O Fracasso do Sistema ONU e o Desenvolvimento da Cidadania Mundial

Atualmente é mais do que patente o fracasso da ONU em seu mandato principal que é a afirmação e a garantia da paz e a cessação das guerras, no que, eu creio. se inclui indubitavelmente, a dissolução e eliminação das situações de genocídio e apartheid. Pode-se dizer, contudo, que o sistema funcionou bem e até muito bem. O período de 1945 para cá é, certamente, muito menos letal e destrutivo em termos de guerras, em todo o mundo, do que os 80 anos anteriores. Neste período, houve grande aumento da integração econômica e social mundial e grande desenvolvimento científico e tecnológico. Maiores do que em qualquer outra época anterior na história. Não se pode atribuir nada disto diretamente ao sistema ONU, mas não é correto retirar o sistema ONU desta realidade. Ele é parte dela e uma parte positiva e significativa, certamente. A fraqueza e a inoperância congênitas do sistema vêm à tona de forma dramática justamente agora, quando ele é submetido aos maiores estresses. Quando mais se necessita de sua ação, ele sofre de paralisia, descrédito e desqualificação. Hoje, o sistema ONU e instituições associadas, FMI, BM e OMC, inclusive, se mostram muito disfuncionais ou simplesmente inoperantes. Quando posto diante dos seus maiores desafios o sistema comprova que, na sua origem mesmo, era apenas, ou sobretudo, formal. Ou seja, não tinha, e não teria jamais, força para impor os seus princípios e diretrizes contra os verdadeiros poderes no mundo, aqueles do sistema econômico e das nações, de acordo com sua força econômica e militar. Diante dos horrores da guerra e do genocídio, se desenvolvendo de novo e de novo, agora, em um crescendo, o sistema não tem meios para se impor, em face às forças reais do nosso mundo e se resigna a falar para ninguém ouvir. O mesmo vale para a OMC diante da guerra tarifária. O mesmo ocorreu com a OMS diante da COVID. Nós estamos, agora, diante de um desafio histórico, civilizatório, multidimensional e da maior grandeza, e o único sistema de governança mundial que nós temos é completamente insuficiente, incapaz mesmo, para enfrentar este desafio, em qualquer uma das suas dimensões. O desafio real que temos diante de nós é aquele da nossa integração mundial, que segue em curso acelerado e profundo, por mais que seja fortemente desafiada no presente. O fato é que a crise em que nos encontramos trouxe de volta ao cenário mundial as características mais agressivas e violentas do imperialismo, com ascensão do nacionalismo étnico e político, do autoritarismo e da violência social, do protecionismo, do militarismo, das guerras, da xenofobia e das práticas fascistas em geral, incluindo o genocídio. Não que estas características tivessem deixado de existir, claro que não, pois elas são inerentes ao sistema econômico, capitalista, mundial que, com suas várias nuances e formas sociais e políticas, define ainda, o nosso tempo. Quem vive em um país do terceiro mundo, marcado pelos mais altos níveis de desigualdade e violência social (econômica, jurídica, criminal, militar etc) cotidiana, não pode se iludir com isto. Vivemos, sim, ainda, em um sistema de alta violência social, com tons mais ou menos fascistas, em todo o mundo. É verdade, contudo, que já foi pior, como apontei acima. Especialmente no período histórico do pós segunda guerra mundial, até 1975-1979, vivemos significativos avanços em todo o sistema, mais ou menos disseminados em todos os países, com grande desenvolvimento econômico, ganhos sociais, desenvolvimento da regulação econômico-financeira, redistribuição de riquezas e melhoria de qualidade de vida para as massas. Esta onda socializante no sistema foi substituída por uma nova onda liberalizante, a chamada onda neoliberal, que forçou a integração financeira, comercial e produtiva no sistema mundial, associada a uma imensa concentração de riquezas e crescimento econômico progressivamente menor nos países ricos, nos EUA e demais países da aliança hegemônica atual. Chegamos, então, a partir de 2007, à situação de crise econômica sistêmica, mais ou menos aberta, mais ou menos explosiva, porque mitigada pelo lançamento de dezenas de trilhões de dólares na economia, em ondas sucessivas, pelos governos. Nesta situação, como diziam os antigos, cessa toda a gentileza e as forças mais imperialistas, xenófobas e belicistas se encontram