Entrevista sobre a questão da criminalização da maconha e outras drogas

Qual seu nome completo e profissão? Paulo Fleury Teixeira. Médico e Filósofo. Qual a sua relação com a maconha? Profissionalmente, sou um médico com a prática clínica baseada no uso da maconha medicinal. Trato, com a maconha medicinal, principalmente pessoas com autismo, epilepsia, dor neuropática, fibromialgia, doença de Parkinson e outras doenças neurodegenerativas e também problemas de saúde mental e da dependência química (álcool, tabaco, medicamentos psiquiátricos,, cocaína, crack etc.). Considero, portanto, pelo aspecto de saúde pública, a proibição e criminalização do uso e do plantio da maconha como um contra senso absurdo, como uma total estupidez, já que se proíbe algo que é de baixo risco para a saúde e a vida das pessoas, ao passo que se libera e até incentiva o consumo de drogas altamente tóxicas. Politicamente, em que pé está a legalização da maconha no Brasil? Legalização e descriminalização: qual a diferença? O que seria melhor para o Brasil? Estamos preparados para a legalização? Socialmente, no que a proibição da maconha ajuda? E no que prejudica? Acredita que isso vai ocorrer, levando em conta o cenário político que temos hoje (como a bancada evangélica, por exemplo)? Mais alguma consideração sobre o assunto? Acho que essas dá pra responder em grupo. Bom hoje a maconha é ainda considerada uma planta proscrita ou proibida, de modo que é crime o plantio, preparação e comércio da maconha. A legislação brasileira, desde 2006, não tipifica claramente o uso da maconha ou de qualquer outra droga, de modo que para alguns isso ainda é crime, enquanto outros consideram que o uso não é crime; seria, portanto, uma questão de saúde pública. Mas é justamente como questão de saúde pública que a criminalização da maconha é um absurdo e uma estupidez gritante. Isso porque além de ter um risco para a saúde e taxa de dependência baixíssimos na comparação com qualquer droga, ilegal ou legal, hoje no Brasil (como o álcool, o tabaco e os medicamentos psiquiátricos em geral), a maconha ainda é terapêutica para diversas doenças e pode ser uma ferramenta de redução de danos importante no tratamento dos dependentes químicos dessas drogas legais e das ilegais também. Então hoje a gente vive essa criminalização burra das drogas em geral e da maconha em particular. É difícil refletir sobre isso, porque justamente toda a ideologia da guerra às drogas foi montada para nos impedir de pensar sobre o assunto. Justamente por essa doutrinação ideológica estúpida, as pessoas devem se perguntar, mas como, como sequer pensar em liberar as drogas, se elas são destruidoras da saúde física e mental dos indivíduos e causa da violência nas cidades e da degradação das famílias? Mas a questão é que nada disso é verdade quando se faz uma análise mais realista dos fatos e quando se compara os riscos da maconha em relação às drogas legais. Com certeza a maconha traz muito menos risco à saúde das pessoas em geral do que o álcool, o cigarro e os medicamentos psiquiátricos na sua quase totalidade. Sim essas drogas legais estão associadas a uma série de doenças graves, mortes precoces, suicídios e até mesmo violência doméstica. Já a maconha não. Ao contrário, como já disse, a maconha pode ajudar a evitar e reduzir os riscos e danos à saúde por causa dessas drogas legalizadas. Então, quando te falam que a maconha, e várias outras drogas, tem que ter proibição, tem que ter repressão, por causa da saúde pública, para proteger a saúde das pessoas, é uma grande mentira. E pior do que uma mentira simplesmente. É uma total e completa inversão da realidade. Uma mentira e uma inversão da realidade que nos custa milhares de vidas e bilhões de reais todos os anos. Mas se o grande argumento da ideologia da guerra às drogas é o dano à saúde pública e isso é, em geral, uma farsa, então a proibição deve ser porquê a maconha e as outras drogas proibidas são grandes causadoras de violência. Bom, qualquer pessoa que tenha um mínimo conhecimento dos efeitos da maconha sabe que isso é outra bobagem sem tamanho. Mas então se as justificativas da guerra contra as drogas são falsas, se são apenas enganos ou mentiras repetidas sistematicamente. Então, porque isso é assim? É muito estranho mesmo que algo sobre o qual se tenha dedicado tanto tempo, tantos recursos, tantas pessoas tenham sido presas ou mortas por causa disso, sob a alegação de grande risco à saúde e à segurança pública, mas, que quando se olha para os fatos, para a realidade, para os dados objetivos, o que se vê é o contrário. Comparado à maconha, as drogas legais são infinitamente mais prejudiciais para a saúde e qualidade de vida das pessoas assim como para a segurança pública. Mas por outro lado, é fato que todos os dias dezenas, centenas, de pessoas são presas, torturadas, executadas sumariamente, estão sujeitas a isso e a tudo o mais que se queira pensar em termos de repressão e terrorismo de estado, “por causa das drogas”. E certamente alguém é vítima e alguém ganha com esse terrorismo e com essa violência exercida em nome do estado. Do mesmo modo, com a criminalização, rolam bilhões de reais de forma ilegal, através de canais ilegais, chegando aos mais diversos pontos da nossa sociedade (a politica, a justiça, a polícia, por exemplo). E, certamente quem ganha muito com essa ilegalidade não quer mudar isso. Por fim existem aqueles que se locupletam do sofrimento alheio e fazem dos problemas de saúde e pessoais dos dependentes químicos o seu mercado. Aí vão os religiosos, que têm no terrorismo contra as drogas parte grande do seu arsenal discursivo. E também o sistema médico psiquiátrico que ganha combatendo a dependência das drogas com a dependência por outras drogas, muitas vezes piores.. Por fim não acho q no contexto político brasileiro atual se possa avançar em absolutamente nada realmente importante no que toca à legalização ou regulamentação das drogas hoje ilegais. As forças que ganham com o terrorismo anti-drogas , mesmo às custas de milhares de vidas e bilhões de reais, são poderosas, estão bem organizadas e são hegemônicas na sociedade. Mas a questão está se modificando bastante com a ampliação do uso medicinal da maconha. Com isso está sendo possível abrir uma brecha na parede de preconceito e ignorância que circunda a questão das drogas. E a sociedade é dinâmica e estamos em um momento histórico peculiar de crise estrutural profunda que pode trazer surpresas e aquilo que parecia um grande retrocesso se converter em um processo de transformação positiva. Se de fato ocorrer um processo positivo no sentido da liberalização de produção e consumo das drogas em geral e da maconha (não apenas medicinal) em particular, ele deveria ser o mais aberto e o mais responsável o possível. E o que quer dizer isso? Quer dizer que, no que toca aos reais riscos das drogas para pessoas adultas, é a informação qualificada e realista (não o terrorismo farsante que ainda se divulga hoje em dia) o principal instrumento de proteção das pessoas e não a repressão, não a violência,...