação, é a força estúpida do poder econômico capitalista tentando se fazer valer sem contraposição, sem contrapesos. O resultado líquido disso é, obviamente, mais concentração de riqueza e poder por um lado e mais empobrecimento e ignorância nas massas, além da destruição desenfreada do meio ambiente no planeta. E isso só pode levar ao aprofundamento das crises econômicas. De fato estamos em crise mundial desde 2007 agora. E não há solução para estas crises no liberalismo, a não ser de forma catastrófica, com grande empobrecimento das massas e grandes guerras internacionais. como foi na primeira metade do século passado. Não há nada que se estranhar no fato de que, na fase mais extrema das grandes crises, o liberalismo tome o conteúdo fascista, obscurantista, regressivo, xenofóbico e beligerante. É, na verdade, o caminho natural dessa política diante das grandes crises econômicas. A nossa esperança em evitar estes resultados mais catastróficos, na atual grande crise da economia mundial, está no aprendizado histórico e, consequentemente, n retomada do caminho socialista no mundo. A depender dos resultados finais, essa pandemia e o aprendizado histórico, talvez evitem essas grandes guerras. Uma pandemia como a atual e as grandes guerras cumprem os papéis fundamentais de queimarem grandes quantidades de capital excedente e reordenarem aceleradamente certos aspectos do modo de produção no mundo. O que teria mesmo que ser feito. Com o peso de fenômenos naturais, contra os quais não se pode contrapor. Assim se abre o caminho para a retomada da economia em novos patamares. Na verdade, nada há de natural aí. Trata-se da necessidade econômica, social se impondo, pelos meios necessários em meio a irracionalidade, à estupidez da sociedade capitalista. É óbvio que uma pandemia é, em sua origem, um fenômeno natural, mas a resposta dos diversos países não. E foi através da resposta estranha, absurda, irracional que a maior parte dos países ocidentais deu à pandemia que a recessão e a reestruturação das formas de produzir pode se impor como se fosse uma necessidade natural. De fato é apenas a necessidade econômica imperativa que pode explicar como os principais países do mundo ocidental responderam à pandemia com tamanha irracionalidade política e social e ineficiência técnica, ao ponto de rejeitarem os recursos de eficiência comprovada (testagem e isolamento dos casos e contatos) optando por estratégias menos eficientes e mais recessivas. Talvez nada seja mais exemplar dessa irracionalidade social e política na resposta à pandemia do que a grande rejeição à vacinação que ainda está presente na maioria dos países ocidentais. O efeito disto tudo é apenas aprofundar os efeitos econômicos necessários devido à crise econômica que a pandemia trouxe “naturalmente”: a recessão e a reestruturação da economia. Talvez, realmente, estes efeitos, o aprendizado histórico anterior e a emergência da China socialista como principal potência mundial sejam suficientes para evitar o pior, para se evitar que a crise econômica seja resolvida apenas através de grandes guerras mundiais. Mas, enfim, seja como for, com ou sem as grandes guerras chegaremos, estamos chegando, à situação em que as condições sociais ficam tão ruins, tão desesperadoras, que o sistema passa a aceitar e demandar mais socialismo. Mais controle e regulação estatais e mais proteção social. E teremos então, de um jeito ou de outro, um novo crescimento da social democracia no mundo. E é isso que está acontecendo agora e é isso que tem mesmo que acontecer. O fascismo Bolsonarista no BR é, hoje, uma das poucas persistências no poder deste liberalismo despudorado, sem vergonha mesmo. E a persistência desses bandidos, sem caráter algum, nem limite nenhum, no poder é o caminho mais longo e penoso para o BR e para o mundo. É a resistência estúpida e inútil ao avanço socialista necessário e inexorável, goste quem gostar, queiram ou não queiram. Só a social democracia (que é socialismo) pode conduzir a humanidade por um caminho de menor violência e de controle das crises, com melhora da dignidade para as pessoas comuns. Essa retomada social-democrata, socialista, enfim, necessariamente vai acontecer agora. Está acontecendo, basta ver os resultados das últimas eleições na Europa e as novas regulamentações na economia chinesa. E o BR dos fascistas irá para o passado junto com as outras aberrações fascistas como o trumpismo. Veremos. A averiguar o quanto de destruição, empobrecimento e guerra ainda vai ser necessário pra essa nova retomada da socialdemocracia se consolidar completamente no mundo. Mas não vamos confundir. Social democracia e socialismo ainda são formas de capitalismo. Logo, as tendências e necessidades naturais da economia capitalista vão se apresentando de novo. E o grito pela liberdade dos poderosos se fará ouvir novamente no futuro. Ou seja, não será agora que o liberalismo e sua face mais tosca e virulenta (o fascismo, a xenofobia, o belicismo, a destruição da natureza etc) será completamente derrotado na história. Mas, se passarmos por essa crise atual sem as grandes guerras, já será um grande passo de aprendizado histórico da humanidade. E se assim for qualquer ressurgimento do liberalismo, daqui uns 30 a 50 anos, deverá ser bastante atenuado.

O AMOR VERDADEIRO, É LIVRE! OUVIU, BB?

Mas olha, parece claro que todas as grandes culturas, as realmente predominantes no mundo hoje, são culturas da família e, portanto, têm suas religiões e outros recursos ideológicos hegemônicos assentados na defesa, na sustentação e na afirmação da família. Da família tradicional, da família civilizada ou moderna, se você quiser. A família nuclear, composta por um casal de pais e seus filhos. A família fundada no casamento monogâmico duradouro ou permanente. 

É assim na Índia e na China como nos EUA, Europa e Rússia, pra gente perceber o quanto isto é a forma predominante na atualidade. E está profundamente arraigada nestas culturas, sendo o valor da família, certamente, um dos principais fundamentos das doutrinas de Confúcio assim como de Cristo, por exemplo. 

