A GRANDE CRISE MUNDIAL

A GRANDE CRISE MUNDIAL As coisas estão num movimento intenso, no plano mundial, agora, mais do que em qualquer outro momento durante a minha vida. E eu não sou exatamente novo, tenho 61. Posso sentir a eletricidade do momento histórico na minha pele. O momento é crítico, é agudo. Da minha parte, pela minha formação, até, eu tenho a obrigação de analisar este momento, da forma mais séria, mais realista, mais concreta o possível. O que de fato está acontecendo agora? Porque idiotas e pilantras absolutos estão no poder nos países com maior renda percapita do mundo, hoje? Na aliança EUA-EU, propagadores da guerra anunciam todo dia o aumento dos gastos militares e o investimento nas mais poderosas armas que conseguirem. Isto não necessariamente vai terminar em grandes guerras, mas é um risco a mais, certamente. As grandes blitze tarifárias do governo dos EUA já são um ato de guerra e a guerra comercial contra a China já vinha de antes, num claro conflito pela hegemonia no sistema mundial.. Mas, tem algo mais determinante, que vem antes, na determinação deste momento crítico. É a crise econômica do fim da onda neoliberal. Isto tem muito pouca gente vendo, contudo. Praticamente ninguém, apesar de ser tão evidente. Às vezes o óbvio é tão claro que cega as pessoas, ou as pessoas estão cegas por outros fatores e não veem, o fato é que enxergam, mas não são capazes de ver. Toda onda liberal no sistema econômico leva, inevitavelmente, a uma concentração da riqueza, progressiva e ilimitada, isto está na essência da lógica econômica liberal e a história comprova. A onda neoliberal não foi diferente. Chegamos, agora, a um nível extremo de concentração da riqueza, nos países mais ricos mesmo, até um ponto em que fica muito difícil a economia seguir girando. Uma crise de realização generalizada é esperada nestas circunstâncias. Em minha análise, já estamos nesta grande crise desde 2007. A solução liberal, ou natural, desta crise no sistema capitalista se dá através de grandes recessões, desemprego, empobrecimento, quebras de setores da economia e grandes crises sociais, incluindo guerras. Neste momento as decisões mais estúpidas, improvisadas, corruptas, arriscadas e destrutivas podem ser e vão, necessariamente, serem tomadas, sempre levando à recessão. A crise atual está controlada, ainda, pelos mecanismos anticíclicos, de regulação da economia e proteção social, mas eles estão se esgotando. A crise só será superada de fato, com a redistribuição da riqueza e o avanço no controle social da produção e finanças mundiais, quer dizer, com uma nova onda socializante no sistema, como ocorreu no século passado, mesmo que para isto tenhamos que passar pela imensa destrutividade das grandes depressões e guerras, que devem ocorrer, se o sistema persistir no caminho liberal. Se não entendemos esta condição econômica de base, não podemos entender o risco crescente de guerras, ou o ascenso da uma extrema direita, nacionalista, neofascista, onde despontam clowns, cínicos, canalhas explícitos como líderes políticos que, enfim, falam "a linguagem do povo” que está doutrinado a direcionar suas frustrações, por ter ficado à parte do grande desenvolvimento na fase final da onda neoliberal, mais pobre e sem perspectivas do que há décadas atrás, contra um inimigo forjado, seja a ideologia queer, seja as políticas globalistas, sejam os migrantes ou, um país estrangeiro. Estas figuras estúpidas, grosseiras e grotescas, que passaram a ocupar grande espaço no cotidiano político do mundo ocidental, são um produto e um veículo da crise econômica. Seu desígnio é levar adiante, impor, pela farsa e pela força, a doutrina liberal, mesmo quando ela só pode conduzir ao aprofundamento da crise, que já está no seu extremo. São as bestas do apocalipse, mesmo, e são personagens inevitáveis em uma situação como esta em que estamos. A crise precisa ser aprofundada, dentro da lógica econômica liberal, para ser resolvida. Eles são veículos para acelerar isto. São os líderes políticos apropriados para conduzir à crise, à recessão e à guerra. A doutrina liberal é a doutrina própria, profunda ou essencial do capitalismo e eles acertadamente apontam como sendo socialismo, tudo o que sai deste caminho estreito e estúpido. De fato, desde as primeiras conquistas de direitos coletivos dos trabalhadores, desde o primeiro ato de seguro dos depósitos bancários, desde as primeiras ações afirmativas, de reparação e promoção social, estamos saindo do capitalismo, mesmo que sejam estas medidas justamente que estão salvando o capitalismo das crises mais extremas e destrutivas, ainda hoje. E acontecerá assim novamente. As tentativas de manutenção, a todo custo, da ordem, da ideologia, liberal, no sistema capitalista mundial, resultarão em ainda mais derrotas, em mais fracassos econômicos e geopolíticos dos países mais ricos do sistema. É da lógica mesma desta condição que, pressionados ao limite os seus líderes, mesmo os que agora falam em paz, logo serão os maiores arautos da guerra. Mas, em contraposição, o sistema econômico tem, já, na China, socialista, um ponto de apoio suficiente para ultrapassar esta crise do fim da onda neoliberal, de modo muito menos destrutivo do que foi ao fim da onda liberal no século passado. Não é mais possível evitar a hegemonia da China no sistema capitalista mundial, ela já é real em tantas áreas, na indústria e no desenvolvimento técnico-científico, enfim, ao menos temos claro que viveremos um período de hegfemonia dividida entre os dois grandes polos, China e EUA. Os EUA, representam o poder que está sendo superado e, por isto mesmo, investem, desesperadamente mais, na imposição bruta de poder e na quebra dos sistemas de controle transnacionais. A vitória da China, nesta guerra comercial, que já aparece bastante segura, também acelerará a superação de todo o sistema imperialista estadunidense e terá que, em contrapartida, levar rapidamente, também, a novas estruturas, novos sistemas, de gestão transnacional da economia mundial e também à melhor distribuição de renda, assim como da riqueza e do poder reais, no mundo e dentro das sociedades. Posso dizer isto pelas necessidades do sistema econômico e pelo histórico recente da China, seja no plano geopolítico e estratégico, em nível mundial, seja pelo prisma, mais do que fundamental, e sempre esquecido ou negado sob a ideologia liberal, da distribuição de riqueza. É fato que na onda neoliberal a concentração de riqueza na China cresceu exponencialmente, atingindo níveis muito próximos daquela dos EUA Mas, também é verdade que, desde 2014, ela parou de crescer e, recentemente, começou a regredir na China, enquanto persistiu aumentando nos EUA. A tendência, na China, já é, explicitamente, de maior redistribuição, com um foco mais intenso no consumo doméstico, enquanto nos EUA, agora, os bilionários lutam com garras e dentes para manterem e aprofundarem seus ganhos, socializando as perdas. Seja como for, é sempre bom lembrar que países como o Brasil têm concentração de riquezas muito maior do que aquela da China ou dos EUA.

O TARIFAÇO DOS EUA E A CRISE MUNDIAL

A guerra econômica contra a China e o tarifaço generalizado do governo dos EUA construirão, sem dúvidas, marcos importantes na história mundial contemporânea, porque constituem uma etapa, um momento marcante, na intersecção de três crises de alta magnitude sísmica no sistema econômico mundial. A crise final da onda neoliberal, a crise da hegemonia dos EUA e a crise do próprio sistema econômico capitalista mundial. Depois de muitas idas e vindas, enfim, até o presente, houve um grande aumento generalizado da tarifa de importação dos EUA, contra todos os países, com isenções parciais para apenas alguns produtos tecnológicos e que talvez se estendam para o setor agrário e outros. A China foi o alvo principal do tarifaço estadunidense, a mais atingida, diretamente, com a tarifas de 145% e, indiretamente, com algumas tarifas especiais "do fentanyl", contra as importações do Canadá e do México, que vinham se tornando plataformas da exportação chinesa para os EUA. A China retaliou na mesma moeda, estabelecendo-se, ao fim, tarifas proibitivas, de lado a lado, promovendo, imediatamente, um bloqueio em grande parte do comércio entre os dois países, as duas maiores economias do mundo. Isto romperá, ou tornará mais difíceis, mais custosas, várias cadeias produtivas, mundo afora. Esta guerra tarifária instituída pelos EUA é, certamente, um dos atos mais dramáticos da grande crise da onda neoliberal, a sua crise final, em que nos encontramos agora. Trata-se, sem dúvida, de um choque recessivo sobre a economia mundial, em geral, e sobre a economia dos EUA, em particular. Este é mais um exemplo de que nos momentos agudos das grandes crises econômicas as maiores irracionalidades, por mais improvisadas, ineficazes, irresponsáveis e disfuncionais que sejam, podem ser implementadas, resultando sempre em queima de capital, quebra de parcelas da economia, recessão, enfim. Quarentenas nacionais por meses sem fim, guerras comerciais e guerras reais, por exemplo, tornam-se muito mais aceitáveis nestes momentos. Tudo isto leva a um fim comum: à recessão. Porque, na lógica interna do sistema capitalista, a recessão, a grande crise recessiva, precisa acontecer, necessariamente. A recessão é a resolução, aguda, destrutiva de uma crise sistêmica na economia capitalista liberal, o caminho que as coisas têm que tomar, naturalmente, dentro deste sistema, até que a crise de fato se resolva. Estamos numa destas grandes crises no sistema capitalista mundial, atingindo, mais especificamente e fortemente, os seus centros hegemônicos, até então, aqueles que constituem a grande aliança de poder mundial em torno dos EUA. A crise atual ocorre no fim de uma fase, de uma onda, de predomínio liberal no sistema, com o aumento persistente e progressivo da concentração de renda, até chegar aos níveis em que a realização do capital passa a ser marginalmente inviável, assim como foi a grande crise do século passado e é natural que ocorra periodicamente no sistema capitalista. Estamos, hoje, em praticamente todos os países do mundo, nos níveis mais altos de concentração da riqueza, níveis tais que, progressivamente, estão tornando a realização dos investimentos mais difícil e mais dissociada dos interesses e necessidades populares. Esta é a razão fundamental da crise em que nos encontramos desde 2007, marcando o fim da onda neoliberal na economia mundial. Isto parece tão evidente que não deveria ter que ser provado, mas, incrivelmente, parece estar sendo generalizadamente ignorado. De algum modo, parece que isto não pode, ainda, ser devidamente reconhecido. Para ser mais preciso, estamos, agora, no início do ponto máximo desta crise de fim da onda neoliberal no sistema capitalista mundial. Mas, ela está, ainda, muito controlada, mitigada, abafada, pelas medidas anticíclicas e de proteção social, largamente postas em movimento, em vários momentos, desde 2008. Ainda bem que, há muito tempo, pelo menos desde a segunda metade do século passado, certamente não vivemos mais em uma economia propriamente liberal, no capitalismo mundial. Mesmo com a onda neoliberal, vivemos, hoje, em um sistema muito menos liberal, ou seja, muito menos capitalista, ou muito mais socializado, do que nos fins do século 19 e na primeira metade do século 20. Não fossem os recursos anticíclicos regulatórios e de proteção social e o custo econômico e humano desta grande crise atual já teria sido muito maior. Mas, estes recursos não foram e não serão, jamais, suficientes para reverter e resolver a crise, de fato. Isto só poderá ser alcançado, como foi no século passado, com uma, nova e maior, inflexão socializante