A crise final da onda neoliberal e o fim do império dos EUA

1. Os bilionários no poder político dos EUA. O que isto significa? No curso desta grande crise econômica em que estamos, a crise do fim da grande onda liberal das últimas décadas, a onda neoliberal, era totalmente previsto que a ideologia liberal se radicalizasse em sua origem de classe, ou em sua condição de classe, de modo que dobrasse e redobrasse as suas apostas na concentração de riqueza nas mãos dos capitalistas, em detrimento da população trabalhadora em geral. A ideologia, neste momento, apela ainda mais para “o espírito animal” do empresário, aumentando a ideia de valor e poder dos líderes empresariais vitoriosos na competição do mercado. Nada pode ter mais valor ideológico para o capitalismo do que a visão do vitorioso no mercado, os líderes empresariais, como sendo os condutores natos da produção e, portanto, da vida social. Isto parece natural, no sentido de que, seja como for, eles tiveram o mérito de vencer no cenário da mais intensa competição. Existem muitas razões para que seja assim. Mas, é preciso ter em mente, sempre, que o período do liberalismo clássico, ou puro, ou radical, ou como queiram chamar, de fato já passou há muito tempo. Estamos em processo de socialização da produção e da vida social como um todo e todas as grandes certezas do liberalismo, ou, mais objetivamente, do capitalismo liberal, foram já derrotadas na história. É muito importante, ou absolutamente fundamental, reconhecer que nada é linear em nenhum sentido pleno e tudo realmente é ondular, existe em ondas. Podemos, portanto, reconhecer um processo histórico de socialização no sistema capitalista mundial que, no entanto, ande em ondas, em ondulações e, portanto, em alguns momentos históricos, toma o sentido oposto, de acentuação do liberalismo na economia, na vida real, no mundo todo. Estamos justamente no fim de um destes momentos de retomada do liberalismo na economia capitalista, de acentuação do capitalismo em sua essência, do capitalismo liberal, se você quiser dizer assim. Neste momento histórico da crise final da grande onda liberal atual, a onda neoliberal, como é de se esperar, os capitalistas e seus representantes, no que toca à distribuição da riqueza e do poder, redobram a aposta na liberdade ilimitada do mercado, o que equivale a dizer: no poder ilimitado do mercado, dos capitalistas, dos líderes capitalistas. É realmente muito peculiar que agora sejam os próprios capitalistas a exercerem diretamente o poder nos EUA. Nada mais evidente. Estamos no ápice da crise e os atores principais não podem mais deixar na mão de seus representantes profissionais. Não podem e não querem. Acumularam realmente tanto poder e estão realmente tão completamente ligados ao estado americano que não precisam e não querem mais ocultar. A gravidade da situação é tão grande que eles precisam tomar as rédeas da política nacional mais diretamente em suas mãos. A crise já se arrasta pelo menos desde 2007. E o que eles fazem? Apostam em maior acúmulo e maior concentração de riqueza e poder para dar solução à crise que foi causada pelo maior acúmulo e concentração de riqueza e poder e, correlativamente, pelo empobrecimento, relativo e até mesmo absoluto, das massas trabalhadoras nos grandes países da economia ocidental, da Europa e dos EUA. Ninguém pode negar este resultado desagradável e fúnebre do neoliberalismo. Promoveu o desenvolvimento da produção, do comércio e das finanças mundiais, mas, concentrou riquezas absurdamente e empobreceu massas humanas nos próprios países centrais da economia mundial. Eles, no entanto, mais uma vez, agora, apostam em mais do mesmo para solucionar os problemas criados por isto mesmo. A necessidade econômica, por seu lado, indica que teremos que superar esta onda, que promoveu a intensa concentração das riquezas, no mundo todo, dos EUA à China. E, de fato, já estamos andando neste sentido. Os dados que tenho indicam que a desigualdade parou de crescer desde 2014 na China. E, recentemente, também tínhamos alguma tendência positiva nos próprios EUA. No entanto, agora, os EUA optaram pela guinada liberal extrema com grandes líderes capitalistas diretamente no poder político nacional. E a sua aposta, como previsto, é de ainda maior concentração de renda e poder nas mãos dos capitalistas. Querem mais liberdade de exercício do seu poder e maior concentração dos recursos. Como contrapartida estão dispostos a fazer a massa trabalhadora aceitar, temporariamente, ainda mais perda de serviços e de renda, de recursos e de dignidade. Eles querem jogar o grande jogo no cenário mundial e têm suas razões para isto. Sabem que estão perdendo. É tão incrível que os maiores vencedores do mercado mundial saibam, com certeza, que estão perdendo e acreditem que tomando o poder do estado diretamente em suas mãos possam dar jeito nesta crise. Não podem. Vão aumentá-la. Diretamente, eles vão tomar recursos das classes médias e abaixo, já empobrecidas, dos EUA, enxugando ainda mais os serviços públicos do estado, e, indiretamente, como resultado das medidas de proteção à indústria local, em detrimento da competição e da integração produtiva mundial. Isto, com certeza, aumenta as pressões inflacionárias e de desaceleramento da economia, lá nos EUA e mundo afora. A guerra comercial que os EUA lançaram contra a China e que agora se intensifica, com grandes aumentos de tarifas de importação, é característica deste período de grande crise econômica e de grande mudança na hegemonia, no centro de poder capitalista mundial. Em qualquer outra situação teríamos justamente o inverso, o centro do poder no sistema capitalista mundial é expansivo, deve ser expansivo e liberalizante, deve fazer o que for necessário, incluindo levar adiante guerras, em favor da liberdade de comércio e empreendimento mundiais, mas não para impor-lhes barreiras e restrições. As guerras do ópio do século XIX foram realizadas para liberalizar o mercado da China para o comércio inglês. Já a guerra do ópio atual, a guerra do Fentanyl, que por enquanto, ainda é apenas comercial, está sendo realizada para fechar o mercado americano para os produtos chineses. É um longo ciclo que se fecha. Em ambos os casos o ópio era e é apenas uma marca, um pretexto emblemático, para se abrir ou fechar mercados. O liberalismo, chegado neste extremo da crise, vai negar de bom grado todos os seus dogmas, como já fez antes, vai defender o protecionismo, vai defender as restrições ao livre comércio e à expansão da integração econômica mundial, vai se tornar nacionalista e vai, ao fim, buscar a guerra como solução. Só um dogma não pode ser contestado pelo liberal, o ideal do livre exercício do poder econômico capitalista. Até o limite de tentar tomar, diretamente em suas mãos, o poder político do estado, como está acontecendo agora nos EUA. 2 – Mais empobrecimento, mais imperialismo e mais guerra ou desenvolvimento humano global? Estamos vendo tudo isto diante de nossos olhos e tudo isto já aconteceu antes na história do sistema capitalista contemporâneo. A onda liberal atual, iniciada no fim dos anos 70, ou no início dos anos 80, do século passado, chegou ao seu limite e está em crise desde a segunda metade da primeira década deste século. A resposta liberal é, agora como foi antes, redobrar sua aposta na concentração de riqueza e poder nas mãos dos capitalistas e numa correspondente visão e atuação imperialista mais explícita no cenário mundial. Não pode haver ilusão quanto a isto. O sentido de paz que os EUA acenam hoje para o caso da Ucrânia é circunstancial e o direcionamento dos EUA para a guerra será inevitável, na medida que a crise se aprofunde e ela só pode se aprofundar com o aprofundamento da receita liberal. É até curioso e realmente absurdo que hoje sejam a Inglaterra, a França e outros países da Europa (os que mais perderam economicamente com a guerra, depois da própria Ucrânia) que defendam aguerridamente a continuidade da guerra. Mas, basta olhar para os índices de crescimento econômico destas economias que temos uma pista do porquê estão tomando decisões tão enlouquecidas. É a crise econômica que está atrás destas sandices, assim como foi com o caso da resposta muito disfuncional à pandemia, no mundo ocidental. Nestas circunstâncias em que a economia já está estagnada, com dificuldades generalizadas, e quando as condições de vida estão sendo deterioradas progressivamente, uma longa quarentena generalizada devido à pandemia bem que justifica tudo isto, uma guerra também. E, quando nada mais anda na economia, fazer andar a economia da guerra, da destruição e da morte, pode parecer um ótimo negócio para políticos e setores empresariais. Parece claro que é assim que pensam hoje os poderes nos grandes países da Europa, acreditando que assim vão pelo menos manter, pelo terror, parte do seu poder imperial no mundo, que, obviamente, decai a cada dia. Não podemos tomar qualquer estágio da evolução histórica como um parâmetro preciso para os períodos seguintes, mas podemos reconhecer, na estrutura de um sistema, em sua dinâmica histórica, as ondulações que se repetem com certa regularidade. Senão nem poderíamos analisar os processos históricos, apenas narrá-los. Pode-se reconhecer, de modo seguro, pelo menos duas tendências expansionistas evidentes, dentro do desenvolvimento histórico do sistema capitalista mundial. A tendência à expansão da economia capitalista, dos empreendimentos e do mercado, capitalistas, integrando, extensiva e intensivamente, todo o mundo: a tendência à mundialização do comércio, da finança e da produção e, reciprocamente, a mundialização do consumo, a mundialização da cultura, a integração mundial e, por conseguinte, a mundialização das pessoas e do próprio mundo. E a tendência ao desenvolvimento da produção em massa e da ciência produtiva em todas as áreas, sempre revolucionando a si mesma, a tendência ao desenvolvimento da produção tecnológica e automatizada. Obviamente estas, e outras, grandes tendências do capitalismo estão interligadas e são interdependentes e creio que é razoável dizer que a partir da revolução industrial estas características e tendências se mostraram tão vitoriosas, tão dominantes no mundo em geral, que realmente podemos dizer que, desde então, vivemos, todos, em um sistema capitalista mundial. É a este sistema que me refiro quando avalio que estamos, no sistema capitalista mundial, em um sistema econômico de expansionismo tecnológico e de integração mundial da produção e da vida humanas, em aceleração progressiva. Estas forças são maiores que todas as contra tendências do próprio capitalismo e a história mostrou, até agora, que não existe um limite econômico absoluto para a reprodução da economia capitalista e, parece que a história também mostrou que o proletariado industrial não é o condutor histórico da superação do sistema capitalista. Ao ponto que, nas últimas décadas, ele tenha perdido boa parte do seu grande papel político em toda a história do capitalismo e boa parte de sua própria realidade objetiva, histórica, com o desenvolvimento inevitável e progressivo dos sistemas automatizados de produção. O mundo anda por caminhos surpreendentes, mas nós podemos ter certeza que o desenvolvimento tecnológico continuará e que a integração mundial continuará. Isto está no cerne da lógica “cega” do sistema capitalista e está também no cerne da posição consciente, planejada, do socialismo. Estamos, é óbvio, em uma encruzilhada extrema, onde o principal país socialista do mundo tem a economia de mercado mais florescente do mundo, enquanto aqueles que defendiam a liberalização da economia mundial se voltam para a visão regressiva, imperialista e fascista, de defesa da economia e do estado nacional. Certamente seria inteligente que, agora, os anarquistas, os comunistas, os socialistas até mesmo os sociais democratas, assumissemíssemos direta e fortemente estas duas tendências expansionistas como nossas bandeiras, nossos ideais imediatos e diretos, corrigindo assim alguns erros históricos. Quem quer o contínuo desenvolvimento e a expansão da ciência e da tecnologia, somos nós, e quem quer a globalização, quem quer a integração mundial da produção e da vida social mundial, somos nós, também. O capitalismo e os capitalistas podem apenas serem instrumentos, relativamente cegos, relativamente estúpidos e perversos, destes nossos desígnios e nossas escolhas. Essa é a condição e a situação atual do socialismo na China. Dos anos 80 para cá ocorreu um desenvolvimento econômico e social exponencial na China, isto todos sabem. O que nem todo mundo sabe é que este desenvolvimento foi acompanhado de um profundo e intenso processo de concentração da riqueza na mão dos capitalistas e que se forjaram mais bilionários lá do que em qualquer outro país nas últimas décadas. Mas, ao mesmo tempo, a China foi o país que mais prendeu, ou colocou em reformatórios, os seus bilionários. O sistema financeiro