PODE EXISTIR CRIME DE PALAVRA? UMA ANÁLISE ANARQUISTA
Eu sei que o moralismo cansa a todo mundo e o moralista sempre parece um arrogante idiota.
Mas de que vale ser um coroa se você nem pode passar sua visão moral para as pessoas, porque você nem tem nenhuma moral pra passar pra ninguém?
Então, prefiro correr os riscos.
Contexto ideológico
Eu sempre achei que o anarquismo é uma visão e projeto humano-social superior ao socialismo / estatismo ou ao capitalismo / liberalismo.
E vejo que pode-se aproximar do anarquismo pela via da esquerda ou da direita, pela crítica do mercado ou pela crítica do estado. Mas só se chega realmente ao anarquismo superando ambas as vias limitadas do socialismo ou do capitalismo, do estatismo ou do liberalismo. Por este ponto de vista, o anarquismo não é de esquerda nem de direita e está além delas.
Para mim, uma consequência, provocadora, deste raciocínio é que o anarquismo deve ser, por consequência, sempre, realmente, efetivamente, mais igualitário que o socialismo / estatismo e mais libertário que o capitalismo / liberalismo. O anarquismo está mais além, é superior a estas duas ideologias, no que elas têm de melhor.
Um problema particular
Agora no Brasil retomamos as prisões por supostos crimes de fala e ideológicos. Sujeitos à esquerda e à direita estão sendo presos. E várias pessoas, inclusive eu, passam a estar mais ameaçados de serem enquadrados em uma lei contra a palavra.
Essa é uma questão muito boa para por à prova o meu pensamento inicial.
Os liberais, por definição e, como se diz em filosofia, enquanto tais, são contra qualquer coisa neste sentido e defenderão a liberdade de expressão ao máximo. Vamos ver até qual limite. Talvez não tanto se os supostos criminosos forem de esquerda. A recíproca também é verdadeira. A esquerda garantista, de direitos humanos e do estado de direito, também seria contra em todos os casos, mas certamente, não tanto quando os supostos criminosos são de direita.
Mas então, antes de entrar por qualquer lado partidário nessa disputa política, será que os anarquistas podem pensar na questão de forma mais ampla e realmente melhor, mais efetivamente positiva na realidade?
Colocando a questão geral e estabelecendo o debate no contexto brasileiro atual
Vou colocar a questão deste modo: existe ou não crime de palavra /ideológico e como se deve lidar com isto?
A ideia mais liberal, ou, propriamente liberal, seria que não. A liberdade de expressão seria valor maior que qualquer outro e ninguém poderia ser incriminado apenas pela palavra ou por ideologia. Muito menos um deputado, um representante do povo, reforçam, os liberais do momento aqui no Brasil. Isso seria evidente, pois foi exatamente para isto, para falar e representar, por suas palavras, os seus eleitores, que ele foi eleito.
Isso é o que diz a publicidade liberal hoje no Brasil.
Mas essa conclusão tem muitos pressupostos falsos e aquilo que parece ser grande liberdade é, na verdade, submissão ao poder político. Os deputados são detentores de poder político e têm imunidade para expressarem livremente seu pensamento. O cidadão mesmo, no entanto, não tem imunidade para expressar livremente o que ele pensa. Nem participa das decisões. Exceto pela eleição. No restante, ou seja, todo o tempo, ele está submetido ao poder dos políticos.
E é isto o que defendem os tais liberais. Liberdade aos poderosos e submissão aos cidadãos. Tanto sob o prisma econômico quanto sob o prisma político.
Ou seja, a defesa da liberdade pelos liberais é falsa. Sob a sua capa sempre estará presente a defesa da submissão dos cidadãos ao poder político por um lado e econômico por outro.
Por outro lado, cada indivíduo é mais livre e o poder político menos opressivo quando todos têm liberdade real de se expressar em vários fóruns decisórios, participando diretamente das tomadas de decisão nas sociedades e quando, por contrapartida, os deputados e outros representantes políticos são substituídos por representantes circunstanciais, delegados, que apenas possam se manifestar e negociar em nome de um coletivo, de acordo com as decisões do coletivo. E esse é o modelo anarquista, desde Bakunin até Rojava.
E isso realmente comprova que o anarquismo é, efetivamente, sempre mais libertário que o liberalismo. Ao fim, eles têm que defender o Capital e o Estado, o domínio do econômico e do poder político sobre a sociedade, e nós não.
Não sei em que os argumentos do campo político de esquerda, pelo menos no que é mais predominante, que tem alguma expressão nacional aatualmente, são muito diferentes destes da direita mais liberal, neste caso. Ao fim, o pensamento da esquerda de direitos humanos, o pensamento predominante na esquerda, em geral mesmo, no BR hoje, é de que a democracia e a liberdade de expressão são valores inquestionáveis. São pedras angulares de uma sociedade moderna, plural e inclusiva. A defesa intransigente da democracia política e o estado democrático de direito definem bem estes valores da esquerda, no que ela tem de melhor.