no sistema capitalista mundial, com progressivos ganhos reais de renda e recursos para a população trabalhadora e com maior coordenação da economia mundial. O tarifaço e a política geral do atual governo dos EUA, com cortes drásticos em serviços públicos, jogam no sentido exatamente oposto, de dissociação das economias, no plano mundial, e de mais perdas de renda e recursos para as classes populares, internamente. Não só nos EUA, mas em todos os antigos centros de poder do mundo capitalista, estamos chegando em limites insustentáveis para a implantação de novas medidas anticíclicas eficazes. Os orçamentos públicos já estão muito pressionados e o mau uso dos recuros de socorro, que foram anteriormente lançados na economia, levou a uma concentração ainda maior da riqueza no interior destes países. Em geral, a política dominante entre eles, hoje, é, realmente, de conteção e corte das despesas com os serviços e recursos populares e aumento de gastos militares. Certamente, já não há mais muita margem para medidas anticíclicas num contexto destes. Contudo, o povo nestes países já vem perdendo capacidade de consumo e qualidade de vida há anos, décadas até. Impor mais perdas não vai ser fácil. E não vai resolver a crise. Ao contrário, ações assim só a aprofundam e aceleram, imediatamente, criando um ciclo vicioso destrutivo, intensificando também o risco dos maiores conflitos e perdas sociais, seja pela recessão, seja por guerras. Todas estas ameaças e riscos se tornam cada vez mais prováveis, mas, não tenho dúvidas que a crise atual do sistema capitalista mundial só será resolvida com o avanço, e não com o retrocesso, da socialização e mundialização da produção e da vida social e entendo que, efetivamente, isto já está em curso, representado, justamente, sobretudo, pela ascensão da China socialista e pelo seu papel numa nova economia mundialmente integrada. Tudo indica que já é tarde para se conter o avanço chinês na hegemonia mundial e as tentativas de demonstração de força do império estadunidense resultam no aprofundamento e na exposição mais evidente da sua fraqueza relativa. Na improvisação, o governo dos EUA muda o decreto do tarifaço a todo momento, mas, uma coisa é certa, ele representa uma ruptura dos EUA com a ordem econômica que vigiu até aqui, fortemente desenvolvida justamente no curso da onda neoliberal e sob a hegemonia deles. Com isto, estão se levantando suspeitas generalizadas contra a liderança, a estabilidade e a confiabilidade dos EUA, em termos econômicos e estratégicos mundiais. Isto só intensifica a desconfiança na moeda e na economia dos EUA, em geral, e acelera a redução da posição da sua dívida pública e do dólar nas funções de reserva e de padrão monetário mundiais. Estas tendências já estavam em curso e, agora, inevitavelmente se aceleraram muito e a queda relativa do poder econômico dos EUA terá que ser acompanhada da queda do seu poder geopolítico. A arrogância estúpida que os EUA demonstram agora, seja na arena econômica, seja na cena política, as reações destemperadas do governo americano, o seu tom impositivo e intimidador para com todos os outros países, tudo isto se parece com os rugidos de um leão velho, que já sentiu que é incapaz de deter o tempo, apesar de ainda poder amedrontar e ferir. Quem perde o poder costuma reagir com desespero, realmente, mas, também pode aprender a conviver com a divisão de hegemonia no mundo real. E isto também já está a caminho. O tarifaço quebrou parte da confiança que os EUA conquistaram e terá, sem qualquer dúvida, o efeito de reduzir o crescimento econômico no país, eventualmente de jogá-lo na recessão. Como resultado destes atos tresloucados, o mundo se dissociará mais dos EUA e. inevitavelmente, se aproximará mais da China. Isto já está acontecendo. Ainda bem. Enquanto os EUA forçam para desintegrar as instituições mundiais e desestabilizam os mercados mundiais, a China está construindo a maior rede internacional de transportes e estruturas produtivas de toda a história. Parece que os EUA estão sonhando em fazer uma reindustrialização dos anos 1970 e enquanto isto a China está tomando a liderança da inovação tecnológica em todas as áreas. Enquanto os EUA estão desestruturando e reprimindo as suas universidades, a pesquisa e o ensino, em geral, a China está assumindo a dianteira segura na pesquisa científica mundial. É inevitável perceber a transição da hegemonia mundial e já é possível visualizar a transição histórica profunda que isto representa. O império dos EUA lideraram um certo nível de globalização, de integração mundial da produção, das finanças e da vida social, intensificada com a onda neoliberal, que, no entanto, nos trouxe à mais extrema desigualdade social e a esta grande crise econômica atual. A China socialista, por seu turno, praticamente já lidera a integração da produção mundial em um novo nível, muito superior, com uma economia voltada para a prosperidade comum e investindo maciçamente na logística de transportes e comunicação em todo o mundo, com uma perspectiva geopolítica de respeito às especificidades locais e à formação de parcerias econômicas com ganho mútuo. O tarifaço é mais um ato que marca, que define e que aprofunda, esta substituição da grande locomotiva da economia mundial. Estamos vendo isto acontecer diante dos nossos olhos. A China representa a força ascendente mas, por um tempo longo para as nossas vidas, ainda que um curto período histórico, teremos que viver, inevitavelmente, em um mundo sob forte disputa bipolar, com os dois sistemas integrados, mas em competição e confronto muito mais acirrados, porque mais desenvolvidos e decisivos historicamente, do que aqueles da aliança de poder dos EUA contra a URSS e seus aliados. A contradição se torna mais aguda, mais intensa. O mundo altamente integrado da economia mundial atual, muito mais do que no período soviético, terá, no entanto, que se desenvolver, agora, dentro de uma tensão hegemônica bipolar, tornando cada vez mais inevitável escolher entre um dos dois sistemas em disputa cada vez mais aberta e intensa. Já era assim, em grande medida, e agora ficará ainda mais. A posição da multilateralidade por princípio é acertada, mas não resolve o problema e, de fato, tanto o estado quanto os agentes econômicos dos diversos países vão ter que fazer estas escolhas binárias, em várias áreas estratégicas. entre dos dois países e sistemas . É certo que o multilateralismo, até agora, teve sempre uma dimensão de farsa, assim como a democracia capitalista sempre tem um tom de farsa, já que o poder efetivo se impõe, no interior dos países e na ordem mundial. A atual aparente grosseria do governo dos EUA, compatível com a dimensão extrema da crise, apenas escancara isto, chamando a realpolitik ao mundo, mais uma vez. Seja como for, desconsiderada a hipótese da guerra absoluta, cujo resultado de extrema destruição não permite prever vencedor, a tendência é de que a hegemonia chinesa se sobreponha cada vez mais aos EUA, pelo próprio oportunismo inerente ao mercado capitalista e, dadas as condições objetivas de integração mundial atuais, também é certo que a resolução deste novo confronto bilateral pela hegemonia mundial levará a um nível mais alto e verdadeiro de multilateralismo, ou, melhor e mais precisamente, de efetiva mundialização. Assim chegamos à terceira crise que confere dimensão histórica especial ao tarifaço do governo dos EUA e à sua guerra econômica contra a China. As tendências principais, ou, certamente, as mais inquestionáveis, impostas ao processo histórico pelo mecanismo capitalista, são aquelas de desenvolvimento da produção e da produtividade humana, de desenvolvimento da produção científica e tecnológica de massas e de mundialização, com progressiva integração da produção, das finanças, da economia e da vida social, em geral, a nível mundial. À custa de crises econômicas terríveis, de guerras e todo tipo de barbárie e destruição, o capitalismo cumpre o seu desígnio deste modo. Até o ponto em que este próprio desenvolvimento levará à superação do modo de produção capitalista. E isto também já está em curso. Não pode haver dúvida real da existência de uma inflexão socializante, seja sob qual for a bandeira política ou ideológica, em todo o sistema capitalista mundial, a partir dos anos 1930 e, sobretudo, a partir do fim da grande guerra do século passado. Mesmo com a onda neoliberal, grande parte dos recursos de proteção social, de regulação dos mercados e anticíclicos, desenvolvidos deste então, estão aí em pleno funcionamento e se desenvolvendo. Não fosse isto e a crise mundial estaria muitas vezes pior neste momento. Do ponto de vista ideológico, no entanto, muitas visões, de diversos espectros políticos, realmente consideraram as vitórias políticas e a globalização neoliberais como uma derrota cabal, ou quase isto, do movimento socialista, A derrocada completa do comunismo soviético, ainda no início do período neoliberal, parecia ter selado, inapelavelmente, esta via, às custas de uma das maiores tragédias sociais dos últimos tempos, com grandes aumentos, absurdamente altos e duradouros, da mortalidade na grande maioria das antigas repúblicas soviéticas e adjacências, ao longo da década de 90. Algo verdadeiramente impensável com a tecnologia e o nível cultural deles naquela época. Mas, deram em um beco sem saída. O comunismo, ali, foi sacrificado e o povo punido, amargamente. Foi, no entanto, um sacrifício estratégico, como o golpe de judô. A superação completa do capitalismo só poderia ser atingida após um processo de transição longo, sobretudo se considerarmos o desenvolvimento da produtividade no mundo naquela época e, particularmente, nos países comunistas de então. Além disso, ela jamais aconteceria, ou acontecerá, em um só país, ou apenas em um grupo de países secundários na economia mundial. Hoje é bem mais fácil reconhecer estes pontos, a história da China nas últimas décadas é a evidência maior e, agora, o socialismo, que ficou derrotado naquele momento, derrota o capitalismo dos EUA, em todos os campos relevantes do próprio capitalismo. É preciso reconhecer, a história agora demonstra, portanto, que o socialismo é, tem que ser, necessariamente, ainda, capitalismo. É o processo e a fase histórica final de superação do capitalismo, o momento mais crítico, mais intenso, extremo e desenvolvido da contradição capitalista, cujo processo de resolução coincidirá, em grande medida, com o processo de mundialização progressiva da vida humana. O processo de superação final do capitalismo deverá se dar por um período socialista ainda relativamente longo, em que o capitalismo se encontrará em suas contradições mais extremas. Por mais extremas, intensas e críticas eu não quero dizer necessariamente, nem objetivamente, mais violentas ou mais destrutivas, ao contrário até. É possível, como disse um poeta, que este mundo acabe não com uma grande explosão, mas com uns gemidos, apenas. Neste longo período socialista, que, de certo modo, apenas começa agora, mas no qual avançamos progressiva e aceleradamente, a economia se integrará mundialmente, ainda mais e mais conscientemente, e as forças produtivas continuarão a serem desenvolvidas de modo ainda mais intenso e muito mais seguro, com muito melhor controle das crises e desvios do mercado, com progressiva coordenação mundial. Estas me parecem, realmente, projeções seguras das linhas de tendência predominantes no curso da história do sistema capitalista contemporâneo. Mas devo reconhecer que o fim destas projeções ainda é distante no tempo histórico e, portanto, elas podem ser tratadas como apenas ideologia. E não há nada de errado nisso. Que seja então, uma ideologia. Se você tem outra melhor, que apresente.