está ainda diretamente sob controle do governo chinês e o desenvolvimento da economia atende a um “planejamento estratégico” público e não apenas às forças do mercado e ao poder dos ricos. Houve desenvolvimento social intenso na China, mesmo com a concentração acentuada da riqueza, porque o desenvolvimento econômico foi mais acelerado neste período e porque o poder público dirigiu a economia no sentido da melhora consistente da qualidade de vida das massas. Mas, tanto lá quanto no resto do mundo, este processo de concentração de riquezas não pode mais continuar assim, a economia mundial, o sistema econômico capitalista mundial, está sob estresse extremo devido a esta progressiva desigualdade, progressiva concentração de riquezas e progressivo empobrecimento, relativo e até mesmo absoluto, das massas. Na Europa, em geral, e nos EUA, o aumento da desigualdade progrediu apesar da crise e continuou crescendo desde 2007 até, pelo menos, o período da pandemia. De lá para cá não existe uma tendência consistente ainda, mas, podemos antever uma nova rodada de perda para os trabalhadores locais, e mundo afora, com as ações atuais dos EUA contra o livre comércio e de aumento dos gastos militares na Europa. Na China, reitero, ao contrário, tudo indica que, desde 2014, a desigualdade parou de crescer e até que já houve alguma reversão real da tendência. Como eu já afirmei, não é possível projetar com precisão a evolução histórica a partir dos fatos históricos anteriores, mas eles e a sua análise são os nossos únicos parâmetros para uma projeção razoável de tendências predominantes e cenários prováveis ou possíveis no futuro. A grande crise econômica do sistema capitalista no século passado começou em 1913 e só foi se resolver a partir de 1945. Neste período ocorreu uma grande depressão econômica mundial e, também, duas grandes guerras “mundiais” e uma pandemia que resultaram em mais de 150 milhões de mortes, em uma população mundial de 2 bilhões. A crise atual começou em 2007 e, até agora, só não se manifestou com o mesmo terror do século passado porque foi sabiamente contida com os recursos contracíclios largamente utilizados, com os trilhões e trilhões de dólares jogados nos mercados e nas mãos da população, para manter a economia em funcionamento. Mas, sem a redistribuição da riqueza esta crise está condenada a persistir, protraída, controlada, mas sempre aí, mordendo os calcanhares e os bolsos das classes médias e pobres. É isto que a história nos mostrou. A melhora, absoluta e relativa, da renda, dos recursos e serviços, em geral, nas mãos das classes trabalhadoras e médias marcou o fim dos anos 40 e as três décadas seguintes e a social-democracia emergiu como a principal força política e ideológica do pós-guerra. Até encontrar seus limites e ser superada pela nova onda liberal no começo dos anos 80 do século passado. Temos que entender, ainda, que a velocidade dos processos históricos deve ser cada vez maior pois há aceleração das mudanças dos processos produtivos mundiais e consequentemente das pressões para as mudanças sociais, políticas e ideológicas. Agora ainda estamos no ápice da crise, ainda teremos vários anos, algumas décadas, dentro desta crise mundial final da onda neoliberal no sistema capitalista mundial. Neste período a tendência à absurda, alucinante, solução pela guerra jamais estará ausente ou distante. É, hoje, e continuará sendo, ainda mais, a ordem do dia por longos anos adiante. 3. Uma grande depressão econômica e guerras mundiais são inevitáveis? A gravidade, a importância histórica, desta nossa época não pode deixar de ser reconhecida, estamos no processo da crise econômica do fim de um grande ciclo liberal dentro do sistema capitalista mundial, do fim do ciclo neoliberal. O sistema caitalista mundial está, portanto, no curso de uma grande crise econômica que está sendo controlada por mecanismos anti-cíclicos e de proteção social, limitados e sob constante pressão. Esta crise coincide com o fim de uma grande hegemonia, de uma nação e de uma aliança internacional, no sistema capitalista mundial. Em função da ascensão chinesa, estamos no fim do império Americano, ou Americano-Inglês, ou Americano-Europeu, ou, ainda, da grande Aliança mundial de poder estabelecida pelos EUA. A simples afirmação de que estes são processos capitalistas, do sistema capitalista mundial, já significa que são, inerentemente, muito violentos e irracionais. Isto é parte da própria lógica do sistema econômico operado pelo mercado. O processo de socialização corrige os erros extremos do sistema do capital, mantendo o capital sob um planejamento e um controle, públicos, fortes. Controlando especificamente a distribuição dos recursos sociais, financeiros e materiais, entre os diversos setores e classes da economia social e deixando o capital funcionar ‘livremente’ dentro destes marcos e limites estruturais socializados. Algo que, certamente, hoje, no mundo, quem demonstrou fazer melhor foi, é, a China. Se os indicadores atuais se mantiverem, podemos nos tranquilizar que a China já assumiu a rota acertada e colocou um foco no aumento do consumo das massas, com ganho relativo de renda para as massas. E não parece haver qualquer questionamento ao sistema de planejamento estratégico púbico da economia socialista na China. Contudo, a ideologia liberal tem penetração na sociedade chinesa atual e o conflito em torno do controle do sistema financeiro e produtivo estará sempre em jogo intensamente nos próximos anos e décadas, tanto lá como aqui. Vamos tratar deste tema em um outro artigo. Agora preciso finalizar meus raciocínios sobre os riscos atuais do sistema capitalista mundial, e especificamente sobre o risco de guerra que, agora, é certamente o maior risco imediato para todos nós, em todo o sistema. Estamos e continuaremos, por um tempo relativamente longo, sob o alto risco de grandes guerras mundiais, porque estamos na confluência de dois grandes movimentos histórico-sociais no sistema capitalista mundial, a crise de fim da onda neoliberal e a crise do fim da hegemonia norteamericana. Ambos, estes movimentos, são, costumeiramente, acompanhados de grandes crises sociais no interior das nações e grandes guerras entre as nações. Essas forças estão presentes na atualidade e tendem a se intensificar nos próximos anos e por décadas, até uma melhor resolução, uma resolução final, se você quiser, da atual crise econômica do sistema mundial. O simples fato, no entanto, de ser realmente um sistema econômico mundial, certamente bem mais globalmente integrado hoje do que há 100 anos atrás, nos protege da fatalidade de termos que repetir os mesmos processos da crise anterior, ainda que estejamos sob as mesmas pressões. A integração da economia mundial torna mais difícil e irracional a realização de grandes guerras. A sua absurda destrutividade se mostra de maneira mais inaceitável quanto mais o mundo estiver integrado, produtivamente, socialmente. Em comparação a 100 anos atrás, parece mais irrazoável, agora, quebrar e destruir o sistema mundial inteiro para não ceder parcelas do poder econômico e político, nacional e empresarial. E, seja como for, no fim eles terão que ceder, o próprio sistema que eles desenvolveram os leva a isto. Vamos ser levados, contudo, ao limite. Certamente, como tenho sempre destacado, o fato da grande potência emergente na economia mundial ser a China socialista é uma verdadeira providência e um resultado da história. A China tem sido, seguramente, a nação, entre as mais poderosas, que mais se mostra disciplinada e aderente às decisões e ao sentido geral do sistema ONU e a que mais tem investido na transição energética. Isto não é de se estranhar, dada a convergência de princípios do socialismo com o internacionalismo e o desenvolvimento da consciência, da inteligência, da segurança e da governança globais, mundiais ou humano-mundiais, se você preferir. Isto é tranquilizador, quando sabemos que ela será a nação mais provocada e atacada pela aliança norteamericana nos próximos anos e, provavelmente, nas próximas décadas. Tenho afirmado também que o aprendizado histórico, justamente, sobretudo, a partir da grande crise do sistema capitalista mundial do século passado e de sua resolução histórica, é outro fator que nos ajudará em uma transição mais intensa e profunda do que aquela do século passado, sem, contudo, termos que reproduzir e sofrer, novamente, a extrema destrutividade que aquela teve. Parte deste aprendizado está nos sistemas públicos anticíclicos e de proteção social, que, com certeza, tornaram a grande crise econômica atual muito menos destrutiva do que aquela do século anterior, pelo menos até agora. Não creio que estes recursos vão falhar completamente agora, permitindo que as grandes catástrofes econômicas e sociais da crise passada se repitam. Ainda que muitos sinais e tendências neste sentido estejam presentes, sempre estarão, em uma grande crise de fim de uma onda liberal do sistema capitalista mundial, eles parece serem, ao fim, mais fracos do que os mecanismos regulatórios e de proteção social que já foram postos em movimento pelo próprio sistema. Mostrando, justamente, o aprendizado histórico. Contudo, a crise continua presente, ainda hoje, com certeza, grande parte da Europa se encontra em recessão e os EUA estão sob forte ameaça, enquanto que, em todo lugar, a percepção de empobrecimento das massas, de ameaça e insegurança generalizadas continuam disseminadas, especialmente dentro das próprias nações dominantes. Agora a solução é, será, socializante, como foi no século passado. Mas, mais intensamente do que foi no século passado e mais suavemente, também. No cenário mundial é claro que novas estruturas de decisão, de organização, de governança, enfim, terão que ser desenvolvidas, portanto, mais intensamente do que no século passado, correspondendo ao nível mais desenvolvido da economia mundial, da sociedade mundial, se preferir. Com certeza vamos avançar muito além dos limites e das contradições do sistema das nações unidas e de Bretton Woods, no sentido de uma verdadeira governança global. Como era de se esperar, os EUA teriam que se tornar o maior inimigo do sistema da ONU, que ele foi decisivo para criar, pois é o seu poder hegemônico que deve ser derrotado pela governança global. E assim será. Mas, agora, ainda estamos longe disto, aparentemente mais distantes até do que há 80 anos. Essa aparência é dada pela condição de momento, em que os EUA mostram reconhecer a sua perda relativa de poder e reagem a isto violentamente, tentando resgatar seu império. Como sempre, chega um momento em que tudo isto vem tardiamente, quando um movimento econômico e social real já solapou as bases da hegemonia decadente. Tudo o que então se faça, em nome de preservar e restabelecer esta hegemonia, termina por ajudar a conduzir ao seu fim e toda tentativa de demonstração de força por parte do império termina por revelar a sua verdadeira fraqueza. Exemplos categóricos disto são a derrota da OTAN na guerra da Ucrânia e o resultado, nulo ou, verdadeiramente, inverso, das sanções impostas à Rússia e à China, que, certamente, estão acelerando a superação do poder da Aliança dos EUA, em vez de fortalecê-la. As forças econômicas e sociais já se desenvolveram e transformaram neste sentido, a ponto de não ter mais retorno. A hegemonia, o imperialismo, dos EUA no sistema capitalista mundial terminará e levará junto consigo os resquícios coloniais do imperialismo europeu que persistem ainda hoje. Algo central neste processo de aprendizado e desenvolvimento histórico é que as medidas, as ações, as intervenções sociais que anteriormente só foram tomadas depois do pior, agora devem ser tomadas antes. Antes das grandes crises catastróficas, como foi a depressão mundial dos anos 30 do século passado, as medidas anticíclicas e de proteção social já estão, em parte ao menos, em jogo. Agora o que nós precisamos é avançar, ainda mais decidida e intensivamente, no sentido da socialização do sistema econômico mundial. E, antes das grandes guerras mundiais, precisamos da renovação, da reconstituição e desenvolvimento dos sistemas de decisão e governança mundiais. Isto terá que ser feito. Mas é um processo que demorará tempo e se realizará com grande dificuldade. Imagine, por um minuto só, como será custoso eliminar todas as bases militares internacionais dos EUA. Elas são mais de 800 e continuam aumentando. O mundo é, verdadeiramente, ocupado militarmente pelos EUA. E isto terá que ser eliminado ou, antes, globalizado, internacionalizado, submetido a uma verdadeira governança mundial. Um processo longo e difícil, mas que terá que acontecer. Enquanto isto, podemos também, com certeza, pedir pela cidadania mundial. Ainda que isto esteja, do mesmo modo, distante no horizonte atual, é certamente esta a cidadania que nos interessa, correspondendo à integração do sistema produtivo social mundial. Somos mundiais e queremos ser mundiais.

