sexta-feira, 28 de outubro de 2016

A irresponsabilidade do movimento golpista é grande demais

Prestatenção

O movimento golpista começou com o bloqueio ao governo Dilma no auge de uma crise econômica de grandes proporções. O movimento golpista ainda fez pautas bomba para ampliar as dificuldades financeiras do governo, do estado, do país. E o movimento golpista prosseguiu pondo ladrões, bandidos organizados em grupos criminosos, no poder, sob a alegação de proteger a nação de ladrões e bandidos organizados em grupos criminosos. E, para arrematar, o movimento golpista deu carta branca para o bando de bandidos elevados ao governo poderem gastar a vontade, enquanto deliberam para congelar os gastos futuros e obrigar o povo pobre a pagar toda a conta.

A conta disso é alta demais.

Parece que ela só vai se fechar com uma ditadura. Ou com uma nova resistência popular transformadora.

Abre o olho Brasil!

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Em primeiro lugar, a lava a jato e o juizeco de Curitiba que se fodam-se.

Em primeiro lugar, a lava a jato e o juizeco de Curitiba que se fodam-se. Mas eu sou a favor que a bandidagem no poder seja toda devidamente apeada, investigada, condenada e justamente punida. Perda dos $$$. Perda do poder, principalmente.
Um bandido como o Aécio Neves, por exemplo, ou esse Gilmar Mendes, ou qualquer membro da família Marinho, ou Saad, ou Civita. São conhecidos membros de gangs, com larga história criminal, envolvendo vários tipos de delitos graves. Esses caras jamais poderiam ter o poder que têm, eles têm que ser investigados e punidos. Mas é difícil demais fazer isso contra as pessoas no poder. Parece que para acontecer algo assim ou se faz uma revolução ou é preciso o uso de recursos judiciais extraordinários.
Parece que a justiça precisa, para isso, usar recursos que vão ao limite da ilegalidade, do abuso de poder e da tirania. Como são, por exemplo, o princípio do domínio do fato e as prisões preventivas, ou o uso sistemático e copioso da mídia, de prisões temporárias e conduções coercitivas.
Eu entendo que isso seja assim e entendo também o risco disso. Então, quando um gangster como o Gilmar Mendes, vem defender que tá na hora de por freios na lava a jato, é claro que ele encontra argumentos razoáveis nos riscos que o uso indevido desses instrumentos traz para a justiça e a democracia. Então também tinham alguma razão os petistas quando bradavam contra os excessos do mensalão ou da lava a jato.
Mas eu fui a favor do uso do princípio do domínio do tato na época do mensalão. Fui contra a sua aplicação parcial. Porque, obviamente, se alguém seria o centro decisório para onde convergiam as investigações do mensalão, esse alguém não seria, apenas, o Zé Dirceu.
Agora, no caso da vaza a jato, eu não gostei do uso dela para o impítima. Ela foi o elemento decisivo. Foi a lava a jato que propiciou o combustível para a campanha do impitima. Chegando até o ato decisivo, o ato ilegal, insurrecional, golpista, da divulgação de áudio da presidente da república sem autorização do STF. Sem a vaza a jato o golpe não estaria acontecendo.
Por outro lado, tenho muito receio das prisões preventivas, é claro. As prisões brasileiras estão lotadas de pobres, sem acesso a justiça, presos preventivamente, sem julgamento, sem a devida defesa. Mas é um instrumento legal e pode ser razoável o seu uso em algumas circunstâncias, sendo o poder do acusado um fator a ser pesado. Quanto mais poderoso, quanto mais $$ e poder político, maior a razão de ser da prisão temporária. 
Mas você sabe e eu sei que aqui no BR é justo o contrário o que acontece. A vaza a jato é uma exceção que a partir de agora já estará sendo devidamente lacrada pelos poderosos de sempre. Eles atiçaram os cachorros contra o PT e agora já começam a por as focinheiras na matilha, pois o serviço já tá quase completo e não querem que os seus animais mordam os próprios donos e convidados, não é?
Mas será que vão conseguir? será que a parcialidade absoluta de tudo isso não ficará escancarada demais? É algo que veremos, eu torço que não consigam, que proliferem as ações judiciais que peguem políticos, empresários, juízes, militares e outros poderosos bandidos, como é o caso daqueles do governo, o presidente golpista e bandido Michel Temer e seu ministério de ratos, aqueles da cúpula do PSDB, os do judiciário, com o Gilmar Mendes na cabeça, aqueles do DEM, Caiado e ACMs, como é o caso também do João Leite ou do Khalyl aqui em BH etc. etc.
Veremos...

domingo, 16 de outubro de 2016

Até quando vamos depender da abnegação dos professores para educar as futuras gerações?