E é bem óbvio que esta forma familiar de organização da reprodução da vida, da sexualidade e da criação dos filhos. é eficaz nesses aspectos. E também é muito adequada ao mundo capitalista. Enfim, essas unidades vitais, são privadas, né?, e, portanto, entre elas parece natural se estabelecerem as relações de competição privada capitalista.

Com certeza, portanto, toda e qualquer grande alteração no curso social da humanidade tem também que atingir e abranger, e de fato está abrangendo, a questão da família, ou, as questões de ordenamento da sexualidade e da criação das crianças. Mas, quem se contrapõe, quem diverge e quem contesta essa forma tradicional de organização da reprodução da vida humana tem contra si essa barreira cultural trans histórica global que parece ter a força de um fato ou condição inexorável e inquestionável da vida humana.

Como eu posso contestar, me contrapor e negar, algo tão sagrado e aparentemente tão necessário que chega mesmo a ser aparentemente impossível ou, certamente, “anti-natural” contestar? E logo eu que tive a minha vida amorosa sempre marcada por crises e escândalos, eu que, portanto, talvez não possa ser exemplo para ninguém, como eu posso me arvorar a criticar e pretender corrigir fundamentos centrais de Cristo e Confúcio, ao mesmo tempo? Fundamentos de toda a civilização? Eu não sei. O único que eu posso dizer sobre isto é que eu estou vivo agora e dou o meu testemunho verdadeiro.

E o meu testemunho verdadeiro é que eu sinto e penso, no fundo da minha razão e do meu coração, que a família nuclear e a monogamia não são mesmo a melhor forma de organização básica da reprodução da vida humana, da sexualidade e da criação das crianças. Eu realmente penso e sinto que o melhor é a vida coletiva, comunitarista, de liberdade e respeito mútuos. A vida comunitária, sem famílias, ou com toda e qualquer forma de família, mas vida coletiva realmente, com liberdade sexual para os adultos e responsabilidade coletiva sobre as crianças. Realmente eu creio que isto é o mais humano. Com certeza atende melhor aos predicados fundamentais da humanidade, da própria inteligência e consciência humanas: a liberdade individual e a vida social.

Os conservadores em geral certamente pensam mesmo que a família nuclear, privada, monogâmica é uma forma natural, espontânea de organização básica da vida humana, da criação das crianças e da sexualidade dos adultos. Mas de fato não é. Nem é lícito falar de forma natural em se tratando da cultura, mas, se se fosse dar esse título seria à forma tribal e não à familiar. Sim antes da humanidade se organizar em famílias em geral se organizou em tribos, onde havia tanto uma sexualidade mais livre quanto responsabilidade coletiva dos adultos sobre as crianças. E, se a família é a forma mais apropriada para sociedade capitalista, certamente a vida comunitária e o amor livre são, idealmente, e serão na prática mais apropriados para a nova sociedade que está se formando. 

Mas, eu nunca procurei nenhuma comunidade assim jamais na minha vida, pra viver lá. E acho que nunca vou procurar. Principalmente porque não vejo como esse ser o caminho real de transformação, de formação de nova cultura humana. Então, com toda a contradição, toda a dor de viver sempre um tanto muito desajustado, eu fiz essa escolha de tentar mudar aqui por dentro da realidade geral e não fugindo dela. Esse é um dos aspectos em que se aplica um lema que uso com alguma frequência: “É dentro do sistema e contra o sistema”. Posso estar errado e ainda me decidir a procurar uma comunidade ou tentar criar uma e viver mais de acordo comigo mesmo. Mas acho que isso não vai acontecer. Vou continuar nessa contradição até morrer. E é certo que, do outro lado, as forças conservadoras, no mundo todo, sempre estarão em defesa, real ou hipócrita, da família, como esta unidade fundamental e inquestionável. E será assim por um longo tempo. As transições neste campo são, certamente, lentas e não atendem à dinâmica política ou a ações revolucionárias. É a vida vivida se fazendo e transformando.

CARTA ABERTA PRA UMA BOLSONARISTA

Não tenho candidato. Sou completamente contrário ao sistema representativo eleitoral. Mas tenho prazer em denunciar os fascistas. 

E você, conscientemente ou não, apoia o fascismo.Talvez você não faça ideia do poder destrutivo trans secular do fascismo. 

Abre seu olho. Olha pro seu lado. São seres humanos, todos nós somos seres humanos. Não é certo o domínio, a opressão e a violência contra parte de nós, como se isso fosse natural ou moral.

Não é certa a opressão e a violência contra favelados, contra mulheres, contra negros, contra índios, contra gays, contra trabalhadores em geral. A gente devia é estar completamente cansado e nauseado de conviver com isso. E estar empenhado com todas as energias pra acabar com esta miséria e opressão constantes na nossa sociedade. Mas não, vocês se mobilizaram, conscientemente ou não, pra aumentar isto. Vocês elegeram e continuam apoiando o fascismo no poder. E os resultados estão aí.

Eu vou considerar que você está nesta como o sujeito enganado e roubado num 171. Você foi tão ingênua que não viu que estava elegendo e continua apoiando um parasita que nunca trabalhou e que montou uma quadrilha familiar que rouba o país há mais de 30 anos. Envolvendo a mulher, as ex-mulheres, irmão e os filhos. Entre outros parentes. Todos mamando nas tetas do nosso trabalho. Por décadas. Com um esquema de funcionários fantasma. As pessoas fingiam que trabalhavam e a quadrilha fica com a grana. Por décadas. Você fingiu que não sabia e continua fingindo que não sabe. É assim mesmo no 171, a pessoa vê mas não consegue enxergar. Pq não quer.

E você também não sabia que esse pessoal, essa quadrilha familiar é ligada a milícias, facções criminosas com grande presença de ex-policiais, com tradição em extorsão, grilagem de terras, construções e comércio clandestino, tortura e assassinatos? Você sabia disto mas fingiu e continua fingindo até agora q não sabe. Ou que isto não tem importância.

Bom, você abraça o fascismo, você o apoia, esse é um problema moral seu. Avalie, sem medo, sem qualquer terror religioso, avalie com sua consciência de ser humano, é isso mesmo q vc quer?