Entre a indecisão do STF e a irresponsabilidade do setor de saúde pública: uma análise da necropolítica de combate à maconha e outras drogas no Brasil

Parte 1: A (in)decisão do STF O STF descriminalizou o porte de 40 gramas e o cultivo de 06 pés de maconha, para uso próprio. Esta é a manchete que, ao fim do julgamento, predominou na imprensa. O supremo também reafirmou que o uso de drogas ilegais não é crime e que o usuário não deve ser tratado como criminoso. Isto foi visto como uma vitória do movimento pela legalização da erva e do movimento antiproibicionista em geral, de acordo com a avaliação da maioria da imprensa e de boa parte do próprio movimento. Eu também penso assim. Mas, imediatamente surgiram muitas dúvidas e descrédito, bem fundamentados, sobre o resultado prático deste julgamento,. Por enquanto, obviamente, não podemos avaliar este impacto real, mas, apenas analisar a decisão em si. O STF estava julgando uma ação que pedia a inconstitucionalidade do artigo 28, sobre o usuário, na lei antidrogas de 2006. A ação foi impetrada por um jovem que foi pego portando 3 gramas de maconha, para uso próprio, e foi punido com uma pena alternativa. A tese era de que o dano, se houvesse algum, seria ao indivíduo próprio e não afrontaria a saúde pública, de modo que o Estado, ao coibir e punir esta ação, agredia, sem justificativa maior, a liberdade pessoal, um direito fundamental do indivíduo, protegido pela nossa Constituição. No voto original, o relator, Gilmar Mendes, concordou com esta tese e sustentou que a proibição e punição da posse de drogas para uso próprio feria os princípios da intimidade e da privacidade. Além disto, os juízes, em geral, em seus votos, demonstraram, calçados por dados consistentes e informações seguras, que a proibição de algumas drogas e a liberação de outras se baseia mais no senso comum do que na ciência e que o álcool e o cigarro representam riscos para a saúde pública muito maiores do que a maconha. Ora, é evidente que não pode haver racionalidade jurídica que sustente a proibição de uma droga de menor risco e a legalidade de drogas mais danosas para a saúde pública. Mas, eles não conseguiram chegar a uma decisão coerente com esta conclusão. Nem mesmo apenas sobre a maconha. Ao contrário, o STF terminou reconhecendo a constitucionalidade do artigo 28 e, por extensão, da lei antidrogas de 2006 e apenas tentou esclarecer a sua interpretação e aplicação, com a pretensão de reduzir ou eliminar as grandes perversões que ocorrem na sua aplicação. Um dos objetivos centrais desta lei era, justamente, fazer a distinção entre o traficante e o usuário e, com isto, reduzir a criminalização, o encarceramento e as mortes violentas relacionadas às questão das drogas ilegais no nosso país. Mas, qual foi o seu resultado principal? Um aumento explosivo do encarceramento, com um forte viés de classe, idade e cor, como os juízes também documentaram, com fartura de dados. Desde então, houve, efetivamente, um adicional no encarceramento e morte, de muitos milhares de jovens, por tráfico de drogas. Jovens pobres, de baixa escolaridade, negros e negras, sobretudo. A tese majoritária no STF foi que, em relação à maconha, teria que ser definido um critério mais objetivo para se distinguir quem é o usuário, em contraposição a quem é o traficante, reduzindo assim a discricionariedade dos agentes policiais e judiciais, que seria uma das principais causas do aumento assustador das prisões por tráfico de drogas, depois da lei de 2006. Mas, nenhum voto dos nobres juízes teve como alvo a correção deste enviesamento do sistema policial e do judiciário brasileiro contra os jovens pobres, periféricos e negros. Também não houve nenhuma menção de combate à corrupção nas polícias e no judiciário, que, certamente, também é parte central da endemia de violência e mortes relacionadas ao tráfico de drogas no nosso país. Enfim, o que ficou definido foi, apenas, que, quem porta até 40 gramas ou tem até 6 pés de maconha e não tem indícios de ser um traficante, deve ser considerado usuário e não pode ser criminalizado, mas, deve ser penalizado administrativamente. Foi definido também que a pena de prestação de serviços comunitários não pode mais ser aplicada para os usuários de drogas proibidas. Reafirmou-se que o uso de drogas proibidas no Brasil não é crime e que o usuário deve ser considerado como uma questão de saúde e, sobretudo, ficou estabelecida uma especificidade para a maconha porque, com todas as dúvidas e omissões, com todo o preconceito e oportunismo, que se tem neste campo, os juízes reconheceram que os riscos da maconha são mais baixos do que aqueles das drogas recreativas consideradas lícitas pela Anvisa. Esta foi realmente uma vitória ideológica para o movimento antiproibicionista, em geral, e para o movimento pela legalização da maconha, em especial. Qual será o impacto objetivo deste ganho ideológico, moral? Veremos, e isto dependerá, muito, do próprio movimento social. Infelizmente, muito pouco mudou em relação à lei de 2006. Como enfatizou o ministro Barroso, na proclamação da decisão do julgamento, o porte e o uso de drogas constantes da lista da Anvisa, incluindo a maconha, continuam proibidos, em qualquer quantidade. O portador das drogas deve ser conduzido à delegacia e as drogas, incluindo as plantas, devem ser apreendidas e também levadas à delegacia para serem destruídas. O usuário deve ser submetido a alguma pena administrativa com intuito pedagógico, sobretudo. E, certamente, como todos os juízes se apressaram em assinalar, o comércio, o tráfico, das drogas, inclusive da maconha, continua sendo considerado um crime hediondo. Exatamente como já estava sendo feito a partir da lei de 2006. Sabemos bem quais foram os seus resultados e, agora, a coisa pode ficar ainda pior. Quem for pego com outras drogas proibidas, com qualquer quantidade, ou quem for pego com mais de 40 gramas ou mais de 6 pés de maconha, serão presumidos traficantes, com mais facilidade do que antes? Seja como for, a lei antidrogas atual ainda estará aí, servindo como instrumento justificatório para muita doutrinação ideológica fascista e religiosa, para muita violência e tortura institucionalizadas, para o encarceramento em massa e para a guerra civil continuada em que vivemos, sempre tendo como alvo preferencial os jovens pobres, periféricos, negros, como os ministros do STF bem demonstraram. E, no fim das contas, com qualquer quantidade de droga, inclusive de maconha, ainda será a discricionariedade, realmente muitas vezes enviesada e corrompida, dos agentes da polícia e da justiça que vai determinar se há ou não há indícios, ou, provas, de tráfico. Obviamente, o impacto real da decisão do STF, como de qualquer lei ou regra administrativa, depende muito do contexto social, político e ideológico em que ela é aplicada. Isto prepondera até mais do que a próprio texto da lei, é o que a própria história da lei de 2006 comprova. Eu torço muito, e da minha parte farei o que puder, para que o movimento antiproibicionista e o movimento pela legalização da maconha ganhem impulso com a vitória moral que nós tivemos e que, com isto, se crie uma onda de expansão do cultivo pessoal da maconha aqui no Brasil, assim como de maior tolerância e respeito em relação aos usuários da maconha e das outras drogas. Estamos em um momento político e ideológico muito dinâmico e crítico no Brasil, onde, talvez, as forças conservadoras e fascistas estejam realmente sendo derrotadas e haja, por isto, mais espaço para avanços sociais e institucionais nesta área. Com esta decisão do STF, o movimento social poderá ganhar impulso, talvez, para conseguir também o desencarceramento daqueles que estão detidos pela posse de até 40 gramas e para conquistar, daqui para a frente, uma real redução no encarceramento e nas mortes, estúpidas e desnecessárias, de jovens envolvidos com drogas em nosso país. Fora disto não vejo como esta decisão do STF vá resultar em ganhos significativos para a população. Ao contrário, esta vitória ideológica pode mesmo ser carregada de um retrogosto muito amargo de derrota social. A decisão foi realmente tímida, covarde, até, foi imprecisa e foi fraca, refletindo um estado de coisas realmente absurdo e bárbaro. Os votos dos ministros e o julgamento, em si, pareceram um contorcionismo de incapazes, ou de hipócritas. Eles tudo veem, tudo sabem, mas não podem ou não querem corrigir de fato os erros legais e institucionais que todo ano levam à morte de milhares e ao encarceramento de dezenas de milhares de jovens no nosso país, desnecessariamente. Eles nem mesmo foram capazes de decidir segundo os princípios constitucionais que eles devem preservar e defender. E ficamos, ainda, sob a ameaça da coisa piorar pelo endurecimento das políticas antidrogas, nos níveis estadual e municipal, Brasil afora, especialmente nas administrações de extrema direita, e pela ação legislativa do Congresso Nacional, onde as forças fascistas, regressivas, e os oportunistas, sem moral, dominam os temas de costumes, com um discurso religioso e policial. Parte 2: A (ir)responsabilidade do setor de saúde pública Não é certo atribuir aos juízes do STF a principal responsabilidades pelas suas contradições e omissões e pela fragilidade dos seus votos. De fato, eles foram unânimes em referir graves riscos à saúde pública como uma razão para o seu apoio irrestrito à lei antidrogas de 2006. Afinal, a intervenção do Estado contra a liberdade individual só pode ocorrer para proteger outra pessoa, ou um interesse coletivo, por uma razão coletiva. Praticamente todos os atores envolvidos nesta questão das drogas ilegais, seja qual for a corrente ideológica, buscam, sempre, sustentar seus argumentos em alegações de saúde e, explícita ou implicitamente, projetam gravíssimos danos à saúde pública com a legalização da maconha ou das drogas proibidas, em geral. Isto até parece ser evidente por si mesmo, não é? Se as drogas são proibidas, deve ser porque elas são muito perigosas e destrutivas para a saúde pública. E, ao fim, isto realmente se sustenta na posição de instituições médicas de respeitabilidade nacional e internacional. Mas isto não é a verdade. Não há uma grande ameaça à saúde pública no Brasil por causa das drogas proibidas. Ao contrário, são as drogas legalizadas e a guerra contra as drogas ilegais que promovem os maiores, desproporcionalmente maiores, danos à saúde pública e à sociedade, em geral. Sobre a maconha, em especial, não pode haver qualquer dúvida científica ou médica a este respeito, como os próprios juízes do STF indicaram em seus votos. A triste verdade é que, nesta questão das drogas, o enviesamento e a distorção da ciência, associados à omissão, ao oportunismo e à contradição, das instituições da área da saúde, impõem um preço muito alto para a sociedade. Isto cria um ciclo vicioso realmente perverso, sustentando um sistema de opressão e violência, uma verdadeira necropolítica, com o custo de muitos milhares de vidas todos os anos no nosso país. Não é de se estranhar que as instituições públicas da área médica, sob o controle da extrema direita, abracem as piores motivações ideológicas e políticas, aquelas que se prestam à conservação e perpetuação da estrutura de poder e dominação, extremamente violenta, que caracteriza o nosso país. A irresponsabilidade criminosa da extrema direita no setor de saúde apareceu, de forma evidente, no absurdo endosso à prescrição de medicamentos ineficazes durante uma pandemia mortal e também na recente tentativa de impor ainda mais restrições e ameaças aos médicos que praticam o aborto legal, nos casos de estupro, no nosso país. Mas, quando se trata de condenar e criminalizar as drogas ilegais, inclusive a maconha, no entanto, por mais que sejam as mesmas instituições, e pelos mesmos motivos ideológicos e políticos, perversos e regressivos, aí isto não aparece claramente. Ao contrário, estas instituições surgem como um esteio técnico confiável e toda uma legião da boa vontade, em toda a sociedade, inclusive grande parte da esquerda, simplesmente repete o que as forças de extrema direita disseminam. Esta falsa argumentação, médica e científica, de saúde pública, para a condenação e o terrorismo em relação às drogas, é, de fato, um dos principais pilares do fascismo cotidiano aqui no nosso país. Mas, os dados de saúde pública desmascaram facilmente este discurso pretensamente científico. É isto o que eu vou demonstrar, a seguir. Vamos começar considerando o percentual estimado de usuários de drogas psicoativas, em relação à população, aqui no Brasil. Em ordem decrescente, temos: Álcool (45%), Medicamentos Psiquiátricos (20%), Tabaco (10%), Maconha (5%,) e Cocaína (2,5%) / Crack (0,5%). Estes dados podem estar, todos, subestimados, mas dão uma ideia razoável da posição relativa, do peso proporcional, das drogas psicoativas na preferência popular nacional, na atualidade. Entre as drogas lícitas, o consumo de tabaco (cigarros) está decaindo, mas, o uso de medicação psiquiátrica é crescente, a frequência do uso abusivo de álcool (25% da população) também está aumentando, assim como está aumentando a frequência de pessoas mortas em acidente de trânsito com álcool no sangue (44%. do total). Ao comparar esta distribuição, dos usuários na população, com aquela das mortes e internações relacionadas diretamente ao uso de drogas, fica claro que o peso das drogas recreativas legais e das drogas psiquiátricas, no adoecimento e na mortalidade, nosso país, além de ser muitas vezes maior do que aquele das drogas ilegais, também é, em geral, maior do que a proporção esperada. Uma rápida revisão dos dados do Datasus para mortalidade (2022) e para internações hospitalares (2023) permite sustentar, sem muita margem de dúvida, estas afirmações. Isto indica, fortemente, que estão legalizadas, para uso recreativo e para a prescrição médica, drogas mais perigosas para a sociedade