A PENA DE MORTE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADADE PENAL DO PONTO DE VISTA DE UMA CONSTITUINTE AUTÔNOMA NO BRASIL

Na hora exata um juiz e uma rede de televisão divulgam ilegalmente um áudio da presidente do país. Na hora exata um general ilegalmente coage o STF com ameaças veladas. E outros endossam. Tudo com grande repercussão por toda a mídia. Difundindo um travo amargo de suspeita e receio. (Olha eu quero dizer isso: Cala a boca General q calado c já tá errado!). O STF um dia interpreta a lei de um modo e no outro dia de outro. Uns roubam, outros protegem quem rouba, uns querem silenciar os seus inimigos e muitos são silenciados à bala nesse país, desde sempre. Aqui o fascismo sempre venceu. Essa é a questão q todos não querem ver. Aqui sempre vivemos sob o fascismo. Como diz o rapper "democracia na favela é prejuízo lá manda quem q pode, obedece quem tem juízo". A opressão violenta e assassina contra a rebeldia popular sempre foi a doutrina prevalente no nosso país. É por isso que dizem que aqui é o Texas. Aqui é o velho oeste. O assassinato da Marielle foi um ato ousado, descarado, dessa doutrina, mas ela não mudou por isso. Ela é e sempre foi prevalente no nosso país. Aqui no BR, todos os dias são assassinados camponeses, índios, ecologistas, etc; são assassinados por sua militancia. Quando morre um policial em um dia e no outro dia são chacinados 5, 7, 15 n jovens, menores e maiores, nas periferias, é essa doutrina terrorista q impera, também. O terrorismo de estado e paramilitar que caracteriza o fascismo sempre imperou aqui no BR. É o mesmo. E é lícito reconhecer que a população deste país de fato endossa o fascismo nosso de cada dia. A maioria ou pelo menos a maioria silenciosa é bastante a favor da tortura contra prisioneiros, espancamentos etc que são práticas correntes no nosso país e são sim apoiadas pela população, se não explicitamente, tacitamente sim. A maioria silenciosa e até não tão silenciosa também endossa essas chacinas. Basta ter uma contabilidade de mortos "com passagem" pra paz das consciências estar instalada. Os mortos são vistos como cães, ou muito abaixo de cães pela sociedade em geral. Como os escravos fujões eram vistos na nossa origem histórica ancestral, sempre ainda tão presente. Aqui é o velho oeste que parou no tempo, q volta para a sua tradição colonial e escravista de tempos em tempos, que se lava e se reafirma em banhos de sangue nas favelas desde sempre... Eu vejo q o pior possivel para nós é esse acordo tácito. Prefiro muito discutir pena de morte e redução de maioridde penal do que manter esse acordo tácito q sempre valeu no BR de que é lícito a polícia ser violenta, torturar e realizar execuções. Na verdade sou eticamente a favor tanto da redução da maioridade penal, tanto quanto sou a favor da pena de morte. Sou a favor da pena de morte e acredito q aqui no brasil ela teria, assim como a legalizaçao do aborto, o efeito positivo de reduzir a mortalidade e o sofrimento humanos. Mas como endossar a pena de morte e a redução da maioridade penal se vivemos no velho oeste e a justiça é totalmente parcial e é parte fundamental do sistema de terrorismo de estado contra os oprimidos? Não serão, a pean de morte e a redução da maioridade penal, novos e terríveis instrumentos desse mesmo terrorismo? A resposta sincera é: óbvio que sim. Esse fato social, no entanto, não muda o juízo ético de princípio. E temos o imenso, ensurdercedor clamor social por mais segurança; assim como temos também a existência de um contínuo, constante de violência, tortura e morte de jovens em confronto com o sistema no nosso pais. Há uma guerra civil não declarada contínua aqui. Uma guerra suja. Oculta. Sem regras. Sem lei. Que executa mais de 100 jovens todos os dias. Você acredita que uma lei de redução da maioridade penal vai piorar de fato a situação do jovem q está agora na instituição de correção ou na prisão? A aposta que eu faço é no processo constituinte autônomo de esclarecimento coletivo das regras socialmente escolhidas. Ou seja, pelo fato de nós discutirmos mais e mais conscientemente as regras sociais q desejamos ver estabelecidas, elas se qualificam. E é por isso que defendo com toda a minha convicção que o melhor caminho para o brasil sair dessa crise terrível em que se encontra é a Constituinte Autônoma. Independente do Congresso. Representantes eleitos apenas para redigir a nova constituição do país, através de mecanismos de debates e consultas públicas. E o princípio que me faz eticamente a favor dos dois pontos que a direita defente hoje no br é aquele da correspondencia entre a violencia ou o crime e a punição. E aquele da responsabilidade pessoal, livre e consciente de cada individuo por seus atos. O q, eu creio, para a percepção da gravidade de um crime como o assasinato, ou qq forma de violencia contra a pessoa, é perfeitamente discernível por um adolescente de 16 anos. Estes temas, certamente, seriam objeto de discussão em uma constituinte popular no brasil hoje. Mas hoje nem as forças da direita nem as forças da esquerda nem as forças da mídia ou do sistema empresarial já perceberam a necessidade da constituinte. Ou têm coragem e ousadia para reconhece-la. A direita golpista se deu por parcialmente satisfeita com a amputação da constituição de 88 que eles conseguiram com a emenda do teto para gastos. Eles e todos os que não são cegos devem saber, no entanto, que o teto estabelecido é incompatível com as obrigações constitucionais do estado, e, obviamente, ou ou teto será descumprido ou essas obrigações serão descumpridas progressivamente mais. O desmantelamento dos serviços públicos é a consequencia visível. Mas os compromissos constituicionais com saúde e educação e também com o funcionalismo são legalmente instituídos e irrealizaveis dentro dos limites do teto. Veja a situação do governo atual que está fora da regra do teto e aumentou o déficit público, apesar do sucateamento do estado estar avançando. Não será possível para o proximo governo cumprir o teto e suas obrigações de estado estabelecidas na constituição de 88. A constituição de fato, portanto, sob esse prisma, acabou. E onde não tem lei, ou é a anarquia, do q estamos a milenios de distancia, ou então manda quem pode...E é nisso justamente que a direita golpista acredita. Que estão com a faca e o queijo nas mãos e por isso não pensam jamais em chamar uma nova constituinte. Mas o final melancólico do governo do vampiro ladrão devia alertar a eles q não dá pra contar com as favas assim não. A esquerda, por sua vez morre de medo da ascenção ideológica da direita. Eles acreditam q qq coisa q seja oriunda diretamente da visão comum ou predominante na população brasileira será agora fortemente contra direitos sociais, contra a diversidade cultural, contra os direitos humanos enfim. Por isso mesmo a esquerda está, desde o início dessa crise, em 2013, em posição conservadora, incapaz de propor um passo adiante e sendo sucessivamente derrotada. A esquerda, como a direita, gostam é de conduzir, a população, as pessoas, de acordo com suas ideologias, não de dar lugar para e deixar fazer valer a voz das pessoas propriamente ditas. Seja como for, e também por isso mesmo, uma constituinte autonoma, independente e popular seria, ou será, com muita sorte, o melhor (ou talvez o único) caminho para elevar e não fazer decair ainda mais o patamar civilizatório no nosso território a partir de agora.