E, com certeza, as críticas à direita, acima se aplicam à esquerda do mesmo modo e ainda com mais razão. Para a esquerda o Estado como instituição fundamental, o poder político como necessidade insuperável e a organização partidária como essência desta estrutura são princípios inquestionáveis da vida social civilizada. Portanto, não há dúvida para o esquerdista em geral, no Brasil e no mundo, que o Estado, o poder político e, consequentemente, seus representantes, detentores do poder de Estado (politico-jurídico) devem ter prerrogativas que não atingem jamais ao cidadão comum. Inclusive a imunidade para expressar livremente seu pensamento.
Aprofundando o debate no confronto com o pensamento libertário de direita
Os liberais pelo menos podem alegar que têm uma ala mais radical de libertários que, de um modo ou de outro, defenderiam antes e acima de tudo, a liberdade de expressão igualmente para todos os cidadãos.
Estes liberais radicais, ou libertários são sempre, obviamente, uma minoria. Assim como os esquerdistas radicais que defendem uma igualdade real entre as pessoas. Essas minorias radicais se aproximam do anarquismo, como já disse. E talvez nós, os anarquistas, devêssemos reconhecer que, neste caso, estamos juntos aos libertários capitalistas. Como estaríamos junto aos igualitários socialistas na defesa intransigente dos direitos de igualdade.
Mas, como eu já disse, o pressuposto que tenho é que somos melhores do que eles justo no que eles são melhores. Estaremos juntos deles, circunstancialmente, na defesa da liberdade e da igualdade, mas, ideologicamente estamos além de ambos.
Então, deve haver algo falso ou equivocado na ideologia libertária de direita no que toca á liberdade de expressão pessoal.
Vamos fazer como nos ensinaram na tradição mais sedimentada. Vamos olhar para a realidade primeiro e ver como as coisas se dão no mundo real, antes de partirmos para um embate definidor no mundo das ideias.
O que ocorre é que certamente há o crime de palavra ou ideológico no Brasil e no mundo em geral. Existem, com certeza, criminosos cuja ação se deu pela fala e pela ideologia, pala palavra, de qualquer modo.
Existem os crimes de injúria, difamação ou calúnia. É claro que estes tipos penais servem muito para proteger poderosos e oprimir os inferiores na escala social. Mas também é verdade que a mentira e a ofensa públicas podem realmente prejudicar em muito a vida de alguém, injustamente. E isso realmente pode ser considerado um crime.
Então, é bem verdade, que ninguém deve poder falar o que quiser, sobre quem quiser e a hora que quiser, como se isto não tivesse nenhuma consequência e não implicasse em nenhuma responsabilidade. Como se julgam fatos assim e como se poderá punir alguém ou ressarcir alguém diante deste tipo de crime, em qualquer sociedade, em uma coletividade livre, por exemplo, é algo muito particular, certamente. Mas não se pode negar que o problema existe. O conceito de crime de palavra, nessas circunstâncias, não pode ser eliminado e a defesa da liberdade absoluta e inconsequente de cada um falar o que quiser, sobre quem quiser e onde e como quiser, não pode ser sustentada de um ponto de vista racionalmente ético. A aparente defesa da liberdade se converte assim na defesa de injustiças e, por fim, da opressão contra inocentes.
Aqui no Brasil e em vários outros países você também pode ser julgado e condenado se acharem que você mentiu em testemunho em um processo judicial, exceto se você for o réu. E é claro que você realmente estará cometendo um crime se fizer isto e, por exemplo, levar à punição alguém que você sabe que é inocente e inocentar alguém que você sabe que é culpado.
E você será considerado coautor de qualquer crime que você tenha mandado executar, planejado e ou organizado. É considerado autor quem pessoalmente pratica o crime, mesmo sem ter realizado a ação criminosa. Considera-se, acertadamente, que o autor é que tem o domínio do fato, tem o poder de decisão sobre a configuração central do fato. E possuem o domínio do fato, tanto o determinador, como o executor, portanto, ambos são autores do crime.
E isto também nestes casos, de modo restritivo, estas formas de crime ou de participação em crimes, que se comete exclusivamente pela palavra, ou pela ideia.