do que as proibidas. Com relação à maconha, em especial, isto é absolutamente inegável. Parece, contudo, que não querem que a população, em geral, saiba disto. Vamos aos dados. Em se tratando de mortes por transtorno mental ou intoxicação (overdose) causadas pelo uso de drogas psicoativas, o Brasil tem registradas, anualmente, algo próximo de 9000 mortes por bebidas alcoólicas (62% dos casos), 3000 por tabagismo (21%), 1000 por drogas psiquiátricas (7%), 800 por crack /cocaína (5%) e 500 por outras drogas ilícitas (3%). Por maconha e por cafeína seriam menos de 30 casos (<0,2%), cada. Certamente, nenhuma morte por intoxicação (overdose) pode ser atribuída ao uso de maconha, simplesmente porque isto nunca ocorreu. No tocante às mortes por doenças orgânicas são, aproximadamente, 12.000 por doença alcoólica do fígado, enquanto as mortes por enfisema (DPOC) e por câncer de pulmão devidos ao tabagismo somam 30.000, por ano. Com base nos conhecimentos atuais, não se pode atribuir mortes por doenças orgânicas ao uso de maconha, porque não há nenhuma evidência científica, nem mesmo indício consistente, neste sentido. Em termos de mortalidade é, portanto, bastante razoável constatar que, hoje, no Brasil, o peso das drogas legalizadas é muito maior do que aquele das drogas proibidas, em geral, e infinitamente maior do que aquele da maconha, especificamente. Além disto, estima-se que, todos os anos, acontecem, no Brasil, pelo menos 10 mil mortes, talvez bem mais, por violência ligada ao tráfico de drogas. É claro que estas mortes são totalmente enviesadas, atingindo, quase exclusivamente, jovens pobres, de baixa escolaridade e negros. E são, realmente, várias vezes mais mortes do que aquelas provocadas pelo uso das drogas ilegais, em geral, e muitas centenas de vezes mais do que aquelas atribuídas à maconha. O mesmo se repete, em linhas gerais, quando consideramos os dados de internação, o que nos permite uma visão aproximada do impacto sobre o adoecimento e a incapacitação das pessoas. O álcool, o crack /cocaína e as drogas psiquiátricas são, nesta ordem, as três principais causas das 75.000 internações anuais para tratamento psiquiátrico ou intoxicação (overdose) por drogas psicoativas no nosso país. Estas três causas, juntas, respondem pela grande maioria destes casos e os dados disponíveis indicam que o álcool seria o principal responsável por aproximadamente 50%, enquanto o uso de maconha responderia por menos de 2% deste total. Além disto, o tabagismo provoca 150 mil internações por DPOC e câncer de pulmão e as internações para tratamento clínico por doenças hepáticas associadas ao alcoolismo somam 28 mil, por ano. Doenças orgânicas muito graves, potencialmente incapacitantes e letais. Em contraste, não se registram internações por doenças orgânicas, diretamente ou predominantemente, relacionadas ao uso da maconha. É preciso considerar ainda que, acima, estão contabilizados apenas os casos em que há uma evidência segura, clínica ou epidemiológica, de envolvimento direto da droga como causa da internação ou da morte. Mas, todos sabemos que grande parte das internações e mortes por outros tipos de câncer, por doenças cardiometabólicas, neurológicas, endócrinas, renais etc. estão relacionados ao uso de álcool ou de cigarro, como única causa ou em associação a outros fatores de risco. Do mesmo modo, as internações por acidentes de trânsito, violência e traumas, em geral, também estão, em grande proporção, associados ao uso de álcool. A cada ano, portanto, o uso de nicotina e o uso de álcool estão ligados à ocorrência de centenas de milhares de mortes e de alguns milhões de internações, aos quais se somam os encarceramentos, traumas, sequelas e incapacitações, de todos os níveis e tipos, que também acontecem no Brasil, todos os anos, por causa da guerra “contra as drogas”, comprometendo milhões de familiares, além dos atingidos diretamente, com imenso prejuízo social e econômico para o país. Este é, verdadeiramente, um grande problema de saúde pública e que, portanto, deveria ser prioritário para todas as instituições da área no nosso país, principalmente para aquelas com responsabilidade sobre a questão das drogas. Mas, não parece ser assim, nem para a Anvisa, nem para o Ministério da Saúde. Muito menos, é óbvio, para a Associação de Psiquiatria ou para o CFM. Ao contrário, sobre este assunto, todos ignoram ou fingem ignorar a realidade e apenas reiteram e reforçam os preconceitos e a ignorância que predominam no senso comum, num círculo vicioso realmente perverso e macabro. Pode-se questionar algumas das estimativas apresentadas acima, mas os dados são concretos e nada jamais poderá negar a diferença colossal entre os danos à saúde pública, causados pelas drogas recreativas legalizadas, pelas drogas psiquiátricas e pela guerra “contra as drogas”, em contraste aos danos atribuíveis à maconha, mesmo quando estes são superestimados. Contudo, a proibição da maconha tem que ser sustentada, de um jeito ou de outro, em alegações de saúde pública. Então, os dados epidemiológicos são solenemente ignorados e os atores, dos mais diversos espectros ideológicos e níveis científicos, repetem os mesmos preconceitos, aceitam e disseminam as mesmas informações distorcidas e manipuladas, as mesmas fake news. Falam que a maconha causa problemas fisiológicos, mas não são capazes de dizer quais ou apenas repetem suposições baseadas em casos anedóticos. Efetivamente, até o momento, não se demonstrou a associação da maconha ou de canabinoides com nenhuma doença orgânica. Apenas o hábito de fumar maconha está associado a um maior risco de transtornos inflamatórias de orofaringe. O que se evitaria com o uso de vaporização ou outras vias de administração. E é só isto. Não há evidência, nem indicação consistente, de nenhum aumento do risco de DPOC ou câncer de pulmão, nem de qualquer outro tipo de câncer, com o hábito de fumar maconha. Seria, então, o risco de esquizofrenia, este risco tão terrível à saúde pública, que poderia justificar a proibição da erva? Isto também não se sustenta sob qualquer prisma de saúde pública. Antes de tudo, porque não há consistência nos dados científicos para se concluir que haja uma relação causal entre uso de maconha e o desenvolvimento de esquizofrenia. Os dados populacionais, em geral, não mostram aumento de frequência de esquizofrenia associado ao aumento da frequência de uso de maconha, seja comparando diversas populações, ou em uma mesma população, ao longo do tempo. Por seu turno, nos estudos clínicos, quando se controla o risco familiar e o risco pessoal prévio, os resultados não permitem afirmar com segurança que há uma incidência maior de esquizofrenia entre os jovens usuários de maconha. Além disso, a possibilidade de que a associação entre os esquizofrênicos e a maconha se deva, principalmente, ao tratamento espontâneo, que eles encontraram na erva, é mais do razoável na perspectiva clínica e é coerente com os dados populacionais. Mas, mesmo aceitando a imputação de que a maconha seria um fator causal de esquizofrenia, o peso disto na saúde pública seria mínimo. Estima-se que, em uma sociedade com taxa de uso da erva bem maior do que a nossa, como é o caso da Dinamarca, apenas algo como 5% dos casos de esquizofrenia poderiam ser atribuídos ao uso de maconha. Portanto, mesmo com base em projeções de estudos manipulados contra a maconha, a gente tem que concluir que qualquer aumento na frequência de uso da erva, no Brasil, teria um impacto muito pouco significativo na própria incidência de esquizofrenia e, verdadeiramente, apenas marginal ou desprezível para a saúde pública como um todo. A atribuição de risco de esquizofrenia causado pela maconha é, de fato, inconsistente e, mesmo que fosse real, não consistiria um importante risco para saúde pública no Brasil. Esta não poderia, portanto, ser esta a causa técnica, de saúde pública, para a sua proibição. Pode ser que se queira imputar à alta incidência de dependência da maconha, então, a justificativa para a sua proibição. Mas, mais uma vez, os dados apontam em sentido completamente contrário: as drogas liberadas encontram-se nos níveis mais altos de risco e a maconha nos níveis mais baixos. A taxa de dependência, na vida toda, é próxima de 70% para usuários de nicotina, para o álcool e crack/cocaína é em torno de 30%, para benzodiazepínicos é acima de 20% e é abaixo de 10% para a maconha. Além disso, a clínica canábica mostra que grande parte dos casos considerados como de dependência de maconha são, justamente, de pessoas em tratamento espontâneo de diversos transtornos neuropsíquicos. Falam, por fim, que a dependência de maconha é responsável por perda de desempenho cognitivo e social, por eventual perda de memória e por uma “síndrome amotivacional”. Estas inferências surgem, sobretudo, a partir da clínica psiquiátrica, assim como no caso do risco para a esquizofrenia e para outros distúrbios psíquicos. Uma clínica que está, em geral, completamente inserida e alinada com o contexto proibicionista, onde predominam o preconceito e a distorção das informações contra as drogas proibidas e contra a maconha, especificamente. Neste contexto é realmente muito fácil atribuir conflitos familiares e sociais, desalento e até preguiça mesmo a uma síndrome associada à dependência da erva. Mas, como acabamos de ver, a dependência de maconha é de fato muito baixa e ela não se apoia em sintomas orgânicos de abstinência, nem na fissura que advém deles. Não, isto não ocorre com a maconha. É difícil, portanto, acreditar que a dependência por uma droga com estas características seja a principal responsável pelos quadros de desalento e fuga do sistema de educação e trabalho, de parte da nossa juventude. Mais uma vez, os dados da clínica canábica apontam em sentido contrário, mostrando que o uso medicinal da maconha, de canabinoides, pode resultar em melhoras significativas do desempenho cognitivo e social. em várias doenças e sintomas psiquiátricos, como, notadamente, no autismo, no TDAH, na ansiedade e na depressão, assim como na dependência química, em doenças neurodegenerativas e em diversas doenças orgânicas crônicas. Sob o prisma científico, o fato é que não existem dados populacionais e nem estudos prospectivos controlados suficientes e nem mesmo indícios de risco social ou à saúde de pública, suficientes para se proibir a maconha por este motivo. Enfim, todas as evidências são de que não há, nunca houve, nem haverá risco ou problema de saúde pública realmente significativo devido ao uso de maconha aqui no Brasil, que pudesse justificar a sua proibição. Por outro lado, vivemos sob altíssimos níveis de doença, invalidez e morte associadas ao uso das drogas recreativas liberadas, das drogas psiquiátricas e da guerra “contra as drogas”. Além do impacto em saúde pública tudo isto tem um impacto social e econômico elevadíssimo. Como pode o setor de saúde, em geral, e o setor de saúde pública, em especial, ficar cego, ignorar, fingir que ignora ou, pior, distorcer tudo isto? Os outros setores, o judiciário e o parlamento, por exemplo, podem realmente ignorar ou fingir que não sabem disto. Mas, o setor de saúde, as instituições de saúde em geral e, mais do que tudo, as instituições de saúde pública com responsabilidade direta sobre a questão das drogas, não deveriam poder ignorar, nem fingir que ignoram isto. A posição destas instituições de saúde é reconhecida como primordial aqui. E deve mesmo ser assim, elas é que deveriam ser o principal pilar científico e técnico nesta questão. O uso de drogas psicoativas e a realização de abortos são realidades fáticas e devem ser reconhecidos, pela área de saúde pública, como necessidades de saúde individuais A resposta da saúde pública para estas, assim como para todas as necessidades de saúde, deve ser técnica e atender aos valores básicos de preservar e promover a saúde coletiva, protegendo o bem estar e a produtividade das pessoas na sociedade. Mas, certamente, a melhor forma de se lidar com os casos graves de dependência química não é a internação em instituições de viés religioso e policialesco, que seguem protocolos não científicos, baseados no senso comum e religioso, no conceito de abstinência, no abuso da medicação psiquiátrica e da manipulação ideológica, de caráter religioso. Instituições onde a violência psicológica é o padrão e até a violência física é frequente, com a ocorrência de condições desumanas de alojamento e alimentação, estupros, espancamentos e torturas, numa frequência e falta de cerimônia que são assustadoras. Também certamente, não são o conhecimento científico e a responsabilidade de saúde pública que estão atuando, ao se colocar a maconha na lista de drogas ilegais e deixar de fora o álcool e o cigarro e vários medicamentos psiquiátricos, muitas vezes mais tóxicos e prejudiciais à saúde do que os canabinoides. Ao contrário, a mensagem anticientífica, falsa e absurda que se passa aí é que estas seriam as drogas menos tóxicas, mais seguras e menos prejudiciais à saúde pública, já que elas é que são as liberadas. Assim população é enganada e induzida ao erro contra a própria saúde. E ainda se promove, deste modo, a violência fascista e assassina, contra grupos sociais específicos. Ao compactuarem com os preconceitos sociais e não atuarem conforme o seu mandato institucional, técnico e científico, estas instituições estão, todas, queiram ou não, fazendo rodar a roda do fascismo nosso de cada dia e são corresponsáveis por parte da mortalidade, da invalidez e do adoecimento devido às drogas permitidas, às drogas psiquiátricas e à “guerra às drogas”, com um custo social extremamente alto para a nossa sociedade. Mas, nenhum médico responsável e atento pode continuar receitando um remédio que faz muito mais mal do que a própria doença faria. Se isto é válido em relação aos doentes individuais, mais ainda deve ser em relação à saúde pública.