Uma reflexão sobre a questão da universalidade na pessoa mediana

AS GRANDES QUESTÕES DO NOSSO TEMPO A questão da universalidade na pessoa mediana Parece que em todos os tempos anteriores, nas diversas civilizações, a pessoa mediana estava, certamente e necessariamente, bastante afastada da universalidade humana, que, por seu turno, faria presença principalmente nas elites, tanto na fantasia, quanto na realidade. Na nossa história, apenas as culturas tribais seriam momentos em que a universalidade estaria integrada à pessoa mediana, quando a universalidade e a individualidade aparecem, de modo muito decisivo, como naturais ou imediatas, apenas. Em certa medida, até, em todas as formas sociais pré capitalistas nós temos uma individualidade e uma universalidade humanas ainda muito mais atadas à determinação natural imediata do que agora. Tanto no desenvolvimento material, que se reproduzia mais ou menos igual por milênios, quanto na cultura, com a posição dos indivíduos determinada, em geral, com muito mais rigidez, pela condição de nascimento de cada um dentro da sociedade. Com isto eu atinjo o segundo ponto que hoje me toca como grande questão. A emergência do universal com o capitalismo, através do desenvolvimento do mercado e da finança, ao ponto de abarcar todas as esferas da produção e, de certo modo, de toda a vida social. A emergência do universal e do individual, sob a forma burguesa ou capitalista é a emergência, de algum modo, da própria existência humana e, se você quiser, do gênero ou da humanidade, como um sistema social único e interligado, em todos os mercados nacionais e, enfim, no mercado mundial. A universalidade e a individualidade humana, assim, postas e desenvolvidas no sistema capitalista, que se torna, progressivamente, mais e mais objetivamente, mundial, são, no entanto, universalidade e individualidades em geral, o universal e o mediano, de qualquer modo, muito alienados para o que nós podemos divisar, já, certamente, pelo que desenvolvemos antes, em toda a nossa história civilizada, e, sobretudo, com o próprio capitalismo. O sistema capitalista é baseado na concentração de riqueza e poder no setor empresarial e financeiro da sociedade, de forma privada, ou, dito de outro modo e, idealmente, a riqueza e o poder livremente regulados, distribuídos e concentrados, pelo mercado. O mercado é a forja universal capitalista e a forja do universal capítalista. Tudo se representa em dinheiro e o dinheiro congrega tudo e todos nós. Tudo e todos somos iguais pelo dinheiro e no dinheiro. Tudo se dissolve em um universal pelo mercado e é no mercado que se forma a molécula universal do sistema social capitalista. Neste aspecto determinante, o nosso universal se forma pela nossa comunhão global no sistema produtivo que só se torna possível e real com o desenvolvimento do dinheiro e do capitalismo. Uma individualidade universal se forma através da integração mundial, pela constituição e desenvolvimento do mercado mundial, um caminho para o maior desenvolvimento da integração da comunicação e da produção mundiais. A universalidade forjada no mercado é, sempre, a posteriori, sempre estabelecida apenas na realização mercantil, na venda, da produção e dos produtos e bens em geral, inclusive a força de trabalho. Portanto, sempre muito suscetíveis a crises de realização. Quando, justamente, o caráter universal, humano, dos produtos ou da força de trabalho, pode ser recusado, sendo eles rejeitados no mercado. A economia de mercado é, e será sempre, muito suscetível a crises, em um nível muito elevado, tão maior quanto mais seja uma economia propriamente de mercado, ou, liberal. Que uma pessoa mediana se sinta mesmo muito rejeitada e dissociada da sociedade, quando não encontra condições de trabalho e renda, é bastante evidente. A forma própria da universalidade capitalista é, no entanto, sempre sujeita a estas crises, individuais e coletivas, extremas. Para mim, parece razoável avaliar, portanto, que a pessoa mediana rejeita, bastante, os níveis de incerteza e a frequência e a gravidade das crises que marcam o capitalismo e rejeitará progressivamente mais, mas quer, certamente, e também progressivamente mais, o avanço tecnológico e a integração mundial, por mais que tantas visões regressivas e excludentes, tradicionalistas, religiosas e nacionalistas, sejam características da pessoa mediana ainda hoje. Tenho certeza que esta questão foi abordada, de inúmeras maneiras diferentes, com terminologia e lógicas completamente diversas, mas de todo modo, percebidas e de um modo ou de outro consideradas por todas as escolas da filosofia social e sociologia dos últimos séculos. Vários séculos. Não é o meu objetivo considerar nenhum deles mas apenas a realidade objetiva do nosso tempo.

O TARIFAÇO DOS EUA foi um choque recessivo (revisto)

O TARIFAÇO DOS EUA foi um choque recessivo, com o objetivo fundamental de diminuir o consumo do povo nos EUA. O mais importante objetivo econômico imediato do governo dos EUA é diminuir o duplo déficit, comercial e fiscal, que realmente estava completamente insustentável. Em 2024 o déficit fiscal (ou déficit orçamentário = o que o governo arrecada menos o que o governo gasta) foi de 1,8 trilhão de USD, o que representou pouco mais de 6% do PIB do país. E o déficit comercial (o que o país exporta menos o que o país importa) foi de quase 1 trilhão de USD, ou seja, 3% do PIB. A dificuldade para financiar este duplo déficit, de quase 10% do PIB, foi se tornando progressivamente maior e potencialmente insuportável, pois estamos num contexto mundial em que o Japão e a China, os dois países que são os maiores detentores de títulos da dívida pública americana (os Treasuries), estão se desfazendo deles. A China, que já teve quase USD 1,4 trilhão, está vendendo seus treasuries desde 2022 e fechou 2024 com um estoque de USD 750 bilhões. Já o Japão fechou 2024 com um estoque de USD 1 trilhão, uma queda de mais de 8% em comparação com 2023.. O aumento drástico das tarifas de importação busca atender primeiramente ao objetivo de reduzir rápida e intensamente o déficit comercial e facilitar o financiamento geral da dívida americana. E é muito provável que este objetivo seja atingido. Trata-se de medida extrema, correspondente à situação extrema em que a economia americana se econtra, mas com um custo econômico e social também extremamente alto e um grande potencial disruptivo para a economia do mundo inteiro e, principalmente, dos próprios EUA. Além de forçar um melhor equilíbrio na balança comercial dos EUA, o tarifaço de 02 de Abril, tem outros objetivos, adicionais, e muito menos seguros de serem atingidos. Segundo, o objetivo de arrecadar um pouco mais com os impostos de importação, melhorando também o déficit fical e a rolagem da dívida. Isto vai depender, no entanto, da intensidade do efeito recessivo deste choque tarifário. Terceiro, o objetivo de reindustrializar os EUA que nos últimos 40 anos, o período neoliberal, perdeu grande parte do seu parque industrial e hoje tem a maior parte e do seu PIB ligado às atividades gerenciais e financeiras, enquanto a sua produção industrial, hoje, é menos da medade da produção chinesa. Com este aumento de tarifas, o capitalismo norte americano também busca, obviamente, conter a economia chinesa, para impedir a continuidade de seu crescimento acelerado e que ela logo tome a hegemonia global. A China foi, efetivamente, a economia mais atingida, com mais de 54% de tarifas de importação cumulativas contra os produtos chineses e outros tantos contra o Canadá e o México que serviam, cada vez mais, como plataformas para a exportação de produtos chineses para os EUA. Contudo, já é tarde para isto e a tentativa de demonstração de força do império norteamericano agora, mais uma vez, deve resultar na exposição mais evidente da sua fraqueza relativa. Qualquer um que estude a história das grandes hegemonias no sistema capítalista mundial sabe que, faça os EUA o que quiser, sem uma guerra de grandes proporções, ou melhor, sem uma guerra apocalíptica, sem uma guerra atômica entre os EUA e a China, o avanço chinês e a superação final do papel hegemôniuco dos EUA no mundo é completamente imparável. De fato, todos têm grandes interrogações sobre os efeitos de médio e longo prazo deste tarifaço dos EUA e da guerra comercial que se instala e aprofunda, com a resposta dos países atingidos, como a própria China que devovelveu, à moda confuciana ou no melhor da teoria de jogos, na mesma moeda, sem aumentar o ataque, mas sem recuar nenhum milímetro também. O que já sabemos, no entanto, com certeza, é que os mercados financeiros, nos EUA e mundo afora, estão apresentando grandes quedas, por dias sucessivos. Além dos mercados financeiros, também alguns preços indicativos da expectativa de produção mundial estão em queda significativa. A economia toda dos EUA, parece que estava inflada e está desinchando sendo desinchada à força. As previsões atuais já indicam grande probabilidade de recessão em 2025 nos EUA e no mundo. Uma questão importante a se decidir é: quem vai pagar por isto? Internamente nos EUA, a opção do governo dos bilionários é clara, obviamente: todos pagam, menos os bilionários. Todos pagam com os inevitáveis aumentos de preço e os bilionários serão recompensados com diminuição de impostos. Este é o plano deles. Ocorre que esta crise tem a concentração excessiva, extrema, da renda entre os seus fatores de origem. Aumentar o erro não vai corrigi-lo. É mais do que fundamental compreender este fato histórico: estamos hoje, em praticamente todas os países do mundo, nos níveis mais altos de concentração da riqueza, níveis tais que tende a dissociar radicalmente os investimentos dos interesses e necessidades populares e a realização dos investimentos extremamente mais difícil. Esta é a razão fundamental da crise em que nos encontramos desde 2007, marcando o fim da onda neoliberal na economia mundial. Esta crise tem sido mitigada com sucessivas intervenções anti-cíclicas com o dispêndio de dezenas de trilhões de dólares. Não fossem os recursos anticíclicos regulatórios e de proteção social e o custo econômico e humano desta grande crise seria muito maior. Mas estes recursos não são suficientes para reverter e resolver de fato a crise. Isto só poderá ser alcançado com uma nova inflexação socializante no sistema capitalista mundial, com ganhos reais de renda e recursos para a população trabalhadora e com maior coordenação da economia mundial. O tarifaço e a política geral do atual governo dos EUA, com grandes cortes em serviços públicos, jogam no sentido exatamente oposto, na dissociação das economias no plano mundial e em mais perdas de renda e recursos para as classes populares. Contudo, o povo nos EUA já vem perdendo capacidade de consumo e qualidade de vida há anos, décadas até. Impor mais perdas não vai ser fácil. E não vai resolver a crise. Ao contrário, ações assim só aprofundam a crise imediatamente, criando um ciclo vicioso destrutivo. Analistas econômicos perspicazes já falam até na possibilidade de guerra civil nos EUA. Certamente o conflito interno vai aumentar muito lá. E isto aumenta muito também o risco de grandes guerras envolvendo os EUA, pois, no limite, a guerra é a última justificativa para a grande destruição de riqueza e empobrecimento, que estão querendo impor sobre o povo nos EUA. De qualquer modo, eu não tenho dúvidas que esta crise do sistema capitalista mundial, assim como ocorreu com a grande crise do sistema no século passado, só será resolvida com o avanço, e não com o retrocesso, da socialização e mundialização da produção e da vida social. E isto também já está em curso, representado, sobretudo, pela ascensão da China socialista e pelo seu papel numa nova economia mundialmente integrada. O tarifaço quebrou a confiança que os EUA conquistou com a globalização e terá, sem qualquer dúvida, o efeito de reduzir o crescimento econômico nos EUA, eventualmente de joga-lo na recessão. Como resultado deste ato tresloucado o mundo se dissociará mais dos EUA e. inevitavelmente, se aproximará mais da China. Isto já está acontecendo. Ainda bem. A sensação que me dá é que este tarifaço é mais um ato que marca, que define e que aprofunda a substituição da grande locomotiva da economia mundial. Estamos vendo isto acontecer diante dos nossos olhos. No curso da onda neoliberal o império dos EUA liderou a globalização financeira e um certo nível de integração mundial da produção e da vida social, mas também nos trouxe à mais extrema desigualdade social e a uma grande crise econômica que, agora, se aprofunda fortemente . A China socialista por seu turno, que está assumindo a dianteira do desenvolvimento tecnológico mundial, com uma economia voltada para a prosperidade comum e investindo maciçamente na logística de transportes e comunicação em todo o mundo, com uma pespectiva geopolítica de respeito às especificidades locais e à formação de parcerias econômicas com ganho mútuo, praticamente já lidera a integração da produção mundial em um novo nível, muito superior ao das décadas passadas .