O CRIME DA CLOROQUINA 2

 

No depoimento da colega epidemiologista  e infectologista, Dra Luana Araújo, ontem à CPI da Covid, mais uma vez eu senti que, apesar de tudo, eu não estou sozinho na percepção da realidade.

A colega, como, antes dela, os ex ministros da saúde Mandetta e Teich, todos acentuaram que tinham a testagem em massa, dentro de um programa de vigilância epidemiológica, como sua estratégia central no controle da epidemia, antes da vacinação em massa.

A pergunta então é: pq não implementaram nada neste sentido até agora?

A resposta é simples: o governo Bolsonaro apostou na falsa estratégia do tratamento precoce. Eles vivem de mentira e acreditam que podem lidar com qualquer coisa na base da enganação. Deu no que deu. E para mim esse é o verdadeiro CRIME cometido nesta epidemia. Ao vender para população a ilusão de um tratamento eficaz foi incentivada a exposição descuidada e a disseminação da doença. E a estratégia central para o controle da epidemia, corretamente identificada pelos técnicos do MS, simplesmente foi esquecida, foi totalmente negligenciada.

A estupidez e a má fé, o caráter de estelionatários e bandidos  em geral, que domina este governo, os impediu de empregar o único método que nos permitiria ter a atividade social e econômica de volta com a epidemia controlada, antes da vacinação.

Optaram, como é característico deles, pela mentira, pela enganação.

A FARSA DO TRATAMENTO PRECOCE É REALMENTE CRIMINOSA

 

A Dra Nise, que ontem falou à CPI, é uma pilantra. Desculpem falar sem pudor assim de uma colega. Mas a situação impõe. 

Todo médico deve mesmo ter liberdade de prescrição. Mas tem que ter responsabilidade sobre o que faz, sobre o que prescreve. E esse pessoal é totalmente irresponsável.

A farsa da Cloroquina (e do kit todo) para o tratamento precoce da Covid é absolutamente criminosa. É de uma irresponsabilidade absurda. Os dementes, além de não ajudarem em nada os doentes, ainda podem provocar efeitos colaterais graves neles e, o que é realmente criminoso, induzem as pessoas a se exporem mais ao contágio e à disseminação do vírus, com a falsa impressão de q tem um tratamento precoce eficaz.

ISSO É REALMENTE CRIMINOSO. 

Não se pode responsabilizar todos os médicos que foram induzidos ao erro. Mas quem os induziu.

A começar do Bozo, mas pegando toda a quadrilha. A Capitã Piroquina, a Nise Tamagochi, o Osmar Enterra etc...Todos que tiveram poder de influência e decisão na estratégia homicida do ministério da saúde do BR devem ser punidos.

Quem me acompanha nas redes sabe que eu nunca fui a favor do isolamento generalizado, horizontal como dizem. Especialmente sou radicalmente contra a ideia alardeada de que apenas essa estratégia levaria ao controle da epidemia. Isso é falso. E a maioria das experiências exitosas comprova isto sem dúvidas.

A estratégia correta não é o isolamento horizontal nem o vertical, mas o simples e óbvio beabá da vigilância epidemiológica: testar e isolar os positivos. Isolar quem pode transmitir e não toda a população. Isto é o que foi feito, por exemplo, no Vietnã e na favela da maré. Assim se obtém o controle da epidemia sem paralisar a vida social e a economia. Aliás, o Vietnã cresceu 3% ano passado.

Uma coisa é debatermos a estratégia correta. E outra coisa completamente diferente é inventar uma farsa e estimular milhões de pessoas a se contaminarem e transmitirem a doença. 

Mas, mentira, enganação, farsa e hipocrisia estão nos genomas de membros de facção criminosa, como a família Bolsonaro, milicianos, médicos trambiqueiros, líderes religiosos, policiais e militares em geral.

O que o sucesso do Vietnam no controle da epidemia nos ensina?

 

"Como resultado do seu processo de detecção, centenas de milhares de pessoas, incluindo viajantes internacionais e aqueles que tiveram contato próximo com as pessoas que testaram positivo foram colocados em centros governamentais de quarentena, reduzindo drasticamente a transmissão domiciliar e comunitária. Pontos quentes com transmissão comunitária, incluindo Da Nang no surto de Julho e Agosto de 2020, foram submetidos a lockdown imediato e o governo se comunicou com os cidadãos frequentemente para mantê-los informados e envolvidos na resposta de saúde pública"

Esse é o nucleo das ações do Vietnam no controle, de sucesso absoluto, da Covid19 no seu território.

Não há aqui nada parecido com a quarentena horizontal e o isolamento social generalizado em todo o país até o advento da vacina. 

E por isso conseguiram controlar a epidemia sem paralisar a economia e a vida social no país em 2020 / 2021. O crescimento do PIB do Vietnam em 2021 foi de praticamente 3%..

Não estou dizendo que precisávamos ou que podíamos tomar as mesmas medidas do Vietnam. Mas também não precisávamos fazer tudo tão errado.

Nem persistir no erro por tanto tempo.

A vigilância epidemiológica sobre a doença foi completamente negligenciada, por praticamente todos os lados, no debate técnico e político sobre o controle da epidemia aqui no Brasil, até agora. E não parece que vai entrar no radar de nenhum dos lados, de fato. 

Não confundam o que estou escrevendo como uma desculpa para a irresponsabilidade e a corrupção assassina do governo Bolsonaro. Eles é que eram os principais responsáveis por dar uma resposta nacional à pandemia. e optaram pela farsa do tratamento precoce.

É verdade que o custo social e econômico de paralisações da vida social, do comércio e de parte da produção, generalizadas e por largos períodos, em todo um país como o nosso, é alto demais e dificilmente a gravidade de uma epidemia seria realmente maior do que a gravidade dessa quebra da vida social e econômica, inclusive para a saúde e sobrevivência das pessoas. E é verdade também que essas medidas eram e foram insuficientes para controlar a epidemia nas cidades e estados onde elas foram e estão sendo impostas.