MUITO BARULHO POR NADA

Parece que toda a polêmica e a grande mobilização, ideológica, midiática, em torno da votação do STF sobre a descriminalização de pequenas quantidades de maconha, realmente, não passou e não vai passar de uma agitação disfuncional e sem quaisquer efeitos práticos positivos. Não havia e não há, ainda, um acumulado mínimo de consciência crítica e discernimento racional sobre o tema na nossa sociedade. Não era a hora, portanto, desta temática receber um tratamento sistêmico, nacional, seja pelo judiciário, seja pelo Congresso. Não há condições objetivas, sociais, para isto. Não haverá, não deve haver, qualquer avanço neste nível no nosso país, no ano de 2024. Não há uma base real para este tipo de ação agora, porque estamos em um período muito delicado e difícil de início de acerto de contas, ideológico e institucional, com o fascismo, que não é apenas político, mas estrutural na sociedade brasileira. E estamos em um ano de eleições locais no nosso país. É claro que trazer agora pontos muito escandalosos da pauta de costumes e de direitos civis, como são as questões do aborto e das drogas, para o plano nacional, pretendendo decisões institucionais válidas para todo o país, sem o acumulado necessário, só vai fortalecer os partidos e os políticos de extrema direita e os oportunistas. Esta é, hoje, a única chance que resta a estes partidos. Vencer pelo escândalo nas pautas de costumes. Eles realmente não têm mais bandeiras, não apresentam e nem podem mais apresentar alternativas reais para o desenvolvimento econômico e social e isto está cada vez mais evidente. No mundo todo, a questão da segurança, do emprego da violência estatal, sobretudo no combate à criminalidade em geral, ao tráfico de drogas, em especial e às migrações, associada a toda uma pauta de valores religiosos e moralistas é, somente, o que restou para a direita em geral, sob a liderança inconteste do polo do liberal-fascismo, do neofascismo. Para mim está claro, portanto, que, agora, dificilmente as pautas progressistas poderão avançar no plano nacional, seja no judiciário ou no Congresso Nacional e, ao contrário, corremos o risco de revezes, de perdas reais nesta disputa ideológica e institucional, com consequências nefastas também no plano político eleitoral. O STF, contudo, pôs em pauta a descriminalização das pequenas quantidades de maconha, assim como fez com o tema do aborto, mais para atender ao timing de uma ministra que saía do que dinâmica real da sociedade em que eles estão mergulhados. E, como era previsto, teve reação e os pedidos de vista vão se sucedendo. Tudo exatamente como era de se esperar. E, também como era de se esperar, já tem gente cravando que a votação não termina este ano. Eu acredito que não vai mesmo. Mas, isto nem importa muito. Os esculachos, os flagrantes forjados, as prisões ilegais, as execuções sumárias, vão acabar porque se liberou uma pequena quantidade de maconha para porte pessoal? Você realmente acredita nisto? Vai haver desencarceramento em massa, vamos soltar todos os presos por tráfico de maconha com pequenas quantidades? Hoje, eu não creio em nada disto. Se você me perguntar se eu sou a favor; é claro que sou a favor da liberação do porte de drogas, em geral, em quantidades suficientes para o uso pessoal, com certeza. Parece realmente uma boa medida, de respeito e proteção aos cidadãos, às pessoas de bem, que são usuárias de droga. E são muitas, nós sabemos disto, muitas, em todas as classes sociais. E, se você me perguntar também se eu sou a favor do livre cultivo de maconha, é claro que sou a favor da mais ampla liberdade de cultivo. Mas, num julgamento como este do STF, não se trata de uma questão de princípios, de uma questão ideológica, somente. Esta é uma questão social gravíssima, que atravessa a nossa sociedade, com um rio de sangue e barbárie, de cima abaixo. A nossa sociedade precisa da violência cotidiana, em forma extrema, para se auto justificar e se auto sustentar, no modelo em que existiu até agora e que ainda persiste. Sob a camada moral e policial do combate, da guerra, às drogas, nós temos um instrumento muito eficiente de terrorismo constante sobre populações marginais ou marginalizadas na nossa sociedade. Sob a armadura da religião e da justiça, a guerra às drogas opera na disputa de terras, opera na disputa de poder em todos os ambientes, opera no estabelecimento e na manutenção da hierarquia social, da hierarquia étnica e opera, muito, no controle e ordenamento dos comportamentos pessoais. A guerra às drogas é um instrumento útil demais para o sistema. A ideologia moral contra o uso de drogas é útil e eficiente demais para ser descartada. Neste ponto todos se escandalizam com tudo. Mas, muito poucos se escandalizam com as mortes em massa, com o encarceramento em massa e com toda a violência cotidiana que são impostos pela criminalização das drogas. Faz-se, cotidianamente, um terrorismo extremo, absurdo, sobre os riscos e danos das drogas e sobre a altíssima periculosidade, portanto, de se vender tais produtos. Falsidade hipócrita, alimentada todos os dias, por um sem número de bebuns, de viciados em todo o tipo de droga e perversão, pessoas sem moral alguma, abusadores, pedófilos, ladrões, assassinos, todos enchem a boca para tocar o terror contra as drogas e os drogados. E a mídia aplaude e repercute. Jornalistas e deputados, influencers e pastores, padres e até traficantes, botando moral contra os drogados. Difícil saber qual o mais pervertido, qual o mais degenerado, qual o mais dependente. Ignorantes, idiotas. Como pode um bebum falar mal de liberar a maconha? Deixa de ser burro e não passa essa ignorância para os seus filhos, não. E esses viciados em cigarro, então? E esses dependentes de pílulas psiquiátricas? Vocês estão doidos. E doentes. E querem continuar impondo sua insanidade, suas doenças, sobre todos os outros. Isto é o óbvio, do ponto de vista da saúde orgânica, do seu corpo. É incontestável. Não há nem como comparar o alto risco de todas estas drogas ao baixíssimo risco da maconha. Mas, a questão não é de racionalidade, não é de bom senso. O próprio setor de saúde, que sabe, com toda a certeza, a veracidade destas minhas afirmações, quando veio a público, institucionalmente, se posicionar sobre o julgamento do STF, foi para condenar. Na área da saúde, até agora, foi apenas a ideologia fascista que se expressou publicamente. E é sempre assim. Nesta área, o maior omisso, o maior irresponsável, tecnicamente e socialmente, é realmente o setor de saúde pública. Nós sabemos, com certeza, ou deveríamos ter a obrigação de saber, com toda a certeza, que a guerra às drogas mata, incapacita e interdita muitas dezenas, ou centenas, de milhares de vidas, mais do que as próprias drogas o fazem. Nós também teríamos a obrigação de saber que o maior peso em saúde pública, a maior carga em adoecimento e morte, é, de longe, devido às drogas permitidas e prescritas. E, por fim, temos a obrigação de saber também que a maconha carrega risco de saúde pública infinitamente menor que todas estas outras drogas. É nossa obrigação, do setor de saúde pública, trazer esta realidade ao debate e estabelecer critérios técnicos adequados, considerando os riscos inerentes a cada droga. O debate, o confronto ideológico jamais vai cessar, mas, o setor de saúde pública, é, obviamente, o único que pode e deve estabelecer parâmetros e critérios técnicos, de saúde pública, para a condução desta questão na nossa sociedade. Mas, estamos omissos e estamos sendo coniventes com políticas não científicas que levam à perda de dezenas de milhares de vidas todos os anos no nosso país. A força ideológica desta questão e a névoa de terror moral e policial que ela carrega, nos cegam e imobilizam. É claro que seria uma grande ingenuidade acreditar que apenas o estabelecimento de critérios técnicos, médico-científicos, quanto à produção, acesso e uso de drogas psicoativas, poderá ser o suficiente para superar toda a estrutura e a dinâmica sociais que se forjaram sob as justificativas da guerra às drogas. Mas é um passo muito importante no sentido positivo, ao trazer o protagonismo neste campo, que hoje está, indevidamente, entregue a pastores, a políticos ou a policiais e juízes, para quem é de direito. Isto é matéria rigorosamente técnica, de saúde pública, e não podemos abrir mão disto. Muito mais ingênuo ainda é acreditar que apenas esta descriminalização de pequenas quantidades, em julgamento no STF, poderá mudar grandes coisas na realidade do conflito social e da guerra às drogas no Brasil. Do mesmo modo, a reação do Congresso e a pretensa PEC, que criminalizará o porte de qualquer quantidade de drogas, também não deve mudar grandes coisas, se vier realmente a ser aprovada. Hoje isto parece muito mais um jogo de cena para barrar a votação no STF. Mas, mesmo que seja aprovada, isso também mudará pouco, ou nada, na realidade atual. De um jeito ou de outro, o escrutínio policial e judicial para determinar se se trata de uma situação criminosa, de tráfico, ou não, continuará sendo decisivo, em todos os casos. E, adivinha quem será liberado todas as vezes e quem será criminalizado todas as vezes. Ninguém tem dúvidas sobre isto. Aqui no Brasil, a guerra contra as drogas nunca visou, nem jamais visará, o controle ou a eliminação do comércio e do uso das drogas ilícitas. Isto tudo é uma farsa que tem sentido apenas dentro das lógicas fascistas de terrorismo social, que são tão importantes nas sociedades fundadas em extrema desigualdade e violência social, como é a nossa. Você duvida disso? Então considere, por um minuto que seja, as seguintes questões. Por que, em todos os finais de semana, vão acontecer milhares, ou até dezenas de milhares, de festas e baladas, com os endereços conhecidos, em todo o país, de todos os tipos e para todas as classes sociais, regadas a drogas ilícitas, livremente acessíveis e consumidas abertamente, sem qualquer restrição maior? E, por que as biqueiras de venda de drogas funcionam diuturnamente, há anos ou décadas, em pontos fixos, muito bem conhecidos, em todas as cidades médias e grandes do país? É óbvio que tudo isto só acontece, deste modo, porque a guerra contra as drogas aqui e, em geral, mundo afora, é uma farsa completa. As dezenas de milhares de mortes e as centenas de milhares de encarceramentos, assim como as toneladas e toneladas de drogas apreendidas, tudo isto é parte de uma grande farsa que absolutamente não tem o menor intuito de barrar de fato a venda e o consumo de drogas ilícitas Os objetivos da necropolítica da guerra às drogas são outros e eles continuarão a ser perseguidos e atingidos, independente destas marolas que o STF e o Congresso estão fazendo na atualidade. Desculpem-me dizer, mas os soldados que estão no combate nesta guerra, que põem a sua vida em risco, que sofrem danos reais, estão fazendo papel de bobo, eles e seus familiares e amigos, todos estão sendo enganados pelo sistema que os faz perseguirem pessoas envolvidas com drogas muito mais seguras do que aquelas que são legalmente comercisalizadas. Muito mais seguras do que aquelas que são empurradas para eles mesmos nos ambulatórios médicos. Te enganam e te usam de todos os lados. Todos sabem e todos fingem não saber. E uns, coitados, muitos, na verdade, vão morrer por isto. E por quê? Todo o sistema de combate às drogas e de controle dos drogados na nossa sociedade é uma farsa e você sabe disto. Se não, vejamos, então, como pode alguém dar a própria vida ou tirar a vida de outro no combate à maconha, uma