Choque Recessivo nos EUA

O TARIFAÇO DO TRUMP foi um choque recessivo, para diminuir o consumo nos EUA. O objetivo econômico imediato mais importantes do governo dos EUA é diminuir o duplo déficit, comercial e fiscal, que realmente estava completamente insustentável. A economia toda dos EUA, parece que estava inflada e está desinchando. A questão é quem vai pagar por isto? Internamente nos EUA, a opção do governo dos bilionários é clara, obviamente: todos pagam, menos os bilionários. Todos pagam com os inevitáveis aumentos de preço e os bilionários são recompensados com diminuição de impostos. Este é o plano. Ocorre que esta crise tem a concentração excessiva, extrema, da renda entre os seus fatores de origem. Aumentar o erro não vai corrigi-lo. O povo nos EUA já vem perdendo capacidade de consumo e qualidade de vida há anos, décadas até. Impor mais perdas não vai ser fácil. E o pior é que não vai resolver a crise. Ao contrário, ações assim só aprofundam a crise imediatamente. Criando um ciclo vicioso destrutivo. Analistas econômicos perspicazes já falam na possibilidade de guerra civil nos EUA. Certamente o conflito interno vai aumentar muito lá. E isto aumenta muito também o risco de grandes guerras envolvendo os EUA, pois, no limite, a guerra é a última justificativa para a grande destruição de riqueza e empobrecimento, que estão querendo impor sobre o povo nos EUA. De qualquer modo, esta crise do sistema capitalista mundial, assim como ocorreu com a grande crise do sistema no século passado, só será resolvida com o avanço, e não com o retrocesso, da socialização e mundialização da produção e da vida social. E isto também já está em curso, representado, sobretudo, pela ascensão da China socialista e pelo seu papel numa nova economia mundialmente integrada.

A crise final da onda neoliberal e o fim do império dos EUA

1. Os bilionários no poder político dos EUA. O que isto significa? No curso desta grande crise econômica em que estamos, a crise do fim da grande onda liberal das últimas décadas, a onda neoliberal, era totalmente previsto que a ideologia liberal se radicalizasse em sua origem de classe, ou em sua condição de classe, de modo que dobrasse e redobrasse as suas apostas na concentração de riqueza nas mãos dos capitalistas, em detrimento da população trabalhadora em geral. A ideologia, neste momento, apela ainda mais para “o espírito animal” do empresário, aumentando a ideia de valor e poder dos líderes empresariais vitoriosos na competição do mercado. Nada pode ter mais valor ideológico para o capitalismo do que a visão do vitorioso no mercado, os líderes empresariais, como sendo os condutores natos da produção e, portanto, da vida social. Isto parece natural, no sentido de que, seja como for, eles tiveram o mérito de vencer no cenário da mais intensa competição. Existem muitas razões para que seja assim. Mas, é preciso ter em mente, sempre, que o período do liberalismo clássico, ou puro, ou radical, ou como queiram chamar, de fato já passou há muito tempo. Estamos em processo de socialização da produção e da vida social como um todo e todas as grandes certezas do liberalismo, ou, mais objetivamente, do capitalismo liberal, foram já derrotadas na história. É muito importante, ou absolutamente fundamental, reconhecer que nada é linear em nenhum sentido pleno e tudo realmente é ondular, existe em ondas. Podemos, portanto, reconhecer um processo histórico de socialização no sistema capitalista mundial que, no entanto, ande em ondas, em ondulações e, portanto, em alguns momentos históricos, toma o sentido oposto, de acentuação do liberalismo na economia, na vida real, no mundo todo. Estamos justamente no fim de um destes momentos de retomada do liberalismo na economia capitalista, de acentuação do capitalismo em sua essência, do capitalismo liberal, se você quiser dizer assim. Neste momento histórico da crise final da grande onda liberal atual, a onda neoliberal, como é de se esperar, os capitalistas e seus representantes, no que toca à distribuição da riqueza e do poder, redobram a aposta na liberdade ilimitada do mercado, o que equivale a dizer: no poder ilimitado do mercado, dos capitalistas, dos líderes capitalistas. É realmente muito peculiar que agora sejam os próprios capitalistas a exercerem diretamente o poder nos EUA. Nada mais evidente. Estamos no ápice da crise e os atores principais não podem mais deixar na mão de seus representantes profissionais. Não podem e não querem. Acumularam realmente tanto poder e estão realmente tão completamente ligados ao estado americano que não precisam e não querem mais ocultar. A gravidade da situação é tão grande que eles precisam tomar as rédeas da política nacional mais diretamente em suas mãos. A crise já se arrasta pelo menos desde 2007. E o que eles fazem? Apostam em maior acúmulo e maior concentração de riqueza e poder para dar solução à crise que foi causada pelo maior acúmulo e concentração de riqueza e poder e, correlativamente, pelo empobrecimento, relativo e até mesmo absoluto, das massas trabalhadoras nos grandes países da economia ocidental, da Europa e dos EUA. Ninguém pode negar este resultado desagradável e fúnebre do neoliberalismo. Promoveu o desenvolvimento da produção, do comércio e das finanças mundiais, mas, concentrou riquezas absurdamente e empobreceu massas humanas nos próprios países centrais da economia mundial. Eles, no entanto, mais uma vez, agora, apostam em mais do mesmo para solucionar os problemas criados por isto mesmo. A necessidade econômica, por seu lado, indica que teremos que superar esta onda, que promoveu a intensa concentração das riquezas, no mundo todo, dos EUA à China. E, de fato, já estamos andando neste sentido. Os dados que tenho indicam que a desigualdade parou de crescer desde 2014 na China. E, recentemente, também tínhamos alguma tendência positiva nos próprios EUA. No entanto, agora, os EUA optaram pela guinada liberal extrema com grandes líderes capitalistas diretamente no poder político nacional. E a sua aposta, como previsto, é de ainda maior concentração de renda e poder nas mãos dos capitalistas. Querem mais liberdade de exercício do seu poder e maior concentração dos recursos. Como contrapartida estão dispostos a fazer a massa trabalhadora aceitar, temporariamente, ainda mais perda de serviços e de renda, de recursos e de dignidade. Eles querem jogar o grande jogo no cenário mundial e têm suas razões para isto. Sabem que estão perdendo. É tão incrível que os maiores vencedores do mercado mundial saibam, com certeza, que estão perdendo e acreditem que tomando o poder do estado diretamente em suas mãos possam dar jeito nesta crise. Não podem. Vão aumentá-la. Diretamente, eles vão tomar recursos das classes médias e abaixo, já empobrecidas, dos EUA, enxugando ainda mais os serviços públicos do estado, e, indiretamente, como resultado das medidas de proteção à indústria local, em detrimento da competição e da integração produtiva mundial. Isto, com certeza, aumenta as pressões inflacionárias e de desaceleramento da economia, lá nos EUA e mundo afora. A guerra comercial que os EUA lançaram contra a China e que agora se intensifica, com grandes aumentos de tarifas de importação, é característica deste período de grande crise econômica e de grande mudança na hegemonia, no centro de poder capitalista mundial. Em qualquer outra situação teríamos justamente o inverso, o centro do poder no sistema capitalista mundial é expansivo, deve ser expansivo e liberalizante, deve fazer o que for necessário, incluindo levar adiante guerras, em favor da liberdade de comércio e empreendimento mundiais, mas não para impor-lhes barreiras e restrições. As guerras do ópio do século XIX foram realizadas para liberalizar o mercado da China para o comércio inglês. Já a guerra do ópio atual, a guerra do Fentanyl, que por enquanto, ainda é apenas comercial, está sendo realizada para fechar o mercado americano para os produtos chineses. É um longo ciclo que se fecha. Em ambos os casos o ópio era e é apenas uma marca, um pretexto emblemático, para se abrir ou fechar mercados. O liberalismo, chegado neste extremo da crise, vai negar de bom grado todos os seus dogmas, como já fez antes, vai defender o protecionismo, vai defender as restrições ao livre comércio e à expansão da integração econômica mundial, vai se tornar nacionalista e vai, ao fim, buscar a guerra como solução. Só um dogma não pode ser contestado pelo liberal, o ideal do livre exercício do poder econômico capitalista. Até o limite de tentar tomar, diretamente em suas mãos, o poder político do estado, como está acontecendo agora nos EUA. 2 – Mais empobrecimento, mais imperialismo e mais guerra ou desenvolvimento humano global? Estamos vendo tudo isto diante de nossos olhos e tudo isto já aconteceu antes na história do sistema capitalista contemporâneo. A onda liberal atual, iniciada no fim dos anos 70, ou no início dos anos 80, do século passado, chegou ao seu limite e está em crise desde a segunda metade da primeira década deste século. A resposta liberal é, agora como foi antes, redobrar sua aposta na concentração de riqueza e poder nas mãos dos capitalistas e numa correspondente visão e atuação imperialista mais explícita no cenário mundial. Não pode haver ilusão quanto a isto. O sentido de paz que os EUA acenam hoje para o caso da Ucrânia é circunstancial e o direcionamento dos EUA para a guerra será inevitável, na medida que a crise se aprofunde e ela só pode se aprofundar com o aprofundamento da receita liberal. É até curioso e realmente absurdo que hoje sejam a Inglaterra, a França e outros países da Europa (os que mais perderam economicamente com a guerra, depois da própria Ucrânia) que defendam aguerridamente a continuidade da guerra. Mas, basta olhar para os índices de crescimento econômico destas economias que temos uma pista do porquê estão tomando decisões tão enlouquecidas. É a crise econômica que está atrás destas sandices, assim como foi com o caso da resposta muito disfuncional à pandemia, no mundo ocidental. Nestas circunstâncias em que a economia já está estagnada, com dificuldades generalizadas, e quando as condições de vida estão sendo deterioradas progressivamente, uma longa quarentena generalizada devido à pandemia bem que justifica tudo isto, uma guerra também. E, quando nada mais anda na economia, fazer andar a economia da guerra, da destruição e da morte, pode parecer um ótimo negócio para políticos e setores empresariais. Parece claro que é assim que pensam hoje os poderes nos grandes países da Europa, acreditando que assim vão pelo menos manter, pelo terror, parte do seu poder imperial no mundo, que, obviamente, decai a cada dia. Não podemos tomar qualquer estágio da evolução histórica como um parâmetro preciso para os períodos seguintes, mas podemos reconhecer, na estrutura de um sistema, em sua dinâmica histórica, as ondulações que se repetem com certa regularidade. Senão nem poderíamos analisar os processos históricos, apenas narrá-los. Pode-se reconhecer, de modo seguro, pelo menos duas tendências expansionistas evidentes, dentro