Eu preciso lembrar que o núcleo, o centro das ações de controle, foi negligenciado também por quem impôs essas medidas restritivas. Não fizeram o que era a sua responsabilidade fundamental.

Mas quem tem a responsabilidade de definir a política nacional de saúde em uma momento de crise como este é o ministério da saúde. É o governo federal. E eles foram omissos, irresponsáveis, corruptos e incompetentes até o nível criminal mesmo. Eles têm dolo sobre as mortes sim.

O CRIME DA CLOROQUINA

Quem prescreve ou recomenda medicação sabidamente ineficaz, ou, com maior risco do que o problema a ser tratado, comete erro por incompetência.

Erro que deve ser considerado criminoso, quando estes pontos estão claros. E quando há dano real ao paciente, seja pela doença ou pelos efeitos colaterais do tratamento ineficaz.

A farsa da hidroxicloroquina se encaixa nestes conceitos e é, portanto, um crime objetivo do governo nesta pandemia.

O que foi e que continua sendo feito, só aqui no Brasil, é  a indicação, divulgação e publicidade de uma medicação falsa, para fingir que se estava tratando a Covid, e, ainda mais, precocemente, ou seja, para a população usar em massa, para incentivar o povo a se manter ativo, trabalhando e consumindo normalmente. 

Essa farsa resultou, certamente, em danos e mortes por efeitos colaterais do remédio e, muito mais ainda, por induzir as pessoas a se exporem ao contágio,  acreditando que tinham um remédio eficaz e seguro pra se tratar precocemente.

Isso realmente é criminoso.

E, como em todo crime, é bom seguir o dinheiro. Quem deu a ordem de compra para as FFAA? Quem executou a ordem? E quem ganhou com isto?

A gente já sabe que o governo tentou impor isto aos ex-ministros da saúde. E sabe também que 

a direção do CFM participou desta farsa. Por opção política. Ainda hoje, de fato, grande parte das elites é bolsonarista. Dentro da categoria médica também, com certeza. Uma opção política irresponsável. E uma opção política pela irresponsabilidade.

Mas, se se trata de um crime, e é isto mesmo, crime contra a humanidade, então todos os que participaram ativamente, têm responsabilidade.

O SISTEMA SEMPRE VENCE - ANTROPOLOGIA FILOSÓFICA DELIRANDO COM HEGEL

 Talvez a coisa, o fato, mais importante que tenha acontecido na história recente ainda seja realmente a internet.

A possibilidade de comunicação, repositório e acesso à produção cultural multimidiática mundial.

E dentro da internet o mais importante talvez seja o mecanismo de busca

O termo redes sociais nos ilude ao fazer a gente esquecer que a internet é, propriamente, rede social.

Os mecanismos de busca é que dirigem nosso olhar, aquilo e a quem somos induzidos a ver, a nos contatar e interagir.

Parece que estamos, contudo, sendo simplesmente controlados por estes mecanismos e pelos outros algoritmos das redes digitais.

Mas, certamente é isso que queremos. Queremos os melhores mecanismos de busca, aqueles que vão dirigir melhor os nossos olhos e a nossa mente. As nossas mentes, fundamentalmente.

E é isso o que queremos.

Sabe, aqui eu preciso dizer que, em se tratando do sistema, Hegel, no meio do seu delírio, percebeu algo fundamental, algo que fica muito manifesto na modernidade e que ele, no seu delírio genial, intuiu.

O sistema sempre vence. Foi isso que Hegel nos ensinou, neste aspecto.

O sistema engana os indivíduos liberais, os burgueses, os capitalistas e engana também os operários e sua prole. Todos lutam pelo seu interesse privado e ao fim realizam o fim do sistema, reproduzem o sistema e ele perdura. A mão mágica do mercado, persiste. A colmeia das abelhas disfuncionais que entre si competem e até se matam, prospera. A hipocrisia política, a dominação e a farsa. A manipulação midiática. Tudo continua, persiste e cresce, dirigindo cada vez mais a vida dos indivíduos enquanto eles acreditam que estão correndo atrás dos seus interesses pessoais.

Foi isso o que Hegel disse?

Aqueles que realmente estão no poder executivo os supericos, os chefes de estado das superpotências, os seus chefes militares e todos aqueles que  têm poder ideológico, os donos e as super celebridades da internet, da mídia, das religiões enfim, todos eles que aparentam ter em suas mãos todo o poder do mundo e a liberdade que isto trás, estão, como nós, submetidos ao sistema. São apenas expressões do sistema e conduzidos por ele como todos nós.

O sistema sempre vence, primeiro e sem dúvida, porque sempre haverá sistema.

Alguns que vieram depois talvez não entenderam tão bem quanto Hegel, em seu delírio, foi capaz de entender, neste aspecto.

Porque, para dar uma resposta ao poder super e supra opressivo da sociedade sobre as pessoas, ao ponto de nos escravizar a todos, na ilusão da liberdade burguesa, bom, para dar uma resposta real a isto, teria que ser a resposta anarquista.

EXISTE CRIME DE PALAVRA? UMA ANÁLISE ANARQUISTA DA QUESTÃO

PODE EXISTIR CRIME DE PALAVRA? UMA ANÁLISE ANARQUISTA

Eu sei que o moralismo cansa a todo mundo e o moralista sempre parece um arrogante idiota.

Mas de que vale ser um coroa se você nem pode passar sua visão moral para as pessoas, porque você nem tem nenhuma moral pra passar pra ninguém?

Então, prefiro correr os riscos.

Contexto ideológico

Eu sempre achei que o anarquismo é uma visão e projeto humano-social superior ao socialismo / estatismo ou ao capitalismo / liberalismo.

E vejo que pode-se aproximar do anarquismo pela via da esquerda ou da direita, pela crítica do mercado ou pela crítica do estado. Mas só se chega realmente ao anarquismo superando ambas as vias limitadas do socialismo ou do capitalismo, do estatismo ou do liberalismo. Por este ponto de vista, o anarquismo não é de esquerda nem de direita e está além delas. 