Como disse o Mujica, é totalmente incompreensível que um político ganhe mais do que um professor de escola pública..
Mas a solução para o governo dos inimigos do povo é tirar mais recursos da educação pública, justamente agora que muitas famílias estão com dificuldade para pagar escolas privadas e uma parte está retornando para a pública. Aumentando a demanda e a pressão sobre os professores e toda a estrutura das escolas.
Sempre que se fala qualquer coisa social ou política atualmente vem logo um sujeito a dizer, mas o PT também não fez nada ou muito pouco nessa área. e outro a dizer, mas o PT fez mais do que todos os outros governos anteriores.
Em primeiro lugar, foda-se o PT. E pra que não me julguem errado. Foda-se antes o PSDB, o DEM, o PMDB, sobretudo. E fora Temer já.
O que o fez ou deixou de fazer o PT não é e não pode ser o parâmetro do certo ou do errado, do bom ou do mau em política pública no BR.
Em segundo lugar, pra julgar se fez muito ou pouco tem que levar em conta q a base de comparação, o ponto de partida, era muito baixo.
Dar acesso a graduação, ao ensino superior, para um número muito maior de jovens, isso foi algo que de fato aconteceu nos governos do PT. Tanto em escolas públicas quanto privadas com custeio ou financiamento público.
Mas até onde isso nos levou? Ao último lugar entre os países emergentes em termos de % de graduados, percentual de formados no ensino superior. Em último entre os emergentes e muito abaixo dos países da OCDE (países mais industrializados, mais desenvolvidos).
E qual a solução para isso que o governo dos inimigos do povo propõe? Congelar os gastos públicos por 20 anos. Cortar os financiamentos e custeio das vagas em faculdades privadas e fechar vagas e sucatear as públicas.
Aí o amarelo de carteirinha, aquele que saiu nas ruas de camisa da seleção e posta memes antipetistas na internet, já com o discurso ensaiado, vai dizer que temos que priorizar a educação primária, a base.
E tá serto, do jeito todo errado dos amarelos, isso tá certo. Temos que expandir em muito as vagas e a qualidade no ensino superior do país, estamos muito atrás de todos os países emergentes e desenvolvidos nessa área, mas temos que fazer um esforço gigantesco de qualificação do ensino básico no país, sobretudo.
E aí qual a resposta do governo dos inimigos do povo? O amarelo não sabe, porque não tem.
A resposta é o limite de gastos. A resposta é a falta de recursos. A resposta será mais sucateamento da escola e mais desvalorização do salário do professor. Escolas que já estão sucateadas e salários que já são desvalorizados em relação a outras profissões. E nem se compare aos políticos, pois vão achar que a gente é doido.
Mas não, isso não é loucura não. Isso é um plano razoável para mim. O salário, os benefícios e os recursos disponíveis aos políticos no exercício da sua função e em sua aposentadoria devem ser os mesmos do professor de ensino básico do país.
Isso enquanto tivermos que aturar políticos.
E quando esses ratos gordos engravatados, esfregando suas mãos de batedores de carteira, vierem te dizer que não tem jeito, que não tem recurso, que não dá para investir mais em educação, e que agora tem que cortar na aposentadoria, que a renda do povo tem que ser comprimida, porque o governo não tem como pagar, pergunta pra eles primeiro pelo deles, como é que o governo faz para pagar os supersalários e benefícios de políticos e outros privilegiados? E pergunta também por que no Brasil os rendimentos de capital (os lucros e os juros dos ricos) são menos tributados que nos outros países enquanto, ao contrário, aqui são os pobres e a classe média que pagam alto em tudo que consomem?
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Educacao/Educacao-superior-em-Lula-x-FHC-a-prova-dos-numeros/13/16291
http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/09/ensino-superior-registra-mais-de-7-3-milhoes-de-estudantes
http://educacao.uol.com.br/noticias/2011/04/21/pesquisa-sobre-populacao-com-diploma-universitario-deixa-o-brasil-em-ultimo-lugar-entre-os-emergentes.htm


http://www.ebc.com.br/educacao/2015/01/entenda-o-piso-salarial-nacional-do-magisterio

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

NENHUM DIREITO A MENOS. FIM DOS PRIVILÉGIOS PRIMEIRO!