do desenvolvimento histórico do sistema capitalista mundial. A tendência à expansão da economia capitalista, dos empreendimentos e do mercado, capitalistas, integrando, extensiva e intensivamente, todo o mundo: a tendência à mundialização do comércio, da finança e da produção e, reciprocamente, a mundialização do consumo, a mundialização da cultura, a integração mundial e, por conseguinte, a mundialização das pessoas e do próprio mundo. E a tendência ao desenvolvimento da produção em massa e da ciência produtiva em todas as áreas, sempre revolucionando a si mesma, a tendência ao desenvolvimento da produção tecnológica e automatizada. Obviamente estas, e outras, grandes tendências do capitalismo estão interligadas e são interdependentes e creio que é razoável dizer que a partir da revolução industrial estas características e tendências se mostraram tão vitoriosas, tão dominantes no mundo em geral, que realmente podemos dizer que, desde então, vivemos, todos, em um sistema capitalista mundial. É a este sistema que me refiro quando avalio que estamos, no sistema capitalista mundial, em um sistema econômico de expansionismo tecnológico e de integração mundial da produção e da vida humanas, em aceleração progressiva. Estas forças são maiores que todas as contra tendências do próprio capitalismo e a história mostrou, até agora, que não existe um limite econômico absoluto para a reprodução da economia capitalista e, parece que a história também mostrou que o proletariado industrial não é o condutor histórico da superação do sistema capitalista. Ao ponto que, nas últimas décadas, ele tenha perdido boa parte do seu grande papel político em toda a história do capitalismo e boa parte de sua própria realidade objetiva, histórica, com o desenvolvimento inevitável e progressivo dos sistemas automatizados de produção. O mundo anda por caminhos surpreendentes, mas nós podemos ter certeza que o desenvolvimento tecnológico continuará e que a integração mundial continuará. Isto está no cerne da lógica “cega” do sistema capitalista e está também no cerne da posição consciente, planejada, do socialismo. Estamos, é óbvio, em uma encruzilhada extrema, onde o principal país socialista do mundo tem a economia de mercado mais florescente do mundo, enquanto aqueles que defendiam a liberalização da economia mundial se voltam para a visão regressiva, imperialista e fascista, de defesa da economia e do estado nacional. Certamente seria inteligente que, agora, os anarquistas, os comunistas, os socialistas até mesmo os sociais democratas, assumissemíssemos direta e fortemente estas duas tendências expansionistas como nossas bandeiras, nossos ideais imediatos e diretos, corrigindo assim alguns erros históricos. Quem quer o contínuo desenvolvimento e a expansão da ciência e da tecnologia, somos nós, e quem quer a globalização, quem quer a integração mundial da produção e da vida social mundial, somos nós, também. O capitalismo e os capitalistas podem apenas serem instrumentos, relativamente cegos, relativamente estúpidos e perversos, destes nossos desígnios e nossas escolhas. Essa é a condição e a situação atual do socialismo na China. Dos anos 80 para cá ocorreu um desenvolvimento econômico e social exponencial na China, isto todos sabem. O que nem todo mundo sabe é que este desenvolvimento foi acompanhado de um profundo e intenso processo de concentração da riqueza na mão dos capitalistas e que se forjaram mais bilionários lá do que em qualquer outro país nas últimas décadas. Mas, ao mesmo tempo, a China foi o país que mais prendeu, ou colocou em reformatórios, os seus bilionários. O sistema financeiro está ainda diretamente sob controle do governo chinês e o desenvolvimento da economia atende a um “planejamento estratégico” público e não apenas às forças do mercado e ao poder dos ricos. Houve desenvolvimento social intenso na China, mesmo com a concentração acentuada da riqueza, porque o desenvolvimento econômico foi mais acelerado neste período e porque o poder público dirigiu a economia no sentido da melhora consistente da qualidade de vida das massas. Mas, tanto lá quanto no resto do mundo, este processo de concentração de riquezas não pode mais continuar assim, a economia mundial, o sistema econômico capitalista mundial, está sob estresse extremo devido a esta progressiva desigualdade, progressiva concentração de riquezas e progressivo empobrecimento, relativo e até mesmo absoluto, das massas. Na Europa, em geral, e nos EUA, o aumento da desigualdade progrediu apesar da crise e continuou crescendo desde 2007 até, pelo menos, o período da pandemia. De lá para cá não existe uma tendência consistente ainda, mas, podemos antever uma nova rodada de perda para os trabalhadores locais, e mundo afora, com as ações atuais dos EUA contra o livre comércio e de aumento dos gastos militares na Europa. Na China, reitero, ao contrário, tudo indica que, desde 2014, a desigualdade parou de crescer e até que já houve alguma reversão real da tendência. Como eu já afirmei, não é possível projetar com precisão a evolução histórica a partir dos fatos históricos anteriores, mas eles e a sua análise são os nossos únicos parâmetros para uma projeção razoável de tendências predominantes e cenários prováveis ou possíveis no futuro. A grande crise econômica do sistema capitalista no século passado começou em 1913 e só foi se resolver a partir de 1945. Neste período ocorreu uma grande depressão econômica mundial e, também, duas grandes guerras “mundiais” e uma pandemia que resultaram em mais de 150 milhões de mortes, em uma população mundial de 2 bilhões. A crise atual começou em 2007 e, até agora, só não se manifestou com o mesmo terror do século passado porque foi sabiamente contida com os recursos contracíclios largamente utilizados, com os trilhões e trilhões de dólares jogados nos mercados e nas mãos da população, para manter a economia em funcionamento. Mas, sem a redistribuição da riqueza esta crise está condenada a persistir, protraída, controlada, mas sempre aí, mordendo os calcanhares e os bolsos das classes médias e pobres. É isto que a história nos mostrou. A melhora, absoluta e relativa, da renda, dos recursos e serviços, em geral, nas mãos das classes trabalhadoras e médias marcou o fim dos anos 40 e as três décadas seguintes e a social-democracia emergiu como a principal força política e ideológica do pós-guerra. Até encontrar seus limites e ser superada pela nova onda liberal no começo dos anos 80 do século passado. Temos que entender, ainda, que a velocidade dos processos históricos deve ser cada vez maior pois há aceleração das mudanças dos processos produtivos mundiais e consequentemente das pressões para as mudanças sociais, políticas e ideológicas. Agora ainda estamos no ápice da crise, ainda teremos vários anos, algumas décadas, dentro desta crise mundial final da onda neoliberal no sistema capitalista mundial. Neste período a tendência à absurda, alucinante, solução pela guerra jamais estará ausente ou distante. É, hoje, e continuará sendo, ainda mais, a ordem do dia por longos anos adiante. 3. Uma grande depressão econômica e guerras mundiais são inevitáveis? A gravidade, a importância histórica, desta nossa época não pode deixar de ser reconhecida, estamos no processo da crise econômica do fim de um grande ciclo liberal dentro do sistema capitalista mundial, do fim do ciclo neoliberal. O sistema caitalista mundial está, portanto, no curso de uma grande crise econômica que está sendo controlada por mecanismos anti-cíclicos e de proteção social, limitados e sob constante pressão. Esta crise coincide com o fim de uma grande hegemonia, de uma nação e de uma aliança internacional, no sistema capitalista mundial. Em função da ascensão chinesa, estamos no fim do império Americano, ou Americano-Inglês, ou Americano-Europeu, ou, ainda, da grande Aliança mundial de poder estabelecida pelos EUA. A simples afirmação de que estes são processos capitalistas, do sistema capitalista mundial, já significa que são, inerentemente, muito violentos e irracionais. Isto é parte da própria lógica do sistema econômico operado pelo mercado. O processo de socialização corrige os erros extremos do sistema do capital, mantendo o capital sob um planejamento e um controle, públicos, fortes. Controlando especificamente a distribuição dos recursos sociais, financeiros e materiais, entre os diversos setores e classes da economia social e deixando o capital funcionar ‘livremente’ dentro destes marcos e limites estruturais socializados. Algo que, certamente, hoje, no mundo, quem demonstrou fazer melhor foi, é, a China. Se os indicadores atuais se mantiverem, podemos nos tranquilizar que a China já assumiu a rota acertada e colocou um foco no aumento do consumo das massas, com ganho relativo de renda para as massas. E não parece haver qualquer questionamento ao sistema de planejamento estratégico púbico da economia socialista na China. Contudo, a ideologia liberal tem penetração na sociedade chinesa atual e o conflito em torno do controle do sistema financeiro e produtivo estará sempre em jogo intensamente nos próximos anos e décadas, tanto lá como aqui. Vamos tratar deste tema em um outro artigo. Agora preciso finalizar meus raciocínios sobre os riscos atuais do sistema capitalista mundial, e especificamente sobre o risco de guerra que, agora, é certamente o maior risco imediato para todos nós, em todo o sistema. Estamos e continuaremos, por um tempo relativamente longo, sob o alto risco de grandes guerras mundiais, porque estamos na confluência de dois grandes movimentos histórico-sociais no sistema capitalista mundial, a crise de fim da onda neoliberal e a crise do fim da hegemonia norteamericana. Ambos, estes movimentos, são, costumeiramente, acompanhados de grandes crises sociais no interior das nações e grandes guerras entre as nações. Essas forças estão presentes na atualidade e tendem a se intensificar nos próximos anos e por décadas, até uma melhor resolução, uma resolução final, se você quiser, da atual crise econômica do sistema mundial. O simples fato, no entanto, de ser realmente um sistema econômico mundial, certamente bem mais globalmente integrado hoje do que há 100 anos atrás, nos protege da fatalidade de termos que repetir os mesmos processos da crise anterior, ainda que estejamos sob as mesmas pressões. A integração da economia mundial torna mais difícil e irracional a realização de grandes guerras. A sua absurda destrutividade se mostra de maneira mais inaceitável quanto mais o mundo estiver integrado, produtivamente, socialmente. Em comparação a 100 anos atrás, parece mais irrazoável, agora, quebrar e destruir o sistema mundial inteiro para não ceder parcelas do poder econômico e político, nacional e empresarial. E, seja como for, no fim eles terão que ceder, o próprio sistema que eles desenvolveram os leva a isto. Vamos ser levados, contudo, ao limite. Certamente, como tenho sempre destacado, o fato da grande potência emergente na economia mundial ser a China socialista é uma verdadeira providência e um resultado da história. A