Para mim, uma consequência, provocadora, deste raciocínio é que o anarquismo deve ser, por consequência, sempre, realmente, efetivamente, mais igualitário que o socialismo / estatismo e mais libertário que o capitalismo / liberalismo. O anarquismo está mais além, é superior a estas duas ideologias, no que elas têm de melhor.

Um problema particular

Agora no Brasil retomamos as prisões por supostos crimes de fala e ideológicos. Sujeitos à esquerda e à direita estão sendo presos. E várias pessoas, inclusive eu, passam a estar mais ameaçados de serem enquadrados em uma lei contra a palavra.

Essa é uma questão muito boa para por à prova o meu pensamento inicial. 

Os liberais, por definição e, como se diz em filosofia, enquanto tais, são contra qualquer coisa neste sentido e defenderão a liberdade de expressão ao máximo. Vamos ver até qual limite. Talvez não tanto se os supostos criminosos forem de esquerda. A recíproca também é verdadeira. A esquerda garantista, de direitos humanos e do estado de direito, também seria contra em todos os casos, mas certamente, não tanto quando os supostos criminosos são de direita. 

Mas então, antes de entrar por qualquer lado partidário nessa disputa política, será que os anarquistas podem pensar na questão de forma mais ampla e realmente melhor, mais efetivamente positiva na realidade?

Colocando a questão geral e estabelecendo o debate no contexto brasileiro atual

Vou colocar a questão deste modo: existe ou não crime de palavra /ideológico e como se deve lidar com isto?

A ideia mais liberal, ou, propriamente liberal, seria que não. A liberdade de expressão seria valor maior que qualquer outro e ninguém poderia ser incriminado apenas pela palavra ou por ideologia. Muito menos um deputado, um representante do povo, reforçam, os liberais do momento aqui no Brasil. Isso seria evidente, pois foi exatamente para isto, para falar e representar, por suas palavras, os seus eleitores, que ele foi eleito. 

Isso é o que diz a publicidade liberal hoje no Brasil.

Mas essa conclusão tem muitos pressupostos falsos e aquilo que parece ser grande liberdade é, na verdade, submissão ao poder político. Os deputados são detentores de poder político e têm imunidade para expressarem livremente seu pensamento. O cidadão mesmo, no entanto, não tem imunidade para expressar livremente o que ele pensa. Nem participa das decisões. Exceto pela eleição. No restante, ou seja, todo o tempo, ele está submetido ao poder dos políticos. 

E é isto o que defendem os tais liberais. Liberdade aos poderosos e submissão aos cidadãos. Tanto sob o prisma econômico quanto sob o prisma político.

Ou seja, a defesa da liberdade pelos liberais é falsa. Sob a sua capa sempre estará presente a defesa da submissão dos cidadãos ao poder político por um lado e econômico por outro.

Por outro lado, cada indivíduo é mais livre e o poder político menos opressivo quando todos têm liberdade real de se expressar em vários fóruns decisórios, participando diretamente das tomadas de decisão nas sociedades e quando, por contrapartida, os deputados e outros representantes políticos são substituídos por representantes circunstanciais, delegados, que apenas possam se manifestar e negociar em nome de um coletivo, de acordo com as decisões do coletivo. E esse é o modelo anarquista, desde Bakunin até Rojava. 

E isso realmente comprova que o anarquismo é, efetivamente, sempre mais libertário que o liberalismo. Ao fim, eles têm que defender o Capital e o Estado, o domínio do econômico e do poder político sobre a sociedade, e nós não.

Não sei em que os argumentos do campo político de esquerda, pelo menos no que é mais predominante, que tem alguma expressão nacional aatualmente, são muito diferentes destes da direita mais liberal, neste caso. Ao fim, o pensamento da esquerda de direitos humanos, o pensamento predominante na esquerda, em geral mesmo, no BR hoje, é de que a democracia e a liberdade de expressão são valores inquestionáveis. São pedras angulares de uma sociedade moderna, plural e inclusiva. A defesa intransigente da democracia política e o estado democrático de direito definem bem estes valores da esquerda, no que ela tem de melhor.

E, com certeza, as críticas à direita, acima se aplicam à esquerda do mesmo modo e ainda com mais razão. Para a esquerda o Estado como instituição fundamental, o poder político como necessidade insuperável e a organização partidária como essência desta estrutura são princípios inquestionáveis da vida social civilizada. Portanto, não há dúvida para o esquerdista em geral, no Brasil e no mundo, que o Estado, o poder político e, consequentemente, seus representantes, detentores do poder de Estado (politico-jurídico) devem ter prerrogativas que não atingem jamais ao cidadão comum. Inclusive a imunidade para expressar livremente seu pensamento.

Aprofundando o debate no confronto com o pensamento libertário de direita

Os liberais pelo menos podem alegar que têm uma ala mais radical de libertários que, de um modo ou de outro, defenderiam antes e acima de tudo, a liberdade de expressão igualmente para todos os cidadãos. 

Estes liberais radicais, ou libertários são sempre, obviamente, uma minoria. Assim como os esquerdistas radicais que defendem uma igualdade real entre as pessoas. Essas minorias radicais se aproximam do anarquismo, como já disse. E talvez nós, os anarquistas, devêssemos reconhecer que, neste caso, estamos juntos aos libertários capitalistas. Como estaríamos junto aos igualitários socialistas na defesa intransigente dos direitos de igualdade.

Mas, como eu já disse, o pressuposto que tenho é que somos melhores do que eles justo no que eles são melhores. Estaremos juntos deles, circunstancialmente, na defesa da liberdade e da igualdade, mas, ideologicamente estamos além de ambos.

Então, deve haver algo falso ou equivocado na ideologia libertária de direita no que toca á liberdade de expressão pessoal.

Vamos fazer como nos ensinaram na tradição mais sedimentada. Vamos olhar para a realidade primeiro e ver como as coisas se dão no mundo real, antes de partirmos para um embate definidor no mundo das ideias.