Estou identificando que os defensores dos interesses dos privilegiados têm argumentos de três tipos.

Um é a defesa do privilégio como direito.
Essa linha une direita e esquerda conservadoras e corporativas. Defende-se facilmente o privilégio da sua corporação como se fosse direito.
Essa é a linha dos legalistas garantistas também. Grande parte, se não a maioria deles, na esquerda. Estes começam pela defesa dos direitos universais e, com base neles, vão à advocacia dos direitos e recursos especiais dos privilegiados.
Esse tipo de argumentação corporativa e legalista é, nos dias atuais, pouco atraente e certamente perde em qualquer disputa ideológica aberta. E o raciocínio que sustenta essa posição é realmente pobre. Em síntese, é a defesa de que se está na lei ou se a lei permite, então é direito do cidadão se aproveitar disso, mesmo se não for justo, mesmo se for imoral.
Mas. Se um juiz tem o privilégio de receber bolsa educação de milhares de reais para custear a escola cara do seu filho, quando vamos cortar os recursos para as escolas e universidades sucateadas da massa da população brasileira. Se o desembargador quando está envolvido em crime (e são muitos os casos assim), quando vem a ser julgado e condenado (o que é mto raro mesmo), recebe como pena a aposentadoria com salário integral, Se tem funcionário público estadual e federal ganhando mais de 100 mil reais por mês, quando os governos estão tendo que cortar no osso. Está claro que nada disso é direito, ainda que esteja na lei.

Mas o segundo tipo de argumento é mais enganoso, é mais dissimulado e por isso também deve ser mais eficiente, nas condições atuais de farsa e enganação contra os interesses populares. É o argumento da direita que se faz de mais liberal, aquela que quer ser a porta-voz do mercado na política e, portanto, contra os privilégios e as benesses do estado. Esses, que são a ideologia mais vitoriosa no golpe do impitima, são radicalmente contra os privilégios em princípio, mas defendem as medidas do governo Temer. Querem primeiro estabelecer o limite de gastos ao estado em geral e deixar para depois a questão de como os recursos minguados serão gastos. Querem fazer primeiro a reforma para economizar na pobre previdência do trabalhador brasileiro, aumentando o tempo de trabalho e cortando nas aposentadorias. E vão deixar para depois a reforma das previdências especiais. Eles te explicam assim: primeiro vamos tirar de todos e depois vamos atacar os privilégios.
Não cai nessa não cidadão, isso é o golpe, é o 171.
Querem que você aceite sacrifícios agora para pagar a conta do desequilíbrio fiscal e acredite que amanhã, quando faltarem recursos para todo mundo, aí vamos conseguir priorizar os gastos necessários para a sociedade e por fim a privilégios.
Abre o olho cidadão. Esse é o golpe, esse é o 171.
Basta uma pergunta é simples. Por quê não começar cortando os privilégios, por quê não começar cortando nas gorduras e não no osso? Por quê não tirar de quem tá ganhando indevidamente ao invés de impor mais sacrifícios àqueles que realmente necessitam de serviços e recursos públicos?
Aí entra o terceiro argumento em favor dos privilegiados. Esse eu comentei ontem: é dizer que os privilegiados são poucos, os recursos gastos em privilégios não fazem diferença para o equilíbrio orçamentário e fiscal do país.
Mentira, quem defende isso defende que tem que cortar mesmo nos recursos para a assistência à saúde, para a educação, para as aposentadorias, para a infraestrutura e o investimento, para o saneamento, para as moradias, para a transferência de renda, enfim, que tem que cortar em todas as funções do estado de interesse popular, porque não adianta apenas acabar com os privilégios.
Mas isso também é farsa, também é enganação.
O fato é que existem recursos públicos desviados para privilégios bem suficientes para cobrir o rombo.
Existem recursos de isenções fiscais e outras desonerações, que representam muitas centenas de bilhões de dólares. Existem dezenas de previdências especiais, a começar com a dos políticos, a mais absurda de todas. Toda essa farra paga com os nossos impostos. E são aí mais várias dezenas ou centenas de bilhões.
Temos o legislativo e o judiciário mais caros e de mais baixo retorno social do mundo, cheios de privilégios, de direitos e recursos especiais. Idem.
Os recursos estão aí e até mesmo uma parte dos defensores do governo dos inimigos do povo reconhecem isso.
http://spotniks.com/8-perguntas-que-voce-precisa-saber-responder-antes-de-sair-por-ai-falando-da-pec-dos-gastos/
A questão com a PEC 241, a reforma previdenciária e outra medidas do governo dos inimigos do povo, portanto, cidadão, não é de falta de recursos e corte generalizado, é tirar dos que têm pouco para garantir o daqueles que já têm muito.
Abre o olho e defende o seu, porque é o que os poderosos estão fazendo com toda a força que têm.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Nenhum direito a menos. Fim dos privilégios.