cada vez mais justificadas e aceitas no cenário mundial. Aí, justamente, quando mais necessário, o sistema ONU se mostra, mais claramente, impotente. Isto não pode ser menos do que dramático. A guerra tarifária imposta pelos EUA contra o mundo, para tentar dar conta do seu déficit comercial explosivo, a limpeza étnica e o genocídio continuado da população palestina, a mortalidade e destruição massivas da guerra na Ucrânia, tudo isto é completamente contrário ao mandato, ao princípio e às diretrizes, da ONU e de todo o sistema institucional mundial associado a ela. Mas, todos vemos como ele se mostra completamente inoperante diante dessas infrações e, o que mais preocupa e assusta a todos os que têm alguma atenção nestes temas é que, com a crise econômica ainda longe de ser realmente sanada, o risco de escalada no sentido dos conflitos sociais e das guerras é cada vez maior. Muitos querem sustentar que a falência do sistema ONU é uma causa primária do problema, ignorando as suas fortes raízes econômicas no próprio movimento ondular da economia capitalista, do sistema capitalista mundial. Muitos analistas de todos os matizes ideológicos e políticos fazem este tipo de equívoco e centram a sua análise em determinantes geopolíticos, no jogo geopolítico, digamos assim. É claro que as guerras internacionais, o genocídio e até o tarifaço dos EUA são fenômenos geopolíticos, mas não podem ser analisados apenas como um jogo de força e dominação, vazio e sem sentido, entre as nações. Deste erro analítico resulta a busca de solução para a grande crise civilizatória mundial em que nos encontramos, através de modelos formais alternativos da governança mundial. Critica-se fortemente o globalismo fracassado da ONU e busca-se, alternativamente, um multilateralismo que se contraporia, também, ao unilateralismo de uma única superpotência ou ao bilateralismo de duas superpotências em contraposição. Como fórmulas, apenas, pode-se defender isto ou aquilo sem maiores critérios. Se a idéia de globalismo é aquela de uma governança democrática mundial baseada em uma igualdade formal entre os diversos países, no concerto das nações, isto é obviamente um absurdo completo. Como alguém pode pretender que uma superpotência econômica e militar tenha a mesma voz e o mesmo voto que um pequeno país sem poderio econômico e militar algum? Isto obviamente só pode ter viabilidade como uma mera formalidade, irrelevante nos momentos cruciais e nas situações realmente decisivas. O sistema ONU é uma colcha de retalhos neste sentido, com vários modelos de representatividade e poder de decisão em seu interior, mas guarda uma forte consonância com esta ideia absurda da igualdade entre os diversos países, consolidada simbolicamente, nas assembleias gerais das nações realizadas periodicamente. Obviamente, esta farsa, esta ilusão, tem que ser plena e imediatamente negada na prática e isto é feito pela instituição do conselho de segurança, em que potências reais têm acento permante e poder de veto. Nada, realmente nada, pode ser realizado por um sistema assim dentro de um contexto de verdadeira crise mundial envolvendo as grandes potências, como este que vivemos agora. A simples ampliação do Conselho de Segurança da ONU, tão demandada por países como o Brasil e a Índia, por mais correta que seja, com o sistema como está, apenas levará a mais paralisia, com mais países com poder de veto. Uma perspectiva de solução que tem sido muito disseminada ideologicamente, a partir da crítica tanto do sistema atual e quanto da posição hegemônica dos EUA, é aquela de um multilateralismo calcado em certos centros civilizatórios. Ou seja, ao invés da farsa absoluta da pretensa igualdade das nações, o reconhecimento, não apenas tácito, mas também institucional, da existência de grandes potências internacionais, que sideram países e nações secundárias ou satélites, e de que são elas que realmente decidem no grande jogo geopolítico. Parece que encontramos aqui mais um momento do velho conflito entre os ideais e a realidade. Para muitos o ideal seria a igualdade entre as nações, mas esta idealidade só pode ser posta como uma farsa, pois não tem nenhuma aderência à realidade. A solução seria substituir esta farsa por uma idealidade que reconheça a realidade do jogo de forças decisivo no cenário mundial. O globalismo falso do sistema ONU seria substituído pelo multilateralismo