Tenho bastante convicção que mesmo o libertário mais radical não considera correto abolir estes tipos criminais, simplesmente porque eles são crimes de palavra ou ideológicos. São realmente assim e assim mesmo são crimes. Então, com certeza, é falso o libertário capitalista quando afirma que defende uma liberdade absoluta de expressão, significando que as pessoas poderiam sempre realmente pensar e expressar o que quiserem e que isto jamais constituiria crime. Não, nestes casos aí, tenho certeza que eles vão concordar que há crime pela simples palavra. Por exemplo, em um assalto planejado e executado contra um banco, com certeza consideram o planejador e chefe da quadrilha tão responsável quanto o executor. O mesmo em se tratando de uma quadrilha de políticos, funcionários e outros bandidos de colarinho branco. Na maioria das vezes os maiores planejadores e beneficiários não se mostram em cena.
Na mesma categoria incluem-se os crimes de farsa e engodo como objetivos financeiros ou de outra natureza, como o estelionato e outros correlatos. Com frequência apenas se usa a palavra e a manipulação psicológica para se conseguir o fim criminoso. Os crimes financeiros, os crimes de corrupção, os crimes empresariais são todos deste tipo. Apenas executados pela palavra.
E ainda que haja muita confusão sobre o que é ou não crime em cada aspecto deste, não parece razoável, nem para o libertário mais radical, abolir completamente estes tipos de crimes somente porque são apenas executados através da palavra. Logo, como estou insistindo, não é verdade quando um libertário afirma que defende a total liberdade de pensamento e expressão. E certamente uma das principais formas de enganar as pessoas, ideologicamente, é através de falsas universalizações.
Isso tudo se dá no campo do direito privado, penal ou civil e parece que ninguém nem do lado liberal nem do lado socialista pretende abolir estes tipos de crime na verdade. Isso seria um absurdo absoluto para eles. Mas, este não é o campo em que estas questões normalmente surgem e pode parecer até estranho que elas estejam sendo consideradas aqui. Mas não é. De fato elas mostram que a tipificação de crimes de palavra ou ideológicos é parte da realidade jurídica em qualquer sociedade organizada e não tem como ser diferente.
É óbvio, contudo, que o tema aparece normalmente é quando se trata de questões diretamente coletivas, relativas ao Estado, a grupos sociais e representações político-ideológicas. Então vamos considerar especificamente estes aspectos.
É estabelecido no código penal brasileiro que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, para a prática de um crime são também formas de coautoria ou participação no crime, se ele chega pelo menos a ser tentado. Isso valeria igualmente para crimes comuns ou para crimes políticos ou contra o estado. Crimes políticos também são descritos no código penal.
Você pode ser enquadrado na lei de segurança nacional se alguém considerar que seus atos ou palavras lesam ou expõem a perigo de lesão: a nação, o regime ou as pessoas dos chefes de poder. Mesmo sem que tenha havido a lesão, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, reduzida. E a atividade ideológica de liderança ou administrativa de promoção, organização ou direção de outros participantes, é agravante.
E, por fim, você pode ser preso pela lei antiterrorismo se alguém achar que você promove, fundou, integra ou presta auxílio, direta ou indiretamente, a alguma organização terrorista. Que significa que acham que a organização está provocando ou pretende provocar terror social através de atentados contra patrimônio, segurança pública e a vida de pessoas, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. E aqui, também, há a punição independentemente de qualquer dano concreto causado. Trata-se, portanto, de crime de perigo abstrato. É, por isso, igualmente crime: realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito de consumar o delito.
Só de sintetizar o objeto destas leis aqui eu tenho medo. Dá pavor este poder absurdo nas mãos do Estado para, discricionariamente, decidir quando alguém está planejando, organizando, dirigindo ou preparando atos lesivos à nação, ao regime, aos chefes de poder, ou atos terroristas contra alguma raça, etnia ou religião, ou que diretamente suas palavras sejam assim consideradas, como lesivas a qualquer destes objetos, entes, pessoas ou representações coletivas e você possa ser, por isto, preso, indiciado, julgado e condenado.
Um medo bem fundado no uso histórico deste tipo de lei não só no Brasil, mas mundo afora. Parece que aqui, então, temos que concordar com os libertários e defender que jamais possa ser considerada a existência de crime de palavra contra estes objetos coletivos ou contra indivíduos que os representem. Mas basta olhar para as questões que estas leis abarcam para ver que, mesmo aqui, novamente, é falsa a posição libertária de direita.
De verdade, por exemplo, se alguém planeja ou incita a violência contra pessoas de uma determinada religião ou simplesmente denigre essas pessoas de modo a propiciar o clima para perpetração de violência contra essas pessoas, realmente isso não pode ser tolerado. E pode, certamente, ser considerado crime. Da mesma maneira, se alguém planeja a tomada do poder, se organiza militantes para tomar o poder, com o objetivo de escravizar um grupo específico da sociedade, ou eliminá-lo, com certeza isso não pode ser tolerado e pode também, certamente, ser considerado crime. E certamente, também, as pessoas desses grupos podem e devem buscar uma defesa contra essas ameaças.