China tem sido, seguramente, a nação, entre as mais poderosas, que mais se mostra disciplinada e aderente às decisões e ao sentido geral do sistema ONU e a que mais tem investido na transição energética. Isto não é de se estranhar, dada a convergência de princípios do socialismo com o internacionalismo e o desenvolvimento da consciência, da inteligência, da segurança e da governança globais, mundiais ou humano-mundiais, se você preferir. Isto é tranquilizador, quando sabemos que ela será a nação mais provocada e atacada pela aliança norteamericana nos próximos anos e, provavelmente, nas próximas décadas. Tenho afirmado também que o aprendizado histórico, justamente, sobretudo, a partir da grande crise do sistema capitalista mundial do século passado e de sua resolução histórica, é outro fator que nos ajudará em uma transição mais intensa e profunda do que aquela do século passado, sem, contudo, termos que reproduzir e sofrer, novamente, a extrema destrutividade que aquela teve. Parte deste aprendizado está nos sistemas públicos anticíclicos e de proteção social, que, com certeza, tornaram a grande crise econômica atual muito menos destrutiva do que aquela do século anterior, pelo menos até agora. Não creio que estes recursos vão falhar completamente agora, permitindo que as grandes catástrofes econômicas e sociais da crise passada se repitam. Ainda que muitos sinais e tendências neste sentido estejam presentes, sempre estarão, em uma grande crise de fim de uma onda liberal do sistema capitalista mundial, eles parece serem, ao fim, mais fracos do que os mecanismos regulatórios e de proteção social que já foram postos em movimento pelo próprio sistema. Mostrando, justamente, o aprendizado histórico. Contudo, a crise continua presente, ainda hoje, com certeza, grande parte da Europa se encontra em recessão e os EUA estão sob forte ameaça, enquanto que, em todo lugar, a percepção de empobrecimento das massas, de ameaça e insegurança generalizadas continuam disseminadas, especialmente dentro das próprias nações dominantes. Agora a solução é, será, socializante, como foi no século passado. Mas, mais intensamente do que foi no século passado e mais suavemente, também. No cenário mundial é claro que novas estruturas de decisão, de organização, de governança, enfim, terão que ser desenvolvidas, portanto, mais intensamente do que no século passado, correspondendo ao nível mais desenvolvido da economia mundial, da sociedade mundial, se preferir. Com certeza vamos avançar muito além dos limites e das contradições do sistema das nações unidas e de Bretton Woods, no sentido de uma verdadeira governança global. Como era de se esperar, os EUA teriam que se tornar o maior inimigo do sistema da ONU, que ele foi decisivo para criar, pois é o seu poder hegemônico que deve ser derrotado pela governança global. E assim será. Mas, agora, ainda estamos longe disto, aparentemente mais distantes até do que há 80 anos. Essa aparência é dada pela condição de momento, em que os EUA mostram reconhecer a sua perda relativa de poder e reagem a isto violentamente, tentando resgatar seu império. Como sempre, chega um momento em que tudo isto vem tardiamente, quando um movimento econômico e social real já solapou as bases da hegemonia decadente. Tudo o que então se faça, em nome de preservar e restabelecer esta hegemonia, termina por ajudar a conduzir ao seu fim e toda tentativa de demonstração de força por parte do império termina por revelar a sua verdadeira fraqueza. Exemplos categóricos disto são a derrota da OTAN na guerra da Ucrânia e o resultado, nulo ou, verdadeiramente, inverso, das sanções impostas à Rússia e à China, que, certamente, estão acelerando a superação do poder da Aliança dos EUA, em vez de fortalecê-la. As forças econômicas e sociais já se desenvolveram e transformaram neste sentido, a ponto de não ter mais retorno. A hegemonia, o imperialismo, dos EUA no sistema capitalista mundial terminará e levará junto consigo os resquícios coloniais do imperialismo europeu que persistem ainda hoje. Algo central neste processo de aprendizado e desenvolvimento histórico é que as medidas, as ações, as intervenções sociais que anteriormente só foram tomadas depois do pior, agora devem ser tomadas antes. Antes das grandes crises catastróficas, como foi a depressão mundial dos anos 30 do século passado, as medidas anticíclicas e de proteção social já estão, em parte ao menos, em jogo. Agora o que nós precisamos é avançar, ainda mais decidida e intensivamente, no sentido da socialização do sistema econômico mundial. E, antes das grandes guerras mundiais, precisamos da renovação, da reconstituição e desenvolvimento dos sistemas de decisão e governança mundiais. Isto terá que ser feito. Mas é um processo que demorará tempo e se realizará com grande dificuldade. Imagine, por um minuto só, como será custoso eliminar todas as bases militares internacionais dos EUA. Elas são mais de 800 e continuam aumentando. O mundo é, verdadeiramente, ocupado militarmente pelos EUA. E isto terá que ser eliminado ou, antes, globalizado, internacionalizado, submetido a uma verdadeira governança mundial. Um processo longo e difícil, mas que terá que acontecer. Enquanto isto, podemos também, com certeza, pedir pela cidadania mundial. Ainda que isto esteja, do mesmo modo, distante no horizonte atual, é certamente esta a cidadania que nos interessa, correspondendo à integração do sistema produtivo social mundial. Somos mundiais e queremos ser mundiais.

Entre a indecisão do STF e a irresponsabilidade do setor de saúde pública: uma análise da necropolítica de combate à maconha e outras drogas no Brasil

Parte 1: A (in)decisão do STF O STF descriminalizou o porte de 40 gramas e o cultivo de 06 pés de maconha, para uso próprio. Esta é a manchete que, ao fim do julgamento, predominou na imprensa. O supremo também reafirmou que o uso de drogas ilegais não é crime e que o usuário não deve ser tratado como criminoso. Isto foi visto como uma vitória do movimento pela legalização da erva e do movimento antiproibicionista em geral, de acordo com a avaliação da maioria da imprensa e de boa parte do próprio movimento. Eu também penso assim. Mas, imediatamente surgiram muitas dúvidas e descrédito, bem fundamentados, sobre o resultado prático deste julgamento,. Por enquanto, obviamente, não podemos avaliar este impacto real, mas, apenas analisar a decisão em si. O STF estava julgando uma ação que pedia a inconstitucionalidade do artigo 28, sobre o usuário, na lei antidrogas de 2006. A ação foi impetrada por um jovem que foi pego portando 3 gramas de maconha, para uso próprio, e foi punido com uma pena alternativa. A tese era de que o dano, se houvesse algum, seria ao indivíduo próprio e não afrontaria a saúde pública, de modo que o Estado, ao coibir e punir esta ação, agredia, sem justificativa maior, a liberdade pessoal, um direito fundamental do indivíduo, protegido pela nossa Constituição. No voto original, o relator, Gilmar Mendes, concordou com esta tese e sustentou que a proibição e punição da posse de drogas para uso próprio feria os princípios da intimidade e da privacidade. Além disto, os juízes, em geral, em seus votos, demonstraram, calçados por dados consistentes e informações seguras, que a proibição de algumas drogas e a liberação de outras se baseia mais no senso comum do que na ciência e que o álcool e o cigarro representam riscos para a saúde pública muito maiores do que a maconha. Ora, é evidente que não pode haver racionalidade jurídica que sustente a proibição de uma droga de menor risco e a legalidade de drogas mais danosas para a saúde pública. Mas, eles não conseguiram chegar a uma decisão coerente com esta conclusão. Nem mesmo apenas sobre a maconha. Ao contrário, o STF terminou reconhecendo a constitucionalidade do artigo 28 e, por extensão, da lei antidrogas de 2006 e apenas tentou esclarecer a sua interpretação e aplicação, com a pretensão de reduzir ou eliminar as grandes perversões que ocorrem na sua aplicação. Um dos objetivos centrais desta lei era, justamente, fazer a distinção entre o traficante e o usuário e, com isto, reduzir a criminalização, o encarceramento e as mortes violentas relacionadas às questão das drogas ilegais no nosso país. Mas, qual foi o seu resultado principal? Um aumento explosivo do encarceramento, com um forte viés de classe, idade e cor, como os juízes também documentaram, com fartura de dados. Desde então, houve, efetivamente, um adicional no encarceramento e morte, de muitos milhares de jovens, por tráfico de drogas. Jovens pobres, de baixa escolaridade, negros e negras, sobretudo. A tese majoritária no STF foi que, em relação à maconha, teria que ser definido um critério mais objetivo para se distinguir quem é o usuário, em contraposição a quem é o traficante, reduzindo assim a discricionariedade dos agentes policiais e judiciais, que seria uma das principais causas do aumento assustador das prisões por tráfico de drogas, depois da lei de 2006. Mas, nenhum voto dos nobres juízes teve como alvo a correção deste enviesamento do sistema policial e do judiciário brasileiro contra os jovens pobres, periféricos e negros. Também não houve nenhuma menção de combate à corrupção nas polícias e no judiciário, que, certamente, também é parte central da endemia de violência e mortes relacionadas ao tráfico de drogas no nosso país. Enfim, o que ficou definido foi, apenas, que, quem porta até 40 gramas ou tem até 6 pés de maconha e não tem indícios de ser um traficante, deve ser considerado usuário e não pode ser criminalizado, mas, deve ser penalizado administrativamente. Foi definido também que a pena de prestação de serviços comunitários não pode mais ser aplicada para os usuários de drogas proibidas. Reafirmou-se que o uso de drogas proibidas no Brasil não é crime e que o usuário deve ser considerado como uma questão de saúde e, sobretudo, ficou estabelecida uma especificidade para a maconha porque, com todas as dúvidas e omissões, com todo o preconceito e oportunismo, que se tem neste campo, os juízes reconheceram que os riscos da maconha são mais baixos do que aqueles das drogas recreativas consideradas lícitas pela Anvisa. Esta foi realmente uma vitória ideológica para o movimento antiproibicionista, em geral, e para o movimento pela legalização da maconha, em especial. Qual será o impacto objetivo deste ganho ideológico, moral? Veremos, e isto dependerá, muito, do próprio movimento social. Infelizmente, muito pouco mudou em relação à lei de 2006. Como enfatizou o ministro Barroso, na proclamação da decisão do julgamento, o porte e o uso de drogas constantes da lista da Anvisa, incluindo a maconha, continuam proibidos, em qualquer quantidade. O portador das drogas deve ser conduzido à delegacia e as drogas, incluindo as plantas, devem ser apreendidas e também levadas à delegacia para serem destruídas. O usuário deve ser submetido a alguma pena administrativa com intuito pedagógico, sobretudo. E, certamente, como todos os juízes se apressaram em assinalar, o comércio, o tráfico, das drogas, inclusive da maconha, continua