O que ocorre é que certamente há o crime de palavra ou ideológico no Brasil e no mundo em geral. Existem, com certeza, criminosos cuja ação se deu pela fala e pela ideologia, pala palavra, de qualquer modo.

Existem os crimes de injúria, difamação ou calúnia. É claro que estes tipos penais servem muito para proteger poderosos e oprimir os inferiores na escala social. Mas também é verdade que a mentira e a ofensa públicas podem realmente prejudicar em muito a vida de alguém, injustamente. E isso realmente pode ser considerado um crime.

Então, é bem verdade, que ninguém deve poder falar o que quiser, sobre quem quiser e a hora que quiser, como se isto não tivesse nenhuma consequência e não implicasse em nenhuma responsabilidade. Como se julgam fatos assim e como se poderá punir alguém ou ressarcir alguém diante deste tipo de crime, em qualquer sociedade, em uma coletividade livre, por exemplo, é algo muito particular, certamente. Mas não se pode negar que o problema existe. O conceito de crime de palavra, nessas circunstâncias, não pode ser eliminado e a defesa da liberdade absoluta e inconsequente de cada um falar o que quiser, sobre quem quiser e onde e como quiser, não pode ser sustentada de um ponto de vista racionalmente ético. A aparente defesa da liberdade se converte assim na defesa de injustiças e, por fim, da opressão contra inocentes.

Aqui no Brasil e em vários outros países você também pode ser julgado e condenado se acharem que você mentiu em testemunho em um processo judicial, exceto se você for o réu. E é claro que você realmente estará cometendo um crime se fizer isto e, por exemplo, levar à punição alguém que você sabe que é inocente e inocentar alguém que você sabe que é culpado. 

E você será considerado coautor de qualquer crime que você tenha mandado executar, planejado e ou organizado. É considerado autor quem pessoalmente pratica o crime, mesmo sem ter realizado a ação criminosa. Considera-se, acertadamente, que o autor é que tem o domínio do fato, tem o poder de decisão sobre a configuração central do fato. E possuem o domínio do fato, tanto o determinador, como o executor, portanto, ambos são autores do crime.

E isto também nestes casos, de modo restritivo, estas formas de crime ou de participação em crimes, que se comete exclusivamente pela palavra, ou pela ideia.

Tenho bastante convicção que mesmo o libertário mais radical não considera correto abolir estes tipos criminais, simplesmente porque eles são crimes de palavra ou ideológicos. São realmente assim e assim mesmo são crimes. Então, com certeza, é falso o libertário capitalista quando afirma que defende uma liberdade absoluta de expressão, significando que as pessoas poderiam sempre realmente pensar e expressar o que quiserem e que isto jamais constituiria crime. Não, nestes casos aí, tenho certeza que eles vão concordar que há crime pela simples palavra. Por exemplo, em um assalto planejado e executado contra um banco, com certeza consideram o planejador e chefe da quadrilha tão responsável quanto o executor. O mesmo em se tratando de uma quadrilha de políticos, funcionários e outros bandidos de colarinho branco. Na maioria das vezes os maiores planejadores e beneficiários não se mostram em cena.

Na mesma categoria incluem-se os crimes de farsa e engodo como objetivos financeiros ou de outra natureza, como o estelionato e outros correlatos. Com frequência apenas se usa a palavra e a manipulação psicológica para se conseguir o fim criminoso. Os crimes financeiros, os crimes de corrupção, os crimes empresariais são todos deste tipo. Apenas executados pela palavra.

E ainda que haja muita confusão sobre o que é ou não crime em cada aspecto deste, não parece razoável, nem para o libertário mais radical, abolir completamente estes tipos de crimes somente porque são apenas executados através da palavra. Logo, como estou insistindo, não é verdade quando um libertário afirma que defende a total liberdade de pensamento e expressão. E certamente uma das principais formas de enganar as pessoas, ideologicamente, é através de falsas universalizações.

Isso tudo se dá no campo do direito privado, penal ou civil e parece que ninguém nem do lado liberal nem do lado socialista pretende abolir estes tipos de crime na verdade. Isso seria um absurdo absoluto para eles. Mas, este não é o campo em que estas questões normalmente surgem e pode parecer até estranho que elas estejam sendo consideradas aqui. Mas não é. De fato elas mostram que a tipificação de crimes de palavra ou ideológicos é parte da realidade jurídica em qualquer sociedade organizada e não tem como ser diferente.

É óbvio, contudo, que o tema aparece normalmente é quando se trata de questões diretamente coletivas, relativas ao Estado, a grupos sociais e representações político-ideológicas. Então vamos considerar especificamente estes aspectos.

É estabelecido no código penal brasileiro que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, para a prática de um crime são também formas de coautoria ou participação no crime, se ele chega pelo menos a ser tentado. Isso valeria igualmente para crimes comuns ou para crimes políticos ou contra o estado. Crimes políticos também são descritos no código penal.

Você pode ser enquadrado na lei de segurança nacional se alguém considerar que seus atos ou palavras lesam ou expõem a perigo de lesão: a nação, o regime ou as pessoas dos chefes de poder. Mesmo sem que tenha havido a lesão, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, reduzida. E a atividade ideológica de liderança ou administrativa de promoção, organização ou direção de outros participantes, é agravante.

E, por fim, você pode ser preso pela lei antiterrorismo se alguém achar que você promove, fundou, integra ou presta auxílio, direta ou indiretamente, a alguma organização terrorista. Que significa que acham que a organização está provocando ou pretende provocar terror social através de atentados contra patrimônio, segurança pública e a vida de pessoas, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. E aqui, também, há a punição independentemente de qualquer dano concreto causado. Trata-se, portanto, de crime de perigo abstrato. É, por isso, igualmente crime: realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito de consumar o delito.