Acabei de ouvir que os gastos com privilégios de políticos não têm impacto no orçamento público.
Então dei uma olhada nos dados. E encontrei isso:
Uma câmara de deputados federais e um senado, 27 assembléias legislativas e 5.564 câmaras de vereadores. Custo total: mais de R$ 20 bilhões por ano! O equivalente ao orçamento anual do programa Bolsa Família (R$ 22,1 bilhões), que beneficia 13,9 milhões de famílias. (dados de 2013).
Isso no que se refere aos gastos com o legislativo, fora os custos das campanhas e corrupção.
Quando se fala em combater privilégios, os privilegiados e seus defensores sempre poderão vir com o argumento que, na verdade, o privilégio atinge poucas pessoas e por isso faz pouca diferença para o orçamento público e para a sociedade.
É mais uma farsa, mais uma enganação.

São muitos privilégios, muitas maneiras de tomar da sociedade para dar a privilegiados. Somados, seus valores são seguramente maiores do que o déficit fiscal anual do país.
São os gastos (caixa 1 e caixa 2) com as máquinas de partidos e as campanhas eleitorais.
São os supersalários e bolsas privilégio para juízes e outras categorias funcionais privilegiadas. E o país com falta, com carência tremenda de juízes, ou pelo menos de acesso, de celeridade e de decência na justiça.. Ao contrário, a lógica da dominação é manter um judiciário elitizado, com direitos e recursos muito fora da realidade do povo brasileiro. Um judiciário completamente dissociado do povo do país.
Há também a isenção fiscal para grupos privilegiados. Existe estimativa de que mais de 65% do que os ricos ganham é isento de tributação no Brasil. Igrejas são isentas. Grupos corporativos têm sido privilegiados com isenções fiscais.
Enfim. Há recurso para o reequilíbrio das contas públicas. Sem a imposição do corte dos recursos e serviços utilizados pela população trabalhadora e pobre do país.
Isso é claro. Mas o que não há é a convicção, não há consenso político para mexer com tantos privilegiados.
Os privilegiados vão continuar defendendo os seus privilégios como direitos. Mas, quem sabe não tá na hora de aprendermos a separar essas coisas, heim?
A PEC 241 ACABA COM A CONSTITUIÇÃO. PELA CONSTITUINTE INDEPENDENTE.
Tudo no governo Temer tem um aspecto de farsa evidente, que incomoda, dói na gente.
Primeiro, na dimensão ética ou moral, que toca a todos imediatamente, são bandidos governando em nome da lei e da ordem. Envolvidos nas mesmas operações e esquemas pelos quais os outros estão sendo condenados.
Estamos agora diante dessa pec 241, dos limites dos gastos, que é vendida como se fosse a única forma de se limitar gastos públicos e como se seus parâmetros estivessem sendo cientificamente calculados por honestos economistas responsáveis e interessados generosamente na economia nacional.
É mais farsa, atrás de farsa.
De cara o governo Temer, que foi eleito pelo impitima com o discurso da austeridade, está fora dos limites. É isso mesmo, querido, o governo Temer tem recebido repetidas licenças para gastar do congresso que o elegeu. Sim, e tem gastado. Com os próprios congressistas, com a mídia, com as categorias mais bem pagas do funcionalismo, com o judiciário e suas bolsas privilégio e supersalários, por exemplo. E, também, mantendo toda a máquina do estado intacta e funcionante.
É transferida para os próximos governo a responsabilidade de começar o desmonte para caber no limite de gastos imposto pela PEC.
Mas é farsa também porque é claro que isso é uma jogada de marketing para injetar credibilidade no mercado, digamos assim. Se a economia crescer e a inflação ficar baixa (que é exatamente o que se projeta para os próximos anos) os governos e parlamentares sentirão o inevitável desejo de gastar mais e o farão. E com certeza haverá brechas para isso, O movimento pela auditoria da dívida já denuncia a possibilidade de uso de  “empresas estatais não dependentes” que operam esquema fraudulento de transferência de recursos. Mas isso é coisa para a frente. Por hora apenas se sinaliza para o mercado que os juros serão pagos de qualquer modo. Se limita, com a PEC 241, todos os gastos, menos o serviço da dívida. Ou seja, se sinaliza o inverso da Constituição de 1988, que definia uma limitação máxima para os juros e a responsabilidade do Estado com mínimos materiais e financeiros para os objetos da proteção social (a saúde, a educação, as condições de vida e trabalho)