planta que certamente é muitas vezes mais segura do que o álcool, o cigarro e as pílulas psiquiátricas? Quem faz isto, quem cria e sustenta estas farsas, está sendo muito irresponsável. Que o Judiciário e o Legislativo naveguem nesta irresponsabilidade, que a sociedade toda faça isto, são condições ideológicas da realidade. Mas tem alguém que não deveria falhar neste aspecto e que, principalmente, não deveria continuar perpetuando o erro. São, repito, os setores técnicos responsáveis, de saúde pública. Todas as condições conjunturais que eu descrevi acima e o impacto social extremamente destrutivo desta política antidrogas estúpida e assassina, ressaltam ainda mais a relevância e a oportunidade de ação pelo setor de saúde pública, o grande omisso, o grande irresponsável e o grande covarde nestes debates. Deixa-se a direita fascista se manifestar sem contraponto institucional e, muito pior, dá-se o endosso técnico institucional para toda esta excrescência que é a guerra às drogas. Nunca podemos esquecer que é a Anvisa, que é a saúde pública do nosso país, quem estabelece que a maconha é droga de alta periculosidade, portanto, ilícita e que o álcool, a nicotina e o citalopram, por exemplo, não são e, ao contrário, são liberados para venda sem restrições. Isto é um absurdo completo do ponto de vista médico-científico e está nas mãos do executivo mudar. Para que isto ocorra, precisamos fazer com que a posição técnica, científica, médica, real, verdadeira, vença a farsa, a paranoia, a hipocrisia e o escândalo moral que imperam, não, diretamente, na sociedade em geral, nem neste Congresso carregado de dementes, mas, antes de tudo, nos próprios órgãos técnicos voltados para o controle de drogas e no setor de saúde pública em geral.

O que está diante de nós e o que podemos fazer? Uma análise geopolítica e econômica do momento histórico atual

A coisa mais óbvia, aquela que todos nós podemos sentir, mesmo que não se tenha a menor ideia de suas causas, é que o mundo está mais tenso, os conflitos estão se tornando mais agressivos, as guerras estão se ampliando, ou, pelo menos, que o risco de grandes guerras está se tornando maior a cada dia. E isto é simplesmente realista, infelizmente. No momento, a limpeza étnica sionista na Palestina prossegue, com o apoio das grandes potências ocidentais e sem maiores oposições reais, sem que o mundo consiga fazer qualquer coisa efetiva para deter ou impedir, por mais que muitos, em nome da razão e da dignidade humana, se manifestem e protestem contra. Ninguém consegue deter também a guerra proxi da OTAN versus a Rússia, na Ucrânia, que parece longe do fim e com alto risco de se ampliar. E uma guerra, proxi ou direta, dos EUA contra o Irã parece estar apenas no começo. Nestes e em outros conflitos armados internacionais, milhares, talvez, dezenas de milhares, de pessoas morrem todos os dias. Jovens, em especial, são, assim, assassinados e trilhões e trilhões em recursos produtivos são simplesmente destruídos, cotidianamente, nos campos de guerra. E o risco que isto se amplie para níveis ainda mais catastróficos é, realmente, cada vez maior. A OTAN é uma máquina de guerra que compele todos os seus membros a um gasto militar de pelo menos 2% do seu PIB. Isto é absolutamente criminoso, destruidor, para todas as nações da própria OTAN, que poderiam ter uso muitas vezes melhor para estes recursos, e para todo o resto do mundo, que fica sujeito, sempre, à potência militar crescente da OTAN. Isto só pode dar em uma corrida armamentista e, obviamente, na necessidade de guerras, para sua própria justificação. Mas, esta determinação está no estatuto da OTAN e ninguém parece disposto a questionar isto agora. A própria existência da OTAN pressupõe um inimigo que, ao fim da guerra fria, já teria deixado de existir. Contudo, o espírito belicista do império prevaleceu e, desde então, a OTAN só se ampliou. De fato, a existência da OTAN é contrária à carta das Nações Unidas, que pressupunha uma força mundial de imposição da não agressão entre os povos. Sob muitos aspectos, é verdade que a ONU nasceu morta, pois, era, e ainda é, prematura demais. Na área estratégica de segurança militar e garantia da paz internacional, foram a criação do Conselho de Segurança e a definição dos membros permanentes com poder de veto que decretaram a morte da ONU. Simplesmente, as 5 maiores potências militares vitoriosas em 1945 se impuseram, pelo seu poder na época, e a elas foi dado o direito de veto nas decisões estratégicas, como, por exemplo, a imposição de sanções a países e o uso da força militar internacional. Este modelo é estruturalmente injusto, disfuncional e esclerosado. Já nasceu velho e morto. Não funcionou desde então, não funciona agora e não vai funcionar no futuro. Foi feito para isto. Mas, alguma forma de governança internacional, com força de imposição sobre os países individualmente, é cada vez mais necessária, na medida em que os riscos de guerra aumentam e as potências bélicas se agigantam, cada vez mais, em seu monstruoso poder destrutivo. A ONU está morta. Viva a ONU! Ou qualquer outra forma de organização pública mundial, com o mandato da paz e com força para interferir realmente nas situações de guerra no mundo. Algo realmente novo precisa surgir, precisa ser criado, nesta área. E de uma coisa a gente já pode estar bem certo: não vai ser apenas com a entrada de novos membros permanentes no Conselho de Segurança que isto vai melhorar. Ao contrário, mais países com poder de veto, sem mudar mais nada, apenas vai tornar o Conselho de Segurança e, portanto, a própria ONU, ainda mais inoperante no plano estratégico da segurança militar e de imposição da paz internacional. A criação da ONU e a definição do seu mandato de garantidora da paz internacional foram consequentes às grandes guerras internacionais da primeira metade do século passado, que produziram perto de uma centena de milhões de mortes e uma destruição monstruosa da riqueza material e da capacidade de produção da humanidade. Imaginemos o que pode ser a guerra total agora, com o poder destrutivo dos países elevado exponencialmente desde então. Realmente, ninguém quer, nem pode querer, a guerra total entre grandes potências militares, agora, no século XXI. Mas, por outro lado, todo o sistema imperialista se mantém pela imposição do seu poder militar. O poder imperialista capitalista, da Inglaterra e dos EUA, por exemplo, não deixa qualquer dúvida sobre isto. Ele é baseado na vantagem tecnológica, na superioridade econômica, mas jamais deixou de se apoiar na sua superioridade militar. De um modo ou de outro, no limite e constantemente, é, e será sempre, pela força bruta que eles se impõem. E é óbvio que, quando as vantagens tecnológicas e a superioridade econômica estão deixando, ou já deixaram, completamente, de existir, é na força militar que o império decadente vai se apoiar cada vez mais, para tentar manter a sua hegemonia, o seu poder no mundo. Isto necessariamente contribui para a própria bancarrota do império, pois os altos gastos militares se tornam cada vez mais danosos para as próprias economias imperialistas. Também é claro que, nestas condições, a necessidade de tomar poder material sobre as riquezas de outros países e dominá-los estrategicamente se torna cada vez mais imprescindível para os poderes imperialistas. Tudo isto, obviamente, alimenta a máquina da guerra. E é esta, justamente, a situação do império no atual momento histórico. Não é realmente de se estranhar que as guerras se ampliem e intensifiquem, mundo afora, agora. Isto corresponde às necessidades estratégicas do império ocidental (EUA-Inglaterra-Europa e aliados) e de sua máquina de guerra, neste momento de sua decadência relativa no mundo. Decadência relativa que já é claramente evidente e, tendencialmente, inevitável. Agora que nações emergentes realmente se tornam mais potentes economicamente e estão tomando a dianteira do desenvolvimento produtivo da humanidade, só resta às potências em declínio a tentativa de imposição de seu poder pela força. Algo que eles sempre fizeram, é óbvio, mas que agora se mostra cada vez mais necessário. As razões e os movimentos geopolíticos e militares não devem, contudo, serem avaliadas em dissociação da dinâmica econômica. Ao contrário, de um ponto de vista estrutural, do processo histórico, digamos assim, as “razões” econômicas são, no limite, as predominantes. E é bem razoável que seja assim, pois se trata da prevalência, em último caso, das necessidades da produção e do consumo sociais, da realidade social mais objetiva, portanto. Ao fim, é mesmo bem razoável a gente apostar que, no longo curso da história, as necessidades, a estrutura e o sistema da economia vão realmente prevalecer na realidade, de um modo ou de outro, sobre qualquer razão ou posição simplesmente política, jurídica, moral, religiosa ou de qualquer outra ordem ideológica ou institucional. E o fato é que a economia mundial está em uma crise estrutural, de grandes proporções, desde o final da primeira metade deste século, no Ocidente e nos centros de poder do chamado Oeste Global, sobretudo. Esta crise está sendo mitigada, como deve mesmo ser, pela injeção de trilhões e trilhões de dólares pelos governos, pelas casas da moeda, pelo Federal Reserve nos EUA, por exemplo. Estas medidas anticíclicas podem estar nos salvando da crise econômica mais extrema, da depressão econômica prolongada, mas não têm sido efetivas para promover um novo ciclo de desenvolvimento sustentado. Ao contrário, a crise persiste aí, protraída, mitigada, mas ainda assombrando o cenário econômico mundial e se manifestando, por exemplo, em picos recessivos frequentes, em especial nos países do centro imperialista, o chamado Oeste Global. Ocorre que as medidas anticíclicas adotadas foram, e continuam sendo, parciais, limitadas, ainda, pelo contexto ideológico atual, e, por isso, insuficientes. Foram parciais e limitadas porque os trilhões e trilhões de dólares injetados na economia apenas se concentraram nos setores mais ricos da sociedade, mantendo e, na verdade, ampliando a imensa desigualdade econômica e o empobrecimento das massas, o que está na raiz da grande crise atual. Ou seja, as medidas anticíclicas adotadas nos países centrais do sistema imperialista mundial, até o momento. ainda estão presas ao ideário liberal, neoliberal, que dominou a economia mundial nos últimos 40 a 50 anos. Mas, a crise atual é, justamente, a crise final desta grande onda (neo)liberal, que dominou a economia mundial, desde o início dos anos 80 do século passado. Durante a onda liberal, sob o predomínio da ideologia e dos modelos liberais na economia, ocorre uma progressiva concentração da renda e, consequentemente, uma progressiva dificuldade na realização dos investimentos e na própria continuidade do ciclo econômico de desenvolvimento capitalista. As medidas anti cíclicas, anti recessão, devem, portanto, direcionarem os recursos públicos suficientes para evitar a disseminação sistêmica da crise, a derrocada do sistema financeiro e de setores produtivos, mas, também precisam, necessariamente, se dirigirem à recuperação da renda e do poder de compra das massas empobrecidas da sociedade. Não sendo deste modo, a resolução de uma grande crise econômica capitalista somente se dará após grandes catástrofes econômicas e sociais, com depressão econômica, desemprego e empobrecimento generalizados. Ou seja, através da queima de grande parte do capital socialmente desenvolvido, físico e humano. Grandes conflitos sociais e