Só de sintetizar o objeto destas leis aqui eu tenho medo. Dá pavor este poder absurdo nas mãos do Estado para, discricionariamente, decidir quando alguém está planejando, organizando, dirigindo ou preparando atos lesivos à nação, ao regime, aos chefes de poder, ou atos terroristas contra alguma raça, etnia ou religião, ou que diretamente suas palavras sejam assim consideradas, como lesivas a qualquer destes objetos, entes, pessoas ou representações coletivas e você possa ser, por isto, preso, indiciado, julgado e condenado.

Um medo bem fundado no uso histórico deste tipo de lei não só no Brasil, mas mundo afora. Parece que aqui, então, temos que concordar com os libertários e defender que jamais possa ser considerada a existência de crime de palavra contra estes objetos coletivos ou contra indivíduos que os representem. Mas basta olhar para as questões que estas leis abarcam para ver que, mesmo aqui, novamente, é falsa a posição libertária de direita.

De verdade, por exemplo, se alguém planeja ou incita a violência contra pessoas de uma determinada religião ou simplesmente denigre essas pessoas de modo a propiciar o clima para perpetração de violência contra essas pessoas, realmente isso não pode ser tolerado. E pode, certamente, ser considerado crime. Da mesma maneira, se alguém planeja a tomada do poder, se organiza militantes para tomar o poder, com o objetivo de escravizar um grupo específico da sociedade, ou eliminá-lo, com certeza isso não pode ser tolerado e pode também, certamente, ser considerado crime. E certamente, também, as pessoas desses grupos podem e devem buscar uma defesa contra essas ameaças. 

Ao fim, até valores ainda mais abstratos, como a democracia ou a liberdade, ou os direitos humanos ou civis, enfim, qualquer destes objetos podem ser, justamente, considerados ameaçados e a sociedade pode e deve, eventualmente, defendê-los contra quem os ameaça ou ataca, verbalmente ou por atos organizados.

Parece absurdo que estas possibilidades sejam consideradas por alguém, ou por uma ideologia, que se entende mais libertária que qualquer liberal, por mais radical que seja.

Mas, repito, essas posições de radicalidade liberal são falsas.

Qual o limite e como se posicionar diante disto, então?

Ainda que todos os detalhes de realidade não possam jamais ser considerados aqui, ou em qualquer outro texto, uma conclusão geral é possível. E ela guarda uma proximidade muito grande com a solução para a questão, obviamente correlata, da privacidade em contraposição à exposição, vigilância e controle públicos.

 É óbvio que nas condições normais do Estado, mesmo na forma democrática, esse poder concentrado e que, efetivamente se amplia com a tecnologia e o uso universal dos recursos tecnológicos para a comunicação entre as pessoas, 

é óbvio que tudo isto, todo este aparato legal e informacional está sendo utilizado e será ainda mais utilizado, na medida que mais onipresente, para o controle, doutrinamento e dominação de base politica, religiosa, econômica, étnica e de todas as demais maneiras pelas quais as pessoas, grupos, corporações e Estados exercem controle, doutrinamento e dominação sobre as outras pessoas e grupos de pessoas. Mas é claro também que o acesso à informação e comunicação, às redes sociais e todas as outras formas de comunicação de fácil vigilância e controle, como hoje temos, é um ganho e não uma perda para as pessoas em geral. Quase que eu posso dizer, acesso à livre informação e comunicação. Mas quanta contradição.

Os sábios, os maiores, talvez, sempre disseram que a realidade é mesmo contraditória.

E enquanto as pessoas estiverem organizadas na forma política do Estado e na forma econômica do capitalismo, seja qual tipo for, mesmo a melhor democracia política e a melhor economia liberal, as leis e a sua própria comunicação, assim como a própria produção tendem a se tornar forças para te controlar, te doutrinar e te dominar.

Parece insuperável o fato que a sociedade nos controla. Como sempre digo, o sistema sempre vence. Não podemos mais ter as ilusões liberais e nem as marxistas. E parece claro que estamos caminhando, alegremente, para uma sociedade de mais controle, de Estados e de corporações, que podem ter o controle sobre as informações e comunicações, o sistema legal e a produção.

O caminho da contradição, no caso, é aquele que aponta no maior controle social, também, a maior liberdade. De certo modo andamos para isto. Quanto mais informação temos maior é a nossa possibilidade de escolher livremente e quanto mais nos comunicamos com outras pessoas mais aumentamos nossos horizontes pessoais. E quanto mais informação nós temos das pessoas mais podemos proteger os mais frágeis, com certeza. E isso representa, certamente, mais liberdade. Mas, hoje andamos, simultaneamente, no caminho da submissão ao controle estatal e corporativo sufocantes.

E não tem como ser diferente enquanto estivermos sob as formas de dominação política do Estado e econômica das Corporações Privadas. Não há meio de aperfeiçoar estas formas de dominação de modo a torná-las formas de vida ativa e livre.

Como eu já disse, não se chega ao anarquismo pelas vias estreitas e limitadas da crítica ao Estatismo por um lado ou da crítica do Capitalismo pelo outro. Mas, somente quando se supera o limite de cada uma e se transforma e complementa a crítica do poder alienado do Estado com a crítica do poder alienado do Capital e vice versa. Na realidade o único meio dos recursos de proteção da sociedade e dos indivíduos não se tornarem recursos de dominação e submissão da sociedade e dos indivíduos pelo poder político e pelo poder econômico é colocar todo o poder social sob o controle direto da própria comunidade, da própria sociedade, da própria população, dos próprios indivíduos.

Não é possível se abdicar dos recursos de proteção, como a vigilância social e contenção de planos e projetos criminosos, ao contrário, eles devem ser ampliados, mas se estes recursos não estiverem diretamente sob o controle das comunidades, mas sim sob o poder do Estado ou de indivíduos ou corporações, eles serão, certamente, utilizados para controlar, doutrinar e dominar as pessoas em geral e grupos específicos em especial.

Só com o controle direto das pessoas sobre estes recursos de poder é que ele não poderá se voltar contra as suas liberdades e se tornar um instrumento de violência contra elas próprias. Mas para isto é necessário atingirmos a superação das formas de poder político e econômico atuais ou, que seja, precisamos, pelo menos, avançar no caminho para esta superação.