sendo considerado um crime hediondo. Exatamente como já estava sendo feito a partir da lei de 2006. Sabemos bem quais foram os seus resultados e, agora, a coisa pode ficar ainda pior. Quem for pego com outras drogas proibidas, com qualquer quantidade, ou quem for pego com mais de 40 gramas ou mais de 6 pés de maconha, serão presumidos traficantes, com mais facilidade do que antes? Seja como for, a lei antidrogas atual ainda estará aí, servindo como instrumento justificatório para muita doutrinação ideológica fascista e religiosa, para muita violência e tortura institucionalizadas, para o encarceramento em massa e para a guerra civil continuada em que vivemos, sempre tendo como alvo preferencial os jovens pobres, periféricos, negros, como os ministros do STF bem demonstraram. E, no fim das contas, com qualquer quantidade de droga, inclusive de maconha, ainda será a discricionariedade, realmente muitas vezes enviesada e corrompida, dos agentes da polícia e da justiça que vai determinar se há ou não há indícios, ou, provas, de tráfico. Obviamente, o impacto real da decisão do STF, como de qualquer lei ou regra administrativa, depende muito do contexto social, político e ideológico em que ela é aplicada. Isto prepondera até mais do que a próprio texto da lei, é o que a própria história da lei de 2006 comprova. Eu torço muito, e da minha parte farei o que puder, para que o movimento antiproibicionista e o movimento pela legalização da maconha ganhem impulso com a vitória moral que nós tivemos e que, com isto, se crie uma onda de expansão do cultivo pessoal da maconha aqui no Brasil, assim como de maior tolerância e respeito em relação aos usuários da maconha e das outras drogas. Estamos em um momento político e ideológico muito dinâmico e crítico no Brasil, onde, talvez, as forças conservadoras e fascistas estejam realmente sendo derrotadas e haja, por isto, mais espaço para avanços sociais e institucionais nesta área. Com esta decisão do STF, o movimento social poderá ganhar impulso, talvez, para conseguir também o desencarceramento daqueles que estão detidos pela posse de até 40 gramas e para conquistar, daqui para a frente, uma real redução no encarceramento e nas mortes, estúpidas e desnecessárias, de jovens envolvidos com drogas em nosso país. Fora disto não vejo como esta decisão do STF vá resultar em ganhos significativos para a população. Ao contrário, esta vitória ideológica pode mesmo ser carregada de um retrogosto muito amargo de derrota social. A decisão foi realmente tímida, covarde, até, foi imprecisa e foi fraca, refletindo um estado de coisas realmente absurdo e bárbaro. Os votos dos ministros e o julgamento, em si, pareceram um contorcionismo de incapazes, ou de hipócritas. Eles tudo veem, tudo sabem, mas não podem ou não querem corrigir de fato os erros legais e institucionais que todo ano levam à morte de milhares e ao encarceramento de dezenas de milhares de jovens no nosso país, desnecessariamente. Eles nem mesmo foram capazes de decidir segundo os princípios constitucionais que eles devem preservar e defender. E ficamos, ainda, sob a ameaça da coisa piorar pelo endurecimento das políticas antidrogas, nos níveis estadual e municipal, Brasil afora, especialmente nas administrações de extrema direita, e pela ação legislativa do Congresso Nacional, onde as forças fascistas, regressivas, e os oportunistas, sem moral, dominam os temas de costumes, com um discurso religioso e policial. Parte 2: A (ir)responsabilidade do setor de saúde pública Não é certo atribuir aos juízes do STF a principal responsabilidades pelas suas contradições e omissões e pela fragilidade dos seus votos. De fato, eles foram unânimes em referir graves riscos à saúde pública como uma razão para o seu apoio irrestrito à lei antidrogas de 2006. Afinal, a intervenção do Estado contra a liberdade individual só pode ocorrer para proteger outra pessoa, ou um interesse coletivo, por uma razão coletiva. Praticamente todos os atores envolvidos nesta questão das drogas ilegais, seja qual for a corrente ideológica, buscam, sempre, sustentar seus argumentos em alegações de saúde e, explícita ou implicitamente, projetam gravíssimos danos à saúde pública com a legalização da maconha ou das drogas proibidas, em geral. Isto até parece ser evidente por si mesmo, não é? Se as drogas são proibidas, deve ser porque elas são muito perigosas e destrutivas para a saúde pública. E, ao fim, isto realmente se sustenta na posição de instituições médicas de respeitabilidade nacional e internacional. Mas isto não é a verdade. Não há uma grande ameaça à saúde pública no Brasil por causa das drogas proibidas. Ao contrário, são as drogas legalizadas e a guerra contra as drogas ilegais que promovem os maiores, desproporcionalmente maiores, danos à saúde pública e à sociedade, em geral. Sobre a maconha, em especial, não pode haver qualquer dúvida científica ou médica a este respeito, como os próprios juízes do STF indicaram em seus votos. A triste verdade é que, nesta questão das drogas, o enviesamento e a distorção da ciência, associados à omissão, ao oportunismo e à contradição, das instituições da área da saúde, impõem um preço muito alto para a sociedade. Isto cria um ciclo vicioso realmente perverso, sustentando um sistema de opressão e violência, uma verdadeira necropolítica, com o custo de muitos milhares de vidas todos os anos no nosso país. Não é de se estranhar que as instituições públicas da área médica, sob o controle da extrema direita, abracem as piores motivações ideológicas e políticas, aquelas que se prestam à conservação e perpetuação da estrutura de poder e dominação, extremamente violenta, que caracteriza o nosso país. A irresponsabilidade criminosa da extrema direita no setor de saúde apareceu, de forma evidente, no absurdo endosso à prescrição de medicamentos ineficazes durante uma pandemia mortal e também na recente tentativa de impor ainda mais restrições e ameaças aos médicos que praticam o aborto legal, nos casos de estupro, no nosso país. Mas, quando se trata de condenar e criminalizar as drogas ilegais, inclusive a maconha, no entanto, por mais que sejam as mesmas instituições, e pelos mesmos motivos ideológicos e políticos, perversos e regressivos, aí isto não aparece claramente. Ao contrário, estas instituições surgem como um esteio técnico confiável e toda uma legião da boa vontade, em toda a sociedade, inclusive grande parte da esquerda, simplesmente repete o que as forças de extrema direita disseminam. Esta falsa argumentação, médica e científica, de saúde pública, para a condenação e o terrorismo em relação às drogas, é, de fato, um dos principais pilares do fascismo cotidiano aqui no nosso país. Mas, os dados de saúde pública desmascaram facilmente este discurso pretensamente científico. É isto o que eu vou demonstrar, a seguir. Vamos começar considerando o percentual estimado de usuários de drogas psicoativas, em relação à população, aqui no Brasil. Em ordem decrescente, temos: Álcool (45%), Medicamentos Psiquiátricos (20%), Tabaco (10%), Maconha (5%,) e Cocaína (2,5%) / Crack (0,5%). Estes dados podem estar, todos, subestimados, mas dão uma ideia razoável da posição relativa, do peso proporcional, das drogas psicoativas na preferência popular nacional, na atualidade. Entre as drogas lícitas, o consumo de tabaco (cigarros) está decaindo, mas, o uso de medicação psiquiátrica é crescente, a frequência do uso abusivo de álcool (25% da população) também está aumentando, assim como está aumentando a frequência de pessoas mortas em acidente de trânsito com álcool no sangue (44%. do total). Ao comparar esta distribuição, dos usuários na população, com aquela das mortes e internações relacionadas diretamente ao uso de drogas, fica claro que o peso das drogas recreativas legais e das drogas psiquiátricas, no adoecimento e na mortalidade, nosso país, além de ser muitas vezes maior do que aquele das drogas ilegais, também é, em geral, maior do que a proporção esperada. Uma rápida revisão dos dados do Datasus para mortalidade (2022) e para internações hospitalares (2023) permite sustentar, sem muita margem de dúvida, estas afirmações. Isto indica, fortemente, que estão legalizadas, para uso recreativo e para a prescrição médica, drogas mais perigosas para a sociedade do que as proibidas. Com relação à maconha, em especial, isto é absolutamente inegável. Parece, contudo, que não querem que a população, em geral, saiba disto. Vamos aos dados. Em se tratando de mortes por transtorno mental ou intoxicação (overdose) causadas pelo uso de drogas psicoativas, o Brasil tem registradas, anualmente, algo próximo de 9000 mortes por bebidas alcoólicas (62% dos casos), 3000 por tabagismo (21%), 1000 por drogas psiquiátricas (7%), 800 por crack /cocaína (5%) e 500 por outras drogas ilícitas (3%). Por maconha e por cafeína seriam menos de 30 casos (<0,2%), cada. Certamente, nenhuma morte por intoxicação (overdose) pode ser atribuída ao uso de maconha, simplesmente porque isto nunca ocorreu. No tocante às mortes por doenças orgânicas são, aproximadamente, 12.000 por doença alcoólica do fígado, enquanto as mortes por enfisema (DPOC) e por câncer de pulmão devidos ao tabagismo somam 30.000, por ano. Com base nos conhecimentos atuais, não se pode atribuir mortes por doenças orgânicas ao uso de maconha, porque não há nenhuma evidência científica, nem mesmo indício consistente, neste sentido. Em termos de mortalidade é, portanto, bastante razoável constatar que, hoje, no Brasil, o peso das drogas legalizadas é muito maior do que aquele das drogas proibidas, em geral, e infinitamente maior do que aquele da maconha, especificamente. Além disto, estima-se que, todos os anos, acontecem, no Brasil, pelo menos 10 mil mortes, talvez bem mais, por violência ligada ao tráfico de drogas. É claro que estas mortes são totalmente enviesadas, atingindo, quase exclusivamente, jovens pobres, de baixa escolaridade e negros. E são, realmente, várias vezes mais mortes do que aquelas provocadas pelo uso das drogas ilegais, em geral, e muitas centenas de vezes mais do que aquelas atribuídas à maconha. O mesmo se repete, em linhas gerais, quando consideramos os dados de internação, o que nos permite uma visão aproximada do impacto sobre o adoecimento e a incapacitação das pessoas. O álcool, o crack /cocaína e as drogas psiquiátricas são, nesta ordem, as três principais causas das 75.000 internações anuais para tratamento psiquiátrico ou intoxicação (overdose) por drogas psicoativas no nosso país. Estas três causas, juntas, respondem pela grande maioria destes casos e os dados disponíveis indicam que o álcool seria o principal responsável por aproximadamente 50%, enquanto o uso de maconha responderia por menos de 2% deste total. Além disto, o tabagismo provoca 150 mil internações por DPOC e câncer de pulmão e as internações para tratamento clínico por doenças hepáticas associadas ao alcoolismo somam 28 mil, por ano. Doenças orgânicas muito graves, potencialmente incapacitantes e letais. Em contraste, não se registram internações por doenças orgânicas, diretamente