guerras internacionais de grandes proporções são, ao mesmo tempo, uma consequência política deste estresse econômico extremo imposto sobre as sociedades, quanto são formas extremas de resolução da crise, tanto em sua dimensão política quando na própria dimensão econômica. As grandes guerras são uma forma extrema de queimar capital físico e humano e, ao mesmo tempo, de garantir destino seguro ao investimento financeiro, no consumo destrutivo da indústria bélica. Elas são, por isso mesmo, realmente muito adequadas à resolução liberal das crises econômicas e à imposição do domínio econômico imperialista. Obviamente, trata-se de uma “resolução” de crises com um custo econômico, humano, alto demais, para a gente persistir repetindo este erro. Para se evitar e superar os custos extremos de grandes depressões econômicas e de grandes guerras mundiais, tanto em vidas e quanto em recursos da humanidade, é necessária a derrota ainda mais completa do capitalismo liberal. No século passado, as condições para que a grande crise econômica do sistema capitalista mundial fosse superada, somente surgiram após a grande depressão e as grandes guerras internacionais, com um custo de mais bem mais de 100 milhões de mortos e com a destruição física de recursos humanos a um nível completamente absurdo. Ao fim das grandes guerras mundiais do século XX, em 1945, o terror destes eventos catastróficos propiciou uma forte sustentação emocional para a imposição de uma onda socializante no sistema. a partir de então. Ainda que de forma muito desigual, seja na forma da social-democracia e do Estado de bem-estar social, ou não, o fato é que houve, então, um avanço mundial dos recursos de proteção social e regulação pública da economia. Como é mesmo de se esperar, a onda socializante, social-democrata, da segunda metade do século passado, terminou levando, por seu turno, a uma crise estrutural no crescimento da economia capitalista mundial, dada a sua esclerose em estruturas político-sociais, no interior dos estados nacionais e nas relações internacionais, que se tornaram progressivamente mais incompatíveis com o avanço das forças produtivas, da tecnologia e da capacidade produtiva no sistema econômico mundial. Estas estruturas foram, de algum modo, quebradas, ou, no mínimo, flexibilizadas, com o pêndulo da economia mundial se dirigindo para a nova onda liberal, a onda (neo)liberal dos anos 80 para cá, que resultou em imensos saltos de crescimento econômico, desenvolvimento produtivo e integração dos sistemas financeiros e produtivos mundiais, através da globalização. Mas, resultou também em grandes perdas para as massas populares, nas diversas nações mundo afora, de renda, relativa e até absoluta, e nos sistemas de proteção e promoção sociais. Agora, a concentração da riqueza, nesta onda neoliberal, chegou aos níveis de inviabilizar relativamente, a realização do próprio ciclo de desenvolvimento econômico capitalista, de produção e consumo de massas, e nos jogou nessa grande crise atual que já dura algo como 15 anos. A pobreza e a miséria, o desemprego e a falta de perspectivas, estão, como fantasmas, rondando todo o mundo ocidental agora, mesmo nos centros de poder mundial. Parte das sociedades responde com a ascensão da ideologia fascista, de culpabilização dos migrantes e da xenofobia, de criminalização dos mais atingidos pelas crises sociais e de promoção do conflito internacional e da guerra. No momento histórico atual nos encontramos em um ponto já bastante avançado dentro desta grande crise (neo)liberal do sistema econômico capitalista mundial, onde os níveis de estresse dentro das principais nações imperialistas do chamado Oeste Global estão próximo do insuportável para os seus padrões: recessões, descontrole do endividamento público, desindustrialização e sucateamento da infra-estrutura, empobrecimento e desalento; crises sanitárias; multidões de moradores de rua; crises de migrantes e xenofobia; tudo isto está presente, atualmente, no dia a dia tanto nos EUA quanto na Inglaterra e Europa nas últimas décadas. E, no plano internacional a perspectiva de guerras internacionais, muito maiores do que as que já estamos vendo, é, também, cada vez mais presente. A forma mais grotesca e extrema da ideologia liberal é o fascismo e a ideologia da guerra. E necessariamente, a crise liberal traz em seu bojo estes frutos podres de pura destrutividade e atraso. Portanto, tudo isto apenas se agravará enquanto a ideologia liberal conseguir impedir ou retardar o necessário movimento de novo avanço socializante no sistema capitalista mundial. A vitória sobre a ideologia e, sobretudo, sobre as práticas e instituições liberais no sistema econômico e social mundial é, portanto, agora, uma questão vital, ou existencial, para toda a civilização, dado o risco de destruição ilimitada, com grandes depressões e grandes guerras internacionais. Do mesmo modo, a perspectiva de uma grande crise ecológica, climática e de recursos naturais em geral, não pode ser enfrentada de fato dentro dos marcos (neo)liberais. Temos, portanto, que nos defrontar com estes desafios principais: 1. superar a grande crise econômica atual, através da melhora da distribuição das riquezas no interior das nações, sem o que os trilhões de dólares já injetados na economia, recursos para evitar o alastramento sistêmico da crise e as grandes depressões, não poderão jamais serem suficientes para dar início a novos ciclos de desenvolvimento sustentado. 2. evitar as grandes guerras, conquistando real avanço na garantia da paz mundial, ou no mínimo, a contenção das guerras aos níveis das últimas décadas. 3. evitar e minorar as grandes crises ecológicas. Nestes três aspectos, absolutamente vitais para a humanidade no presente, é fundamental a vitória sobre a ideologia e as práticas e instituições liberais e o avanço real da socialização das nossas sociedades nacionais, e do mundo como um todo, é o processo real pelo qual esta vitória ocorre, está ocorrendo e ocorrerá cada vez mais. A vitória econômica da China socialista dentro do sistema econômico capitalista mundial, justamente no período da onda (neo)liberal e da globalização econômica e financeira, tem muito a nos dizer sobre todas estas questões e as perspectivas atuais. Antes de qualquer indagação sobre a classificação da China como socialista, eu já estou respondendo: o controle estratégico e financeiro da economia capitalista, de mercado, da China está sob domínio do Estado e isto se mostrou de efetividade econômica muito superior aos países de economia liberal, de todo o mundo, nas últimas décadas. Para título de comparação, a produção industrial chinesa a 30 anos atrás era 10 vezes menor do que a norte americana e hoje é duas vezes maior. E esta não é uma exceção, ao contrário, esta mesma comparação pode ser feita quase com todos os países, que o avanço da economia chinesa, neste período, é muitas vezes maior. Isto indica, com muita segurança, a efetividade do controle e direcionamento central, estratégico e financeiro, da economia capitalista. Prova que a sociedade não precisa entregar completamente o poder de organização e direcionamento da economia aos capitalistas, ao “mercado”, para que tenhamos grande desenvolvimento econômico. Ao contrário, a experiência socialista chinesa indica que este poder realmente não pode estar nas mãos dos capitalistas, se queremos ter desenvolvimento sustentado de fato. Tanto do ponto de vista econômico quanto ecológico, o livre domínio econômico dos capitalistas, do mercado, é destrutivo demais e se mostra, com clareza já, na atualidade, como menos eficiente e seguro que o modelo socialista chinês. Também do ponto de vista do risco da guerra, a derrota da ideologia liberal, ou seja, o avanço socializando no mundo é absolutamente necessário. Como eu procurei sustentar acima, seja do ponto de vista político, seja econômico, a guerra se mostra um recurso extremo, porém necessário e defensável, dentro da realidade liberal. E, por isto, a guerra é vista como uma alternativa viável e razoável dentro da ideologia liberal e imperialista. Isto tem que estar muito claro nas nossas consciências. A barbárie assassina de milhões de vidas e a destruição massiva de recursos sociais estão dentro do modelo econômico e politico liberal e imperialista, como soluções extremas, mas, totalmente defensáveis, dentro deste modelo. Não podemos ter dúvida disto nunca. No limite, sob a ameça da inevitável perda da sua hegemonia econômica e do avanço, também necessário e historicamente inevitável, do socialismo, o império capitalista nunca hesitará em se apoiar no sistema da guerra e em fazer recurso à guerra como resposta racional. Por mais absurdo que seja, o sistema capitalista imperialista apoia-se, racional e estrategicamente, na guerra e sempre fará recurso a ela como forma de imposição de poder e de resolução de crises políticas e econômicas. O sistema da ONU foi, ao contrário, criado como um sistema de garantia e imposição da paz, percebida como valor superior, como realmente é, após o terror absolutamente e absurdamente destrutivo das grandes guerras do século passado. Mas, nasceu morto, era precoce demais, não havia ainda o desenvolvimento da integração produtiva capitalista e nem da socialização das sociedades, que são necessários para que um sistema de governança mundial, para a garantia da paz, realmente pudesse acontecer. Ou, que, realmente possa, por que ainda vai, acontecer. É verdade que foi a criação do Conselho de Segurança da ONU e a designação de 05 membros permanentes com poder de veto que decretaram a morte da ONU ao seu nascimento e é verdade também que não temos nenhum outro sistema para garantia da paz internacional. Ao contrário, o sistema capitalista imperialista se sustenta na guerra e recorre à guerra como forma legítima de imposição de poder e resolução de crises, sempre que necessário, ou adequado. Agora, exatamente agora, o porta-voz da OTAN manifesta sua alegria em comunicar que o gasto militar da aliança, dos países-membros da aliança, em 2024, será o maior da história. Isto quando estas economias estão realmente em crise já há muito tempo. Um absurdo, que custará caro para todo o mundo. E o mesmo porta-voz da OTAN manifesta também um grande orgulho de que a aliança tenha garantido a segurança dos seus membros desde a sua criação. Sim, é verdade, nenhum país-membro da OTAN teve seu território atacado. Mas a que custo? Em quantas guerras os membros da OTAN ou a própria OTAN estiveram diretamente envolvidos, desde então? Dezenas. Sem autorização da ONU, na maioria delas. Como diz o próprio porta-voz, neste período de 7 décadas, nenhum dos seus membros foi atacado, mas eles estiveram envolvidos em dezenas de guerras, quer dizer, então, que os membros da OTAN é que foram os agressores. E. em geral, esta é a verdade. O império se impõe, ainda, pela força terrorista da guerra, do seu poder destrutivo. Ou seja, os membros da OTAN garantiram a segurança e o bem-estar das populações dos seus países, nos seus territórios, pela imposição do terror da guerra mundo afora. Agora, exatamente agora, o presidente fantoche da Ucrânia corre para assinar mais acordos de financiamento militar com a Alemanha e a França, enquanto ele ainda tem algum poder para isto, diante da derrocada cada vez mais evidente da tentativa de resistência militar da Ucrânia, na guerra proxi da OTAN contra a Rússia. A derrota da Ucrânia no campo militar é evidente, mas, a França e a Alemanha vão injetar mais bilhões de Euros nesta guerra perdida, por quê? E