Que os limites dos juros nunca tenham sido cumpridos e que os direitos materiais e sociais da constituição nunca tenham sido entregues como desejado, mostra alguns dos erros de uma constituiçao idealista e prolixa.
Pois bem, mas agora o fato é esse: A PEC 241 praticamente acaba com a Constituição de 1988.
Mas não é assim que se deve acabar com uma Constituição. Assim é golpe. Assim é farsa.
Estão invertendo por completo a lógica da Constituição sem que ninguém tenha considerado esse fato. A Sociedade não elaborou um mílímetro acerca disso. Sob o impacto da crise econômica e do impitima, o golpe prossegue com o desmonte da Constituição e a perda de direitos e recursos sociais. Em nome da esperança em um Mercado redentor. Como se assim se fosse prescindir do Estado e como se os gastos e investimentos públicos não fossem necessários para a vida social no país, Não, o Mercado, o desenvolvimento do Mercado não prescinde da necessidade do Estado, ao contrário, a demanda. O que se trata no Brasil não é, obviamente, da extinção do Estado, mas do seu dimensionamento e direcionamento.
O golpe parlamentar que derrubou o governo petista trouxe para a cena a crise constitucional do país. Para mim parece mais claro agora que o  modelo político-social que a Constituição de 1988 desenhou realmente já se exauriu. Chegou ao limite de suas possibilidades.
É necessária uma reforma política, disso ninguém duvida. É necessária uma reforma fiscal, outro consenso. É necessária a reforma do Estado, está mais do que claro. E para mim isso também é verdade.
Precisamos de uma reforma que torne a política mais cidadã e mais barata, mais transparente e menos corrupta, mais aberta e participativa. E talvez o Brasil queira isso e possa avançar nisso. Mas os políticos, eleitos nesses esquemas atuais, certamente não vão querer.
Precisamos de uma reforma que torne a tributação promotora de desenvolvimento e justiça social. Temos que conseguir o financiamento dos serviços e investimentos públicos permitindo a dignidade da base da sociedade brasileira. Muitos privilégios tributários devem ser eliminados e, simultaneamente, a tributação que incide sobre a população de renda média e baixa deve ser reduzida. Mas os privilegiados serão contra.
Eu também sou a favor de se acabar com a Constituição de 1988 e se fazer outra para o Brasil atual. Mas a reforma da constituição pelo governo golpista é o golpe em andamento. Se se quer fazer a reforma da constituição de verdade, sem ser no golpe, no 171, o correto é chamar uma Constituinte. O correto é ter uma Constituinte independente, que não se comprometa completamente pelo sistema e os esquemas políticos atuais.
Mas, agora, não vejo quem pedirá uma Constituinte. Os que estão no poder estão satisfeitos em desfazer a constituição com um golpe. Os vermelhos, na atual conjuntura, temem não ter força alguma em uma Constituinte. A população parece aturdida, endossa o enredo que a mídia lhe dá e parece aceitar as perdas de direitos e recursos como inevitáveis e ainda as atribui, em grande parte, ao petismo.
Creio que a PEC 241 não será alvo de apelo popular. São muitas dúvidas e o estado de choque, digamos assim, com a crise e a campanha do impitima, não permitem nem considerar esse ponto. Agora, a questão da Previdência é diferente, aí já fala mais diretamente com os interesses dos trabalhadores. De todo modo a resistência deve ser permanente.
E entendo mesmo que encaminhar a crise atual para uma Constituinte independente seria a solução de maior maturidade social e política para o país. Mesmo que agora não seja possível, isso deve ser um horizonte próximo. Caso venha mesmo a ser aprovada a PEC 241 praticamente imporá a necessidade disso, se o país quiser ter algum ordenamento comum.