ou predominantemente, relacionadas ao uso da maconha. É preciso considerar ainda que, acima, estão contabilizados apenas os casos em que há uma evidência segura, clínica ou epidemiológica, de envolvimento direto da droga como causa da internação ou da morte. Mas, todos sabemos que grande parte das internações e mortes por outros tipos de câncer, por doenças cardiometabólicas, neurológicas, endócrinas, renais etc. estão relacionados ao uso de álcool ou de cigarro, como única causa ou em associação a outros fatores de risco. Do mesmo modo, as internações por acidentes de trânsito, violência e traumas, em geral, também estão, em grande proporção, associados ao uso de álcool. A cada ano, portanto, o uso de nicotina e o uso de álcool estão ligados à ocorrência de centenas de milhares de mortes e de alguns milhões de internações, aos quais se somam os encarceramentos, traumas, sequelas e incapacitações, de todos os níveis e tipos, que também acontecem no Brasil, todos os anos, por causa da guerra “contra as drogas”, comprometendo milhões de familiares, além dos atingidos diretamente, com imenso prejuízo social e econômico para o país. Este é, verdadeiramente, um grande problema de saúde pública e que, portanto, deveria ser prioritário para todas as instituições da área no nosso país, principalmente para aquelas com responsabilidade sobre a questão das drogas. Mas, não parece ser assim, nem para a Anvisa, nem para o Ministério da Saúde. Muito menos, é óbvio, para a Associação de Psiquiatria ou para o CFM. Ao contrário, sobre este assunto, todos ignoram ou fingem ignorar a realidade e apenas reiteram e reforçam os preconceitos e a ignorância que predominam no senso comum, num círculo vicioso realmente perverso e macabro. Pode-se questionar algumas das estimativas apresentadas acima, mas os dados são concretos e nada jamais poderá negar a diferença colossal entre os danos à saúde pública, causados pelas drogas recreativas legalizadas, pelas drogas psiquiátricas e pela guerra “contra as drogas”, em contraste aos danos atribuíveis à maconha, mesmo quando estes são superestimados. Contudo, a proibição da maconha tem que ser sustentada, de um jeito ou de outro, em alegações de saúde pública. Então, os dados epidemiológicos são solenemente ignorados e os atores, dos mais diversos espectros ideológicos e níveis científicos, repetem os mesmos preconceitos, aceitam e disseminam as mesmas informações distorcidas e manipuladas, as mesmas fake news. Falam que a maconha causa problemas fisiológicos, mas não são capazes de dizer quais ou apenas repetem suposições baseadas em casos anedóticos. Efetivamente, até o momento, não se demonstrou a associação da maconha ou de canabinoides com nenhuma doença orgânica. Apenas o hábito de fumar maconha está associado a um maior risco de transtornos inflamatórias de orofaringe. O que se evitaria com o uso de vaporização ou outras vias de administração. E é só isto. Não há evidência, nem indicação consistente, de nenhum aumento do risco de DPOC ou câncer de pulmão, nem de qualquer outro tipo de câncer, com o hábito de fumar maconha. Seria, então, o risco de esquizofrenia, este risco tão terrível à saúde pública, que poderia justificar a proibição da erva? Isto também não se sustenta sob qualquer prisma de saúde pública. Antes de tudo, porque não há consistência nos dados científicos para se concluir que haja uma relação causal entre uso de maconha e o desenvolvimento de esquizofrenia. Os dados populacionais, em geral, não mostram aumento de frequência de esquizofrenia associado ao aumento da frequência de uso de maconha, seja comparando diversas populações, ou em uma mesma população, ao longo do tempo. Por seu turno, nos estudos clínicos, quando se controla o risco familiar e o risco pessoal prévio, os resultados não permitem afirmar com segurança que há uma incidência maior de esquizofrenia entre os jovens usuários de maconha. Além disso, a possibilidade de que a associação entre os esquizofrênicos e a maconha se deva, principalmente, ao tratamento espontâneo, que eles encontraram na erva, é mais do razoável na perspectiva clínica e é coerente com os dados populacionais. Mas, mesmo aceitando a imputação de que a maconha seria um fator causal de esquizofrenia, o peso disto na saúde pública seria mínimo. Estima-se que, em uma sociedade com taxa de uso da erva bem maior do que a nossa, como é o caso da Dinamarca, apenas algo como 5% dos casos de esquizofrenia poderiam ser atribuídos ao uso de maconha. Portanto, mesmo com base em projeções de estudos manipulados contra a maconha, a gente tem que concluir que qualquer aumento na frequência de uso da erva, no Brasil, teria um impacto muito pouco significativo na própria incidência de esquizofrenia e, verdadeiramente, apenas marginal ou desprezível para a saúde pública como um todo. A atribuição de risco de esquizofrenia causado pela maconha é, de fato, inconsistente e, mesmo que fosse real, não consistiria um importante risco para saúde pública no Brasil. Esta não poderia, portanto, ser esta a causa técnica, de saúde pública, para a sua proibição. Pode ser que se queira imputar à alta incidência de dependência da maconha, então, a justificativa para a sua proibição. Mas, mais uma vez, os dados apontam em sentido completamente contrário: as drogas liberadas encontram-se nos níveis mais altos de risco e a maconha nos níveis mais baixos. A taxa de dependência, na vida toda, é próxima de 70% para usuários de nicotina, para o álcool e crack/cocaína é em torno de 30%, para benzodiazepínicos é acima de 20% e é abaixo de 10% para a maconha. Além disso, a clínica canábica mostra que grande parte dos casos considerados como de dependência de maconha são, justamente, de pessoas em tratamento espontâneo de diversos transtornos neuropsíquicos. Falam, por fim, que a dependência de maconha é responsável por perda de desempenho cognitivo e social, por eventual perda de memória e por uma “síndrome amotivacional”. Estas inferências surgem, sobretudo, a partir da clínica psiquiátrica, assim como no caso do risco para a esquizofrenia e para outros distúrbios psíquicos. Uma clínica que está, em geral, completamente inserida e alinada com o contexto proibicionista, onde predominam o preconceito e a distorção das informações contra as drogas proibidas e contra a maconha, especificamente. Neste contexto é realmente muito fácil atribuir conflitos familiares e sociais, desalento e até preguiça mesmo a uma síndrome associada à dependência da erva. Mas, como acabamos de ver, a dependência de maconha é de fato muito baixa e ela não se apoia em sintomas orgânicos de abstinência, nem na fissura que advém deles. Não, isto não ocorre com a maconha. É difícil, portanto, acreditar que a dependência por uma droga com estas características seja a principal responsável pelos quadros de desalento e fuga do sistema de educação e trabalho, de parte da nossa juventude. Mais uma vez, os dados da clínica canábica apontam em sentido contrário, mostrando que o uso medicinal da maconha, de canabinoides, pode resultar em melhoras significativas do desempenho cognitivo e social. em várias doenças e sintomas psiquiátricos, como, notadamente, no autismo, no TDAH, na ansiedade e na depressão, assim como na dependência química, em doenças neurodegenerativas e em diversas doenças orgânicas crônicas. Sob o prisma científico, o fato é que não existem dados populacionais e nem estudos prospectivos controlados suficientes e nem mesmo indícios de risco social ou à saúde de pública, suficientes para se proibir a maconha por este motivo. Enfim, todas as evidências são de que não há, nunca houve, nem haverá risco ou problema de saúde pública realmente significativo devido ao uso de maconha aqui no Brasil, que pudesse justificar a sua proibição. Por outro lado, vivemos sob altíssimos níveis de doença, invalidez e morte associadas ao uso das drogas recreativas liberadas, das drogas psiquiátricas e da guerra “contra as drogas”. Além do impacto em saúde pública tudo isto tem um impacto social e econômico elevadíssimo. Como pode o setor de saúde, em geral, e o setor de saúde pública, em especial, ficar cego, ignorar, fingir que ignora ou, pior, distorcer tudo isto? Os outros setores, o judiciário e o parlamento, por exemplo, podem realmente ignorar ou fingir que não sabem disto. Mas, o setor de saúde, as instituições de saúde em geral e, mais do que tudo, as instituições de saúde pública com responsabilidade direta sobre a questão das drogas, não deveriam poder ignorar, nem fingir que ignoram isto. A posição destas instituições de saúde é reconhecida como primordial aqui. E deve mesmo ser assim, elas é que deveriam ser o principal pilar científico e técnico nesta questão. O uso de drogas psicoativas e a realização de abortos são realidades fáticas e devem ser reconhecidos, pela área de saúde pública, como necessidades de saúde individuais A resposta da saúde pública para estas, assim como para todas as necessidades de saúde, deve ser técnica e atender aos valores básicos de preservar e promover a saúde coletiva, protegendo o bem estar e a produtividade das pessoas na sociedade. Mas, certamente, a melhor forma de se lidar com os casos graves de dependência química não é a internação em instituições de viés religioso e policialesco, que seguem protocolos não científicos, baseados no senso comum e religioso, no conceito de abstinência, no abuso da medicação psiquiátrica e da manipulação ideológica, de caráter religioso. Instituições onde a violência psicológica é o padrão e até a violência física é frequente, com a ocorrência de condições desumanas de alojamento e alimentação, estupros, espancamentos e torturas, numa frequência e falta de cerimônia que são assustadoras. Também certamente, não são o conhecimento científico e a responsabilidade de saúde pública que estão atuando, ao se colocar a maconha na lista de drogas ilegais e deixar de fora o álcool e o cigarro e vários medicamentos psiquiátricos, muitas vezes mais tóxicos e prejudiciais à saúde do que os canabinoides. Ao contrário, a mensagem anticientífica, falsa e absurda que se passa aí é que estas seriam as drogas menos tóxicas, mais seguras e menos prejudiciais à saúde pública, já que elas é que são as liberadas. Assim população é enganada e induzida ao erro contra a própria saúde. E ainda se promove, deste modo, a violência fascista e assassina, contra grupos sociais específicos. Ao compactuarem com os preconceitos sociais e não atuarem conforme o seu mandato institucional, técnico e científico, estas instituições estão, todas, queiram ou não, fazendo rodar a roda do fascismo nosso de cada dia e são corresponsáveis por parte da mortalidade, da invalidez e do adoecimento devido às drogas permitidas, às drogas psiquiátricas e à “guerra às drogas”, com um custo social extremamente alto para a nossa sociedade. Mas, nenhum médico responsável e atento pode continuar receitando um remédio que faz muito mais mal do que a própria doença faria. Se isto é válido em relação aos doentes individuais, mais ainda deve ser em relação à saúde pública.