os EUA devem fazer o mesmo, com mais dezenas de bilhões de dólares, mas, por quê? Ora, é claro, para a Ucrânia comprar armas deles mesmos e depois ainda pagar o empréstimo com juros. Por isto, e para desgastar, no que puderem, objetiva e moralmente, o poderio russo, a OTAN, o Oeste Global, quer lutar esta guerra proxi contra a Rússia, até o último soldado ucraniano, se estes não se rebelarem e acabarem com esta loucura antes disto. Toda esta análise se alinha, do ponto de vista estratégico, com a posição do presidente Lula, ao apontar insistentemente para a necessidade de reformar o Conselho de Segurança da ONU, ampliando os membros permanentes e, ainda mais, quando há um ou dois dias, em visita ao Egito, ele afirmou claramente que o sistema de vetos. Lula acerta em muito ao indicar este ponto estratégico fundamental, pois, realmente precisamos de uma governança mundial com o mandato e a força suficientes para reduzir os riscos de guerras internacionais, reduzindo sua frequência e intensidade. Um sistema de governança mundial para a garantia da paz internacional, justamente como foi projetado na Carta das Nações Unidas. A paz é realmente fundamental para a dignidade e o desenvolvimento humanos e ninguém razoável pode duvidar disto, ainda que os nossos sistemas sociais sejam, em grande medida, sistemas de violência e guerra. Agora, a defesa da paz e, no que conseguirmos, a conquista e a garantia da paz são, mesmo, fundamentais para a progressão civilizatória, com a nova onda socialista. A perpetuação do sistema de guerras e ameaças de guerra e, pior ainda, a emergência de grandes guerras mundiais, só pode interessar às forças, conservadoras e verdadeiramente regressivas, de manutenção do imperialismo capitalista liberal. Apenas as grandes guerras mundias e os cataclismos ecológicos, impondo grandes retrocessos a toda a humanidade, poderão atrasar o avanço da nova onda socializante que já está em curso. Ao mesmo tempo que apenas o avanço da nova onda socializante poderá nos livrar destes riscos maiores do capitalismo liberal, ou, pelo menos, mitigar os danos destes eventos, caso eles venham a ocorrer. A continuidade do predomínio ideológico (neo)liberal, ao contrário, só nos conduzirá mais rapidamente, mais diretamente e mais intensamente às grandes guerras e aos eventos ecológicos catastróficos. Apesar de muito correto em suas intenções, ou, dito de outro modo, ideologicamente, nem o Lula, e nem ninguém mais, tem os instrumentos, ou os recursos para conduzir a uma refundação da ONU, agora. E, certamente, o que ele está propondo, em especial a extinção do poder de veto, não será realizado nos próximos anos e, provavelmente, nem nas próximas décadas. Estamos, agora, sob um risco crescente de grandes guerras mundiais, com a formação de blocos antagônicos e com a crescente necessidade do bloco do Oeste Global de promover o conflito para a manutenção do seu poderio, dada a sua crescente perda de poder econômico relativo, em função sobretudo do avanço da China socialista. Isto põe uma ameaça existencial dupla para o imperialismo capitalista mundial atual: uma nova potência assume a hegemonia na economia mundial e não se trata de uma nova potência capitalista imperialista, como foram os EUA e a Alemanha no início do século passado, por exemplo, mas, trata-se de uma potência econômica socialista, o que ameaça não apenas o poder hegemônico do império do oeste global, mas também, ao mesmo tempo todo o sistema de poder capitalista liberal. É claro que o sistema já está reagindo e reagirá cada vez mais e com maior potencial agressivo, destrutivo, a uma ameaça existencial assim tão profunda. Não há, é óbvio, nenhum interesse dos EUA, da Inglaterra ou de Israel, por exemplo, em se submeterem a uma governança mundial qualquer. Isto terá que ser imposto a eles. Mas não através da guerra, que é o que eles, em seus delírios liberais imperialistas, mais podem desejar agora. Ainda que o Lula seja o cara, como disseram, é, principalmente na liderança chinesa onde podemos apoiar a nossa melhor expectativa de que transitaremos para além o império capitalista, sem maiores guerras e crises extremas, nas próximas décadas. A história nos dá respaldo para isto, pois a China buscou e busca os objetivos da Carta das Nações Unidas, muito mais do que qualquer outro país-membro permanente do Conselho de Segurança. Além disto, a história também nos dá algum respaldo para as nossas melhores expectativas porque as grandes guerras do século passado ainda não estão, completamente, apagadas na memória operacional das populações e lideranças das grandes nações do mundo. E, desta vez, talvez, por isto mesmo, a gente não tenha que passar, novamente, pelo horror destrutivo de guerras com dezenas ou centenas de milhões de mortos, apenas para podermos reconhecer, ao fim, mais uma vez, que as perspectivas de desenvolvimento, e até de subsistência, da humanidade estão atreladas à integração econômica e social mundial e ao (novo) processo de socialização do sistema, dentro dos países e no mundo em seu conjunto, com a melhor distribuição dos recursos sociais, com a melhor regulação e direcionamento da economia e com a melhor governança mundial e mais paz entre os povos.

O SISTEMA DA GUERRA ÀS DROGAS: UM CÍRCULO VICIOSO DE MENTIRA E MORTE

Estamos em um momento de transição, de valores e institucional, sobre a questão da maconha no Brasil. Uma transição lenta e difícil, mas, apesar disto, uma transição em movimento e praticamente inevitável. No momento existem muita confusão, muita contradição e incerteza jurídica, mas, infelizmente, ainda imperam a violência, as prisões e a morte relacionadas à fracassada política antidrogas, que persiste aqui no nosso país. Nunca se pode esquecer que a política antidrogas é, na realidade, uma política de violência e controle social, travestida de defesa da segurança e da saúde pública. Na verdade, a guerra às drogas é uma parte fundamental da ideologia e práticas fascistas que sempre estiveram disseminadas e fortemente arraigadas na nossa sociedade. A ideologia que prevalece nesta política de guerra às drogas é que elas estão sempre associadas à criminalidade, à degradação social e à violência. E que elas devem ser proibidas e banidas da vida social porque sempre levariam à dependência, à degeneração moral e ao banditismo. Infelizmente, esta ideologia contém uma das piores profecias auto realizáveis da história. Se você segrega as pessoas, se você as discrimina, se você considera como algo perverso, doentio, imoral, proibido, ilegal e criminoso, aquilo que para elas é prazer ou prática social, é bastante razoável se esperar que muitas pessoas envolvidas com isto se tornem, justamente, aquilo que a sociedade imputa a elas. Não necessariamente em consequência das drogas. Existem níveis muito diferentes de risco psíquico e social nas mais diversas formas de uso das mais diversas drogas, mas, também, há aí toda uma imensa zona cinzenta em que conflitos interpessoais são resolvidos pela imputação de crime ou doença a quem se envolve com drogas. Antes mesmo de serem julgados, condenados ou presos por isto, mães e pais podem ser afastados de seus filhos, jovens podem ser retirados do seu convívio social, ter a liberdade restringida, serem submetidos à “contenção química”, pessoas podem perder seus empregos, serem excluídas da família etc., por conflitos os mais diversos, sob a acusação de envolvimento com drogas. Esta acusação é, hoje, na nossa sociedade, um dos principais recursos ideológicos de coação pessoal na nossa sociedade. Um recurso ideológico repressivo com forte consonância moral, religiosa, médica, policial, judicial e penal na nossa sociedade. Mas, de forma paradoxal, entre os maiores combatentes contra as drogas, sejam políticos, ou promotores e juízes, delegados e policiais, religiosos e influencers ou pais e mães de família respeitáveis, grande parte é drogada ou traficante; são, produtores, são vendedores e ou são usuários e dependentes das drogas, que eles dizem combater. Esta farsa é uma das faces mais perversas da guerra contra as drogas. Grande parte dos principais combatentes nesta guerra estão jogando nos dois lados, ganham dinheiro e sustentam a cadeia de produção e venda das drogas e, em público, são inflamados guerreiros da causa da proteção da família e da sociedade contra as drogas. Tudo hipocrisia e mentira. Tudo manipulação ideológica. O sistema é montado de tal modo que a violência seja sempre justificada contra certos grupos sociais. Ao passo que, na outra ponta, lucra-se muito com a criminalização das drogas. Os maiores combatentes contra as drogas estão com as mãos nos microfones que escandalizam, nas armas que matam, nas canetas que penalizam, mas estão com as mãos, também, na grana que as drogas geram. É simplesmente impossível haver crime organizado, como é o tráfico de drogas, sem a participação, sem o envolvimento direto, de parcelas significativas do aparato repressivo, das polícias, da justiça, dos políticos e do mundo religioso. Todos envolvidos e ganhando muita grana, mesmo, com as drogas proibidas. Aqueles que as combatem são também os que produzem, distribuem, lavam dinheiro e lucram com o tráfico. O sentido da criminalização e da guerra contra as drogas não pode ser, não é, portanto, a redução ou a eliminação das drogas. As mortes e as prisões de milhares, de milhões de jovens brasileiros, que se repete aqui, sem fim, todos os anos, é um ciclo necropolítico de destruição e autodestruição da nossa juventude, de destruição de potencialidades, de capacidades, de forças criativas e transformadoras. Feito pelo mesmo sistema que lucra com as drogas.

A tortura separa a barbarie da civilização (09/2020)

Se tem algo que separa as pessoas e os grupos, turmas, facções ou sociedades, entre quem tem e quem não tem dignidade humana, é a tortura. Quem pratica, defende ou simplesmente aceita a prática da tortura jamais, JAMAIS, terá qualquer dignidade. Sejam as amigas que torturam uma outra por ciúme, as facções q mantém seu poder com base na tortura, as polícias que se impõem contra os mais pobres pela tortura, as forças armadas que praticam tortura contra seus inimigos supostos ou reais, a turba que tortura um suspeito de qq crime. Isso tudo é indigno e rebaixa a humanidade. Acorda, favela. Qualquer prática de tortura é abominável. E rebaixa a todos abaixo do nível mínimo de decência. Nada de bom pode florescer sobre a base da tortura.

Os psicopatas estão no poder! (11/2020)

Olha, gente, eu estou dizendo, os patifes, os canalhas,os assassinos e psicopatas em geral estão no poder. São criminosos e hipócritas profissionais. Abre seu olho, cidadania. Se eles estão se batendo é hora de bater também. Em todos os lados os pilantras estão se bicando. Na disputa pelo poder. Já emplacaram esta reforma da previdência antipopular, que tira mais recursos dos extratos sociais mais pobres e que uniu os poderosos de todos os lados... Agora é cada um por si. Os psicopatas, os ladrões, os oportunistas e opressores, os inimigos da dignidade humana no BR, estão em batalha entre si. Estão expondo mutuamente seus pobres, suas mentiras, seus crimes. É hora de organizar mais e atuar mais na resistência. É hora de seguir o rumo certo e não compactuar com os bandidos opressores de nenhuma destas facções. Eles são vermes. Mas estão no poder. Sempre estiveram. Agora as coisas se estilhaçam mais, se confrontam mais. E é sempre um risco a mais, mas também uma possibilidade, uma oportunidade, quando os bandidos opressores brigam entre si.