Ao fim, até valores ainda mais abstratos, como a democracia ou a liberdade, ou os direitos humanos ou civis, enfim, qualquer destes objetos podem ser, justamente, considerados ameaçados e a sociedade pode e deve, eventualmente, defendê-los contra quem os ameaça ou ataca, verbalmente ou por atos organizados.
Parece absurdo que estas possibilidades sejam consideradas por alguém, ou por uma ideologia, que se entende mais libertária que qualquer liberal, por mais radical que seja.
Mas, repito, essas posições de radicalidade liberal são falsas.
Qual o limite e como se posicionar diante disto, então?
Ainda que todos os detalhes de realidade não possam jamais ser considerados aqui, ou em qualquer outro texto, uma conclusão geral é possível. E ela guarda uma proximidade muito grande com a solução para a questão, obviamente correlata, da privacidade em contraposição à exposição, vigilância e controle públicos.
É óbvio que nas condições normais do Estado, mesmo na forma democrática, esse poder concentrado e que, efetivamente se amplia com a tecnologia e o uso universal dos recursos tecnológicos para a comunicação entre as pessoas,
é óbvio que tudo isto, todo este aparato legal e informacional está sendo utilizado e será ainda mais utilizado, na medida que mais onipresente, para o controle, doutrinamento e dominação de base politica, religiosa, econômica, étnica e de todas as demais maneiras pelas quais as pessoas, grupos, corporações e Estados exercem controle, doutrinamento e dominação sobre as outras pessoas e grupos de pessoas. Mas é claro também que o acesso à informação e comunicação, às redes sociais e todas as outras formas de comunicação de fácil vigilância e controle, como hoje temos, é um ganho e não uma perda para as pessoas em geral. Quase que eu posso dizer, acesso à livre informação e comunicação. Mas quanta contradição.
Os sábios, os maiores, talvez, sempre disseram que a realidade é mesmo contraditória.
E enquanto as pessoas estiverem organizadas na forma política do Estado e na forma econômica do capitalismo, seja qual tipo for, mesmo a melhor democracia política e a melhor economia liberal, as leis e a sua própria comunicação, assim como a própria produção tendem a se tornar forças para te controlar, te doutrinar e te dominar.
Parece insuperável o fato que a sociedade nos controla. Como sempre digo, o sistema sempre vence. Não podemos mais ter as ilusões liberais e nem as marxistas. E parece claro que estamos caminhando, alegremente, para uma sociedade de mais controle, de Estados e de corporações, que podem ter o controle sobre as informações e comunicações, o sistema legal e a produção.
O caminho da contradição, no caso, é aquele que aponta no maior controle social, também, a maior liberdade. De certo modo andamos para isto. Quanto mais informação temos maior é a nossa possibilidade de escolher livremente e quanto mais nos comunicamos com outras pessoas mais aumentamos nossos horizontes pessoais. E quanto mais informação nós temos das pessoas mais podemos proteger os mais frágeis, com certeza. E isso representa, certamente, mais liberdade. Mas, hoje andamos, simultaneamente, no caminho da submissão ao controle estatal e corporativo sufocantes.
E não tem como ser diferente enquanto estivermos sob as formas de dominação política do Estado e econômica das Corporações Privadas. Não há meio de aperfeiçoar estas formas de dominação de modo a torná-las formas de vida ativa e livre.
Como eu já disse, não se chega ao anarquismo pelas vias estreitas e limitadas da crítica ao Estatismo por um lado ou da crítica do Capitalismo pelo outro. Mas, somente quando se supera o limite de cada uma e se transforma e complementa a crítica do poder alienado do Estado com a crítica do poder alienado do Capital e vice versa. Na realidade o único meio dos recursos de proteção da sociedade e dos indivíduos não se tornarem recursos de dominação e submissão da sociedade e dos indivíduos pelo poder político e pelo poder econômico é colocar todo o poder social sob o controle direto da própria comunidade, da própria sociedade, da própria população, dos próprios indivíduos.
Não é possível se abdicar dos recursos de proteção, como a vigilância social e contenção de planos e projetos criminosos, ao contrário, eles devem ser ampliados, mas se estes recursos não estiverem diretamente sob o controle das comunidades, mas sim sob o poder do Estado ou de indivíduos ou corporações, eles serão, certamente, utilizados para controlar, doutrinar e dominar as pessoas em geral e grupos específicos em especial.
Só com o controle direto das pessoas sobre estes recursos de poder é que ele não poderá se voltar contra as suas liberdades e se tornar um instrumento de violência contra elas próprias. Mas para isto é necessário atingirmos a superação das formas de poder político e econômico atuais ou, que seja, precisamos, pelo menos, avançar no caminho para esta superação.