das grandes nações ou blocos civilizatórios. Parece aliás que esta é justamente a visão do atual governo dos EUA que combate diretamente as instituições do sistema ONU e implode todos os fóruns de decisão multilateral, buscando um acerto direto entre nações e, obviamente, entre as grandes potências, em primeiro lugar. Neste sentido todos vemos, agora, uma proximidade ideológica entre Moscou e Washington. Há uma vantagem óbvia neste modelo, que é o fato dele ser realista, muito mais próximo da realidade histórica atual que o modelo da ONU e, certamente, todos devemos dar boas vindas a entendimentos estratégicos entre China, US, Rússia e UE. Mas, o conflito com a idealidade se mostra imediatamente aí: como colocar isto em pé, sem sustentar, diretamente, um sistema de dominação mundial pelas tais grandes nações civilizatórias? A idealidade falsa da igualdade entre as nações não pode ser substituída satisfatoriamente pelo modelo cínico do multilateralismo das grandes potências. Na verdade, não se trata de imaginar um bom modelo geopolítico, mas antes de compreender a realidade histórica e as tendências em desenvolvimento e buscar, aí sim, os recursos e mecanismos mais adequados, para a melhor condução deste desenvolvimento. As grandes tendências históricas, de médio e longo prazo, do atual sistema social e econômico mundial são aquelas do desenvolvimento tecnológico, da produção de base científica e automatizada, e da mundialização da economia, da integração mundial das finanças, da produção, do comércio e da vida social em geral. A organização, a gestão, o controle e a proteção do sistema será, portanto, também, cada vez mais científica e global. Por mais que forças extremas, de dimensão tectônica, como a simples existência dos países, por exemplo, se coloquem contrárias a isto, a força das tendências econômicas e sociais para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a globalização, a mundialização, são ainda maiores e, no limite, impossíveis de serem paradas, a não ser com a destruição realmente massiva da vida civilizada na terra. Portanto, ainda que tenhamos que aceitar um período, talvez realmente longo, de multilateralismo das grandes potências, com grande polarização entre os dois subsistemas concorrentes no mundo, o chinês e o estadunidense, não podemos jamais perder de vista o norte ideologicamente superior e coerente com as grandes tendências históricas. Por mais que muitos não queiram, que hoje a maioria abomine a ideia, na verdade, teremos que ir, necessariamente, inevitavelmente, para um nível maior de organização e coordenação da economia e, portanto, da vida social, no plano mundial. Os conservadores, de todos os tipos e colorações políticas, levantam bandeiras contra o risco totalitário de uma governança mundial efetiva e, com estas alegações, tentam barrar o curso do avanço humano. É claro que temos muitos riscos e problemas possíveis neste processo, mas, não o suficiente para querermos evitar o estabelecimento, o avanço e a consolidação estruturas de decisão e gestão reais, verdadeiramente efetivas no plano mundial. Ao contrário, este é o caminho que buscamos e não há, mesmo, alternativa histórica a isto. O caminho para tanto ainda será, certamente, longo e penoso. Mas, podemos evitar os atrasos e desvios impostos por ideologias ruins e escolhas muito equivocadas. Temos que aceitar o unilateralismo, ainda real, dos EUA, que continuam a ser a grande potência hegemônica, impositiva, que têm a sua moeda como moeda mundial e ocupam militarmente o mundo através de suas mais de 800 bases externas. Temos que aceitar o bilateralismo real do presente. entre EUA e China, as duas verdadeiras potências econômicas principais, que ainda vão siderar os países dentro do sistema mundial, em dois subsistemas competitivos e complementares, por um longo período adiante. Temos que aceitar, também, o multilateralismo das grandes potências, que incluiu, como atores decisivos no cenário mundial, além de EUA e China, pelo menos a Rússia e EU. que detêm poder geopolítico suficiente para se imporem às demais nações e povos no mundo. Mas, não podemos, jamais nos posicionar de modo reacionário em relação à necessidade de desenvolvimento da governança global. Ao contrário, a nossa perspectiva ideológica é aquela do desenvolvimento da cidadania mundial. como contraparte do desenvolvimento da governança global.