O APAGÃO EPIDEMIOLÓGICO DO BRASIL

 REVISITANDO A QUESTÃO DO CONTROLE DA COVID19

O APAGÃO EPIDEMIOLÓGICO DO BRASIL

Desde o início da epidemia eu me coloquei contra as medidas de isolamento generalizado, ou lockdowns, em todo um país, por tempo indeterminado, até a vacinação da população.

Nada me convencia de que esta estratégia estava correta, que seria efetiva e que teria mais benefícios do que danos. Algumas pessoas me execraram por isto.

Eu estimava que teríamos, em um ano de pandemia, algo como 80 mil mortes e algo como 50% destas seriam óbitos que ocorreriam de todo modo, por outras causas. Parece que estimei a gravidade da epidemia abaixo do que acabou se mostrando aqui no Brasil até agora. E que ainda continua, com gravidade evidente. Dramática, traumática, absurda. Para dizer o mínimo.

Eu me baseava nos dados inciais de populações como a da Korea do Sul, que mais tinham realizado testes. E eu me contrapunha à principal fonte da visão estratégica de que se devia impor o isolamento generalizado, para toda a população e em todo um país, até a vacinação, ou pelo menos a fonte mais divulgada pelos defensores desta ideia: o estudo, com modelos computacionais, da Imperial College of London. Nele se estimava um total perto de 1,5 milhão de óbitos no BR se não se fizesse este isolamento. Parece que a projeção deles estava, ao fim, realmente ainda mais errada do que a minha.

E logo eu notei uma falha muito grave, além de outras, neste tipo de estudo: a ausência da vigilância epidemiológica Em nenhum dos cenários analisados, se considerou quais seriam os efeitos da devida vigilância epidemiológica no controle da epidemia e redução da sua mortalidade.

Contudo, já àquela época, os dados de realidade mostravam que os países que realizavam rigorosa vigilância epidemiológica (testagem de sintomáticos / testagem em massa / rastreamento de contatos e isolamento de positivos) tinham resposta positiva no controle da epidemia.

Obviamente, a adoção de medidas de vigilância epidemiológica tem impacto negativo na sociedade muito menor do que o isolamento social e os lockdowns generalizados. Isso é certo sob os prismas de saúde e atendimento médico, psíquicos, socioculturais e ecônomicos em geral. Obviamente.

Mas essa medida fundamental, nuclear para o controle de epidemias em geral e neste caso também foi completamente negligenciada nos tais modelos computacionais e, em certos lugares, foi completamente negligenciada também pelas autoridades médico-sanitárias-científicas, assim como pelos influencers da área e pela mídia em geral. Infelizmente este é o nosso caso.

Claro que sabemos ainda pouco sobre características da transmissão e controle da virose e que persistem incógnitas muito grandes em sua distribuição e letalidade nas diversas populações mundo afora, como o controle quase absoluto sobre a epidemia que a China obteve logo após o surto inicial e o baixíssimo impacto na África em geral, até o momento.

Mas algo parece incontestável. Os países que apostaram na devida vigilância epidemiológica, os países que realizaram testagem em massa, tiveram um resultado melhor dos que negligenciaram forma relapsos ou simplesmente não realizaram estas atividades. Outra coisa que parece clara agora é que o uso sistemático e massivo da testagem, rastreamento e isolamento, assim como de outros recursos de vigilância, como controle de viajantes, tem bom resultado independente da estratégia de isolamento adotada. Já o contrário não parece ser sustentável e a verdade é que os isolamentos e lockdowns não funcionam ou funcionam muito mal sem a devida vigilância epidemiológica.

Agora que a epidemia está, novamente, em um pico no nosso país, que temos novas cepas mais agressivas, que as vacinas ainda vão tardar para a maioria, que estamos totalmente erráticos e sem qualquer critério consistente para abrir ou fechar as coisas na vida da sociedade, agora que estamos colhendo, por isso, os piores resultados na saúde e na economia, agora mais uma vez, eu continuo insistindo: a estratégia central para o controle da epidemia antes da vacinação em massa (e talvez mesmo depois) é a devida vigilância epidemiológica: testagem em massa, rastreamento e isolamento de positivos. E insisto ainda também, mais uma vez: o isolamento social generalizado por tempo indeterminado traz consequências piores do que a epidemia e, na realidade tende a falhar dramaticamente. Repito ainda também: a proposta de isolamento social generalizado por tempo indeterminado é irresponsável e sem a devida vigilância epidemiológica, é criminosa.

Parece tarde demais, no entanto, para corrigir estes rumos no BR. E certamente a politização do problema contribui muito para este drama monstruoso que estamos vivendo.

E, para que ninguém ache que estou passando pano para pilantras incompetentes e bandidos, preciso dar uma palavra final: a responsabilidade primeira e fundamental para agir em uma crise sanitária com esta é do governo federal, do ministério da saúde e da presidência da república. Assim como a responsabilidade para agir diante da crise econômica é também do governo federal, do ministério da economia e da presidência do país. E o conluio entre milicianos e liberais que tomou o poder é absurdamente incompetente e mal intencionado em todas as áreas. Nunca tivemos testagem em massa e ainda não temos vacina em massa, primeiro e antes que tudo, pelas opções e escolhas erradas e falsas do governo federal na área da saúde. Assim como temos a economia no buraco e a miséria crescendo no país devido às escolhas erradas e falsas do governo federal na economia.

E vou dizer mais uma coisa que sempre esteve na minha cabeça, gente como os Bolsonaro, bandidos milicianos, ligados às forças armadas no país, quando chegam ao poder não soltam fácil de jeito nenhum. É claro que Bolsonaro está, neste momento, mais uma vez, tramando e armando e ameaçando a sociedade com um golpe. Ele sempre fará isso. Inclusive porque se ele não persistir no poder, ele e seus filhos